O regulamento do programa “Retomar Guimarães”, destinado a apoiar a economia local, afetada pelas medidas tomadas para conter a pandemia de covid-19, enumera no preâmbulo os setores mais especialmente afetados, mas depois estipula que alguns desses setores não são elegíveis para os apoios.
“A gravidade e a magnitude do impacto da crise pandémica acentuou-se no final de 2020 e início de 2021 (3.ª fase da pandemia em Portugal), o que agravou ainda mais a crise económica que o país atravessa e, em especial, ao nível das atividades de comércio, da restauração, do alojamento e dos pequenos serviços”, lê-se no ponto cinco do preâmbulo do regulamento, na sua publicação em Diário da República, no dia 16 de junho de 2021.
A julgar por esta formulação seria de esperar que os setores da restauração e da hotelaria seriam precisamente daqueles que o programa apoiasse. Contudo, mais à frente no texto, estão enumerados os códigos de atividade abrangidos pelos apoios do “Retomar Guimarães” e não estão contemplados os códigos das empresas de alojamentos e restaurantes.
A falta de apoios por parte do Município foi a razão evocada pela direção da Associação Vimaranense de Hotelaria que, no dia 28 de junho, apresentou a sua demissão em bloco. Queixam-se da “ausência de apoio cabal e de solidariedade, pelas entidades competentes, quanto às preocupações e necessidades dos empresários dos sectores abrangidos pela AVH, às acentuadas divergências quanto à estratégia de divulgação de Guimarães como destino que se pretende desenvolver, tendo como exemplo flagrante e derradeiro a exclusão, sem justificação plausível, dos estabelecimentos da restauração e alojamentos do mais recente pacote de medidas aprovado pela Câmara Municipal, denominado “Retomar Guimarães”.
“Ao longo dos tempos vimos insistindo na necessidade de apoios ao setor e nunca fomos atendidos. Ultimamente, até fomos excluídos do âmbito do ‘Retomar Guimarães’, afirma o presidente demissionário da AVH, Ricardo Pinto da Silva.
A direção demissionária afirma que ficam “assegurados todos os compromissos e obrigações assumidos pela AVH até à tomada de posse dos novos órgãos associativos, mormente quanto à gestão da plataforma digital Proximcity”.
Embora a AVH não se tenha pronunciado sobre o regulamento do “Retomar Guimarães”, na fase de discussão pública, para o presidente da associação, essa não pode ser uma razão para o setor não ser apoiado.
Depois da entrada em vigor do “Retomar Guimarães”, a AVH já reuniu com o vereador Ricardo Costa, responsável pela área económica. Nessa reunião ficou acordado que a própria AVH ficaria encarregada de fazer uma proposta de apoio que seria depois levada à consideração da Câmara. O presidente demissionário da AVH diz que, mesmo considerando as limitações da associação para produzir o documento, “não se demite de o fazer”.
As eleições para os órgãos associativos da AVH encontram-se agendadas para o próximo dia 16 de Setembro de 2021, em hora e local oportunamente a designar.