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Braga

MP recorre da absolvição dos arguidos no caso Transportes Urbanos de Braga

Corrupção existiu, mas crimes prescreveram

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Foto: Arquivo

O Ministério Público (MP) vai recorrer do acórdão que absolveu os cinco arguidos no processo de alegada corrupção nos Transportes Urbanos de Braga (TUB), anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP).

Por acórdão de 10 de julho, o Tribunal de Braga deu como provado que os arguidos cometeram crimes de corrupção para ato lícito mas absolveu-os, alegando prescrição do processo.

Um dos arguidos é Vítor Sousa, antigo vice-presidente da Câmara de Braga e na altura presidente dos Transportes Urbanos de Braga (TUB).

Foto: DR / Arquivo

Cândida Serapicos, vogal da administração dos TUB é outra dos arguidos.

Ambos estavam acusados de corrupção passiva para acto ilícito e de administração danosa, mas foram absolvidos destes crimes.

O Tribunal de Braga considerou que cometeram quatro crimes de corrupção para ato lícito mas julgou extinto o procedimento criminal, considerando que os factos prescreveram.

O Tribunal absolveu o ex-diretor técnico dos TUB, Luís Vale, considerando que nada recebeu em dinheiro nem, tampouco, deixou de cumprir os critérios técnicos nos concursos públicos para favorecer a MAN em detrimento da Volvo.

Os outros dois arguidos são a MAN Portugal e um responsável da empresa, Luís Paradinha, tendo ambos sido absolvidos do crime de corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional.

Em relação a Luís Paradinha, o tribunal julgou extinto o procedimento criminal pela prática de um crime de corrupção ativa.

“Não se conformando com o assim decidido [absolvição dos arguidos], o Ministério Público vai interpor recurso”, refere a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, em nota hoje publicada na sua página.

Segundo o tribunal, Vítor Sousa terá recebido da MAN cerca de 50 mil euros, duas viaturas e manutenção gratuita destas, em troca do favorecimento daquela empresa em vários concursos públicos para a compra de autocarros para os TUB.

Já em relação a Cândida Serapicos, considerada “braço direito” de Vítor de Sousa, foi dado como provado o crime de corrupção, por ter recebido quantias indevidas no mesmo processo, de cerca de 11 mil euros.

Embora não lhes tenha sido aplicada nenhuma pena, os arguidos ficam obrigados a dar “como perdidos a favor do estado” os valores que terão recebido de forma ilícita.

Vítor de Sousa era acusado pelo Ministério Público de ter recebido contrapartidas de mais de 226 mil euros e Cândida Serapicos 27.500 euros.

Em causa está o alegado favorecimento da MAN nos concursos para compra, pelos TUB, de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008, mediante o pagamento de “luvas”.

Os cinco arguidos foram detidos em fevereiro de 2016 pela Polícia Judiciária, mas acabaram por ficar todos em liberdade.

Notícia atualizada às 16h02 (18/07/2019)

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