Presidente da Câmara em prisão domiciliária. E agora, Barcelos? – Perguntas e Respostas

Muitas perguntas se colocam após a prisão domiciliária com pulseira eletrónica do Presidente da Câmara de Barcelos. Miguel Costa Gomes não renunciou ao mandato, motivo pelo qual o juiz optou pela medida de coação aplicada, e já fez saber através do seu advogado que se irá manter em funções.

Presidente da Câmara de Barcelos fica em prisão domiciliária

E agora Barcelos? O MINHO, com os dados conhecidos atualmente, responde algumas perguntas de quais poderão ser os caminhos adotados no futuro.

O que é a prisão domiciliária?

Basicamente é uma medida de coacção onde o arguido fica em regime de permanência na habitação fiscalizado por uma pulseira eletrónica. A duração desta medida tem prazos máximos, de acordo com a fase do processo.

Há exceções?

Sim, o tribunal pode permitir a saída da habitação para a frequência de programas de ressocialização ou para atividade profissional, formação profissional ou estudos do arguido. No caso, de Miguel Costa Gomes este cenário não deverá ser plausível.

O que resulta desta medida?

O advogado de Miguel Costa Gomes confirma que o autarca vai manter-se em “plenas funções”. Os assuntos poderão ser levados a casa de Costa Gomes para despacho, por alguém externo à Câmara.

“De uma forma ou outra, os assuntos continuarão a ir a despacho do presidente”.

Renúncia vs Suspensão de mandato

O advogado do autarca já tinha dito que o autarca não irá renunciar ao seu cargo autárquico
porque “se considera inocente e recebeu um mandato do povo, que irá cumprir até ao fim”.

Ora, a suspensão de mandato é diferente. No primeiro caso assume os destinos do Município o número dois da lista; no caso de suspensão é o vice-presidente que assume funções. Em Barcelos, é a mesma pessoa: Armandina Saleiro.

Pena pode ser revista?

O advogado do autarca já fez saber que recorreu de decisão do tribunal, tendo este agora, até dois meses para se pronunciar. Nuno Cerejeira Namora quer ainda esclarecimentos sobre se o impedimento com contactos com funcionários municipais se estende também aos vereadores.

Câmara de Barcelos acredita que presidente “provará a sua inocência”

O causídico vai pedir “queda imediata” do crime de prevaricação de que o autarca está indiciado, considerando que eventuais irregularidades em ajustes diretos “constituem um problema administrativo e não penal”. Costa Gomes está ainda indiciado de um crime de corrupção passiva.

Quem se pode seguir?

Em caso de suspensão de mandato, Armandina Saleiro deverá ser a ‘nova’ Presidente de Câmara.

António Melo, neste cenário, entra para a vereação. Recorde-se que um dos eleitos pelo Movimento Independente está, desde o início do mandato, com Costa Gomes, dando maioria ao executivo.

Quanto tempo pode o autarca suspender o mandato?

Segundo a lei, um autarca pode suspender o mandato por seis meses. Mas há várias prerrogativas legais que estendem este período por mais tempo.

Pode haver eleições antecipadas?

Pode. Há dois cenários onde isto seria possível acontecer: a renúncia de todos os elementos que compõem as listas da oposição ou, então, todos os elementos da lista do PS fazerem o mesmo (ambas as hipóteses, sabe O MINHO, não estão em cima da mesa).

E moção de censura?

Uma moção de censura teria sempre que ser requerida pela Assembleia Municipal e integrada numa ordem de trabalhos. A votação seria feita por todos os elementos pertencentes à Assembleia Municipal. Se é verdade que em termos de deputados as forças da oposição estão em maioria (36 contra 26), os 61 presidentes da junta podem desequilibrar a balança para a rejeição da moção de censura. Também isto não está no horizonte mais próximo.

Quem tem a batata quente na mão?

É o PS. Será o partido a definir que caminho quer seguir no futuro. No entanto, fonte contactada por O MINHO lembra que “toda a dinâmica do concelho tem um cunho presidencialista e mudando a cabeça pode haver uma outra visão e moldar o pensamento a uma nova estratégia demora tempo e trás consequências negativas”.

O que diz o PS?

O partido do autarca está remetido ao silêncio desde que foram conhecidas as medidas de coacção. No entanto, aquando da detenção de Costa Gomes, a concelhia liderada por Manuel Mota manifestou “a total solidariedade para com o presidente da câmara de Barcelos”.

PS/Barcelos manifesta solidariedade com presidente da Câmara e critica oposição

Na altura, o partido estava convencido que se “adensa a convicção da ausência de fundamentação nas imputações produzidas” lamentando “o circo mediático montado, bem como declarações censuráveis de responsáveis políticos locais’’.

E o PSD?

José Novais já veio a terreiro manifestar “uma profunda preocupação quanto ao futuro imediato do Município de Barcelos” e lamenta “o momento negro e a imagem negativa (para o Concelho) que os canais de televisão e demais órgãos de comunicação social têm difundido por todo o País”.

O líder laranja considera “uma situação vergonhosa muito grave, única na história de Barcelos”
deixando depois uma série de questões nomeadamente as consequências futuras no funcionamento do executivo.

PSD/Barcelos manifesta “profunda preocupação” com “futuro imediato” do município

Novais estranha “o silêncio mordaz e desrespeitador de Barcelos e dos barcelenses”, por parte do Partido Socialista.

Independentes pedem a renúncia de mandato

O movimento independente “Barcelos Terra de Futuro” pede a renúncia de Miguel Costa Gomes a todos os cargos políticos por considerar ser “a solução mais compatível com a defesa de uma gestão política consubstanciada nos interesses de Barcelos e dos barcelenses”.

Domingos Pereira pede também uma reunião da Assembleia Municipal “com carácter de urgência” para que “todos os grupos municipais para de forma serena e responsável, avaliarem a presente situação política”.

Movimento independente de Barcelos pede “renúncia” de Costa Gomes

Também o Bloco de Esquerda e PCP se manifestaram:

PCP/Barcelos reclama demissão do presidente da Câmara

Bloco de Esquerda defende eleições autárquicas intercalares em Barcelos