O Presidente da República disse hoje registar “com alegria” a notícia dada pelo primeiro-ministro de que a Comissão Europeia já deu “luz verde” aos terceiro e quarto desembolsos de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
António Costa fez este anúncio durante a cerimónia de apresentação de cumprimentos de boas festas por parte do Governo ao Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, referindo que estão em causa 2.400 milhões de euros, ficando a faltar cerca de 700 milhões a pagar nos primeiros meses do ano.
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, que discursou a seguir ao primeiro-ministro, reagiu a esse anúncio na sua intervenção: “Eu registo com alegria as notícias que dá do PRR”.
Depois, o Presidente da República referiu-se às alterações aos estatutos de ordens profissionais que estão associadas ao PRR, algumas das quais vetou: “Tentei contribuir à minha maneira perante 21 ordens profissionais que, à partida, gostariam todas elas que tivessem sido vetadas os seus estatutos. Foram vetados apenas sete, 14 foram promulgados”.
“E aí temos alguma divergência, desde sempre, na visão da matéria. Uma das várias de que se não falava publicamente. Mas o que é facto é que tudo a tempo de os desembolsos terem ocorrido, menos 600 milhões, e os 600 milhões – um pouco mais – virem a caminho oportunamente”, acrescentou.
Nesta ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa falou também sobre a preocupação que foi manifestando com a “taxa de execução no terreno” do desembolso inicial do PRR.
“E tenho de admitir que ela esteve bastante para trás até meados deste ano, mas que a partir da transição da primavera/verão até ao fim do ano recuperou e ultrapassou os 3.000 milhões de execução no terreno, quando tinha estado durante muito tempo nos 1.800, 1.900 milhões”, disse.
O primeiro-ministro, António Costa, abordou este tema recordando que o Presidente da República, na sua última mensagem de Ano Novo, apontou 2023 como “um ano decisivo” para a execução dos fundos europeus e, em particular, os do PRR.
“Este não foi um ano fácil, porque havia muitas solicitações. Mas a verdade é que podemos chegar hoje ao Palácio de Belém com uma boa notícia: a Comissão Europeia acabou, hoje mesmo, de aprovar a transferência para Portugal, já na próxima semana, de um montante correspondente ao essencial dos terceiro e quarto pagamentos do PRR. São 2.400 milhões de euros”, anunciou António Costa.
Segundo o primeiro-ministro, na União Europeia “só há mais um país que vai receber o quarto pagamento”.
António Costa acrescentou que “há uma parte que fica, cerca de 700 milhões de euros, mas que serão pagos nos primeiros meses do ano”, quando entrará em vigor um diploma sobre os centros de responsabilidade integrada nos hospitais e a Assembleia da República confirmar os sete diplomas vetados pelo Presidente da República de reforma dos estatutos de ordens profissionais.
Esses diplomas, “não havendo qualquer vicissitude constitucional, entrarão em vigor de forma a permitir o pagamento atempado” por parte da Comissão Europeia.
Por outro lado, completou António Costa, há agora apenas cerca de 20 municípios que ainda não subscreveram o acordo da descentralização na área da saúde – a terceira condição para Portugal receber os restantes 700 milhões em falta de fundos do PRR.
