O Governo decidiu hoje prorrogar até 30 de abril o prazo para os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos florestais, no âmbito da renovação do estado de emergência para combater a pandemia da covid-19.

O anúncio da prorrogação do prazo para a limpeza das matas, que terminava em 15 de março, foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros que vai aprovar o diploma que regulamenta e dará execução ao decreto do Presidente da República que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal.

“Convém não esquecer que o país tem um enorme risco de incêndio florestal e que esse risco exige um esforço grande de limpeza”, ressalvou António Costa, no âmbito do anúncio da prorrogação do prazo para os proprietários procederem à limpeza das florestas, decisão que pretende “criar melhores condições para que as pessoas possam cumprir esta sua obrigação, tendo em conta as fortes limitações de circulação que existem”.

O primeiro-ministro não indicou, no entanto, o novo prazo, mas fonte governamental, questionada pela Lusa, precisou que a nova data é 30 de abril.

De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o prazo para os proprietários assegurarem a gestão de combustível florestal era até 15 de março.

O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 dias, até 17 de abril, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Portugueses, ouvidos os especialistas, com o parecer favorável do Governo e a autorização amplamente consensual da Assembleia da República, acabo de renovar até ao dia 17 o estado de emergência”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O estado de emergência vigora em Portugal desde o dia 19 de março e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

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O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje que todos os doentes com covid-19 serão isentos do pagamento de taxas moderadoras, quer na fase de diagnóstico, quer na fase de tratamento.

Em declarações aos jornalistas a meio do Conselho de Ministros que está a decidir as medidas do diploma do Governo para a execução do decreto do Presidente da República que prorroga o estado de emergência em Portugal devido à covid-19, António Costa explicou que, entre as várias medidas, “há um conjunto de normas essencialmente de clarificação de disposições anteriores”.

“A clarificação de isenção de taxas moderadoras para todos os doentes covid, seja na fase de diagnóstico, seja na fase de tratamento”, anunciou.

O primeiro-ministro deu ainda nota de que será publicado “um diploma que reforça a capacidade financeira de as autarquias locais poderem atuar” perante a pandemia, designadamente “excetuando a aplicação da lei dos compromissos, agilizando a possibilidade de contração de empréstimos a curto prazo e de concessão de medidas de apoio a instituições”.

Questionado pelos jornalistas sobre este tema, António Costa esclareceu que “as restrições que serão levantadas à lei dos compromissos são para fazer face a esta pandemia, mas num espectro bastante alargado”.

“Porque o quadro de intervenção das autarquias locais tem aumentado muito significativamente e precisamos de criar condições para que possam ter as melhores condições para poderem atuar”, justificou.

Será ainda clarificado que “não deve haver ajuntamentos de mais do que cinco pessoas”, afirmou ainda o primeiro-ministro, com a exceção de “pessoas que tenham laços familiares e famílias numerosas que excedam as cinco pessoas”.

Será ainda prorrogado o prazo para os proprietários procederem à limpeza das matas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).

O país encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março, tendo a Assembleia da República aprovado hoje o seu prolongamento até 17 de abril.