O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decretou a especial complexidade do processo relativo à operação “Teia”, permitindo assim alargar a fase de inquérito até um ano, confirmou hoje à Lusa fonte judiciária.
O despacho do juiz de instrução do processo foi comunicado na semana passada à defesa dos quatro arguidos envolvidos: o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, o ex-presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, a empresária Manuela Couto e o ex-presidente do IPO Porto Laranja Pontes.
Fonte judiciária contactada pela Lusa explicou que o “Código do Processo Penal prevê em certos processos e para determinados efeitos processuais que possa ser decretada a excecional complexidade do procedimento”.
Ao ser aceite, tem importância a vários níveis, “sendo uma a fixação do prazo máximo do inquérito e outra a possibilidade de o prazo da duração das medidas de coação poder ser mais longo”, acrescentou.
Este despacho tem como implicação, “para quem tem como medida de coação a obrigação de permanência na habitação, o facto de a fase de inquérito, em vez de demorar seis meses, poder durar um ano”, precisou a fonte.
A 03 de junho, Miguel Costa Gomes e Manuela Couto ficaram com a medida de coação de permanência obrigatória na residência, com pulseira eletrónica, enquanto Joaquim Couto pagou uma caução de 40 mil euros para sair em liberdade e Laranja Pontes 20 mil euros para o mesmo efeito.
A Lusa tentou obter também a reação de Nuno Cerejeira Namora, advogado do autarca de Barcelos, mas até ao momento não foi possível.
Contactado pela Lusa, Nuno Brandão, advogado da empresária e do marido desta, Joaquim Couto, confirmou que irá recorrer do despacho, enquanto Pedro Ávila, advogado de Laranja Pontes, que ficou com termo de identidade e residência, informou “estar ainda a analisá-lo”.
A operação “Teia” centra-se nas autarquias de Santo Tirso e Barcelos bem como no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio, traduzidas na “viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto”, segundo comunicado da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, o órgão de polícia criminal que apoia o Ministério Público neste caso.
