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Póvoa de Lanhoso

Póvoa de Lanhoso: As mensagens de despedida a Manuel Baptista

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Várias mensagens encheram hoje as redes sociais após a notícia da morte de Manuel Baptista, antigo Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, eleito pelo PSD, ex-líder da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave e vereador no corrente mandato na autarquia.


Município da Póvoa de Lanhoso

Avelino Silva, Autarca da Póvoa de Lanhoso

Ricardo Rio, Autarca de Braga

Paulo Cunha, Autarca de Famalicão

Manuel Baptista (1959-2019): Pai do cheque bebé, exemplo nacional nas políticas sociais

Emídio Guerreiro, Deputado (Guimarães)

Jorge Paulo Oliveira, Deputado (Famalicão)

Humberto Carneiro, Provedor da Santa Casa da Póvoa de Lanhoso

PSD Póvoa de Lanhoso

José Manuel Fernandes, Presidente da Distrital do PSD/Braga

GD Porto D’Ave, Póvoa de Lanhoso

Paulo Gago, Presidente da Junta de Fonte Arcada

 

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Braga

Póvoa de Lanhoso aprova orçamento de 19 milhões com voto contra da oposição

Preparação do documento foi “fortemente condicionada” pela pandemia

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Foto: CM Póvoa de Lanhoso (Arquivo)

A maioria PSD na câmara da Póvoa de Lanhoso aprovou hoje um orçamento de 19 milhões de euros que contempla uma redução de Imposto Municipal sobre Imóveis e cuja preparação foi “fortemente condicionada” pela atual pandemia.

O documento, a par das Grandes Opções do Plano, mereceram o voto contra da oposição socialista que acusa a maioria no executivo de seguir uma “estratégia claramente errada” e de “falta de soluções” de ajuda para a população dentro do quadro da pandemia causada pelo novo coronavírus e aponta a o aumento “brutal e insustentável” das despesas correntes, como por exemplo despesas com pessoal e serviços.

Para 2021, em comunicado, a maioria destacou “a diminuição do IMI, o aumento das transferências para as freguesias, a conclusão dos protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia e a continuação da requalificação dos equipamentos municipais” como opções que “vão marcar” o próximo ano.

No que se refere à redução do IMI, está prevista uma redução de 0.01%, fixando a taxa em 0.32%, “assumindo-se ainda não aumentar as restantes taxas e tarifas municipais”.

Quanto ao aumento das transferências para as freguesias, os acordos de execução serão aumentados em 20% comparativamente com o mandato anterior, o que significa que, em 2021, haverá um aumento global de 50%, “representando um salto significativo na autonomia financeira” das Juntas de Freguesia.

Além de várias obras de requalificação dos equipamentos municipais, “com forte componente de valorização energética”, aponta o texto, 2021 “ficará ainda marcado pela manutenção do apoio à economia local, fixando as empresas e atraindo novos investimentos e pela manutenção das medidas de apoio social e de incentivo à natalidade”.

Em declarações à Lusa, o líder da oposição no executivo, o socialista Frederico Castro, explicou o voto contra apontando o “aumento sistemático” de despesa: “Em 2019 era de 56%, em 2020 67% e para 2021 está previsto 73%. Do ponto de vista da gestão é desastroso, cada vez mais despesa corrente”.

“Em dois anos é um aumento brutal e insustentável”, afirmou.

Francisco Castro referiu ainda que “se é verdade que cumpriram a promessa de reduzir o IMI, a redução podia ser maior”.

“Mas o nosso principal reparo vai para a falta de soluções e para a estratégia claramente errada no que toca à ação social, principalmente num ano fortemente marcado pelas consequências da pandemia”, ressalvou.

“Este orçamento vai viver de mais impostos, mesmo diminuindo o IMI a autarquia prevê arrecadar mais dinheiro em impostos. Dá com uma mão e tira com duas”, disse.

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Braga

GNR identifica suspeito de envenenar gatos em Póvoa de Lanhoso

Pelo menos um animal morreu

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Foto: Ilustrativa / GNR

Um homem de 50 anos foi identificado por maus-tratos a animais de companhia, em Póvoa de Lanhoso, na passada sexta-feira, anunciou a GNR. É suspeito de ter envenenado gatos. Ao que O MINHO, pelo menos um gato morreu.

Em comunicado, o Comando Territorial de Braga refere que “os militares foram chamados para uma situação de possível envenenamento de gatos pela proprietária de um dos animais”.

Quando chegaram ao local, os operacionais da GNR “encontraram nas proximidades um bebedouro com um líquido com odor a produto químico”.

“Após diligências policiais, foi identificado o suspeito como possível autor dos maus-tratos a animais”, acrescenta o comunicado.

O homem foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal da Póvoa de Lanhoso.

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Braga

Farmacêutica da Póvoa de Lanhoso condenada a seis anos e meio de prisão

Por fraude de 1,3 milhões ao Estado

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Foto: Ilustrativa / DR

O Tribunal do Porto condenou, hoje, a seis anos e seis meses de prisão efetiva, uma farmacêutica da Póvoa de Lanhoso, Rosa Costa, e um dos cinco médicos alegadamente envolvidos numa fraude de 1,3 milhões ao Serviço Nacional de Saúde.

O acórdão obriga, ainda, a Farmácia de São José, da Póvoa de Lanhoso, a pagar 70 mil euros de multa, e inibe os dois profissionais de saúde de exercerem a profissão.

Os restantes quatro médicos foram sentenciados a penas entre dois anos e meio e dois anos, mas a sua execução ficou suspensa. Estes podem continuar a exercer a profissão.

Os seis arguidos ficam responsáveis, de forma solidária, elo pagamento ao Estado dos 1,3 milhões alegadamente desviados.

O coletivo de juízes considerou que o médico Abílio Pinto era como que um ‘braço direito’ da farmacêutica.

Em declarações a O MINHO, o advogado João Magalhães, que defendeu um dos médicos com pena suspensa, disse que vai recorrer para o Tribunal da Relação do Porto: “o acórdão diz que os cinco médicos não tiveram vantagens financeiras com os supostos crimes. Ora, se assim for, não faz sentido que sejam condenados por burla, já que este crime pressupõe que se tenha ganho algo com a sua prática”.

Ao que soubemos, pelo menos a farmacêutica e o médico, vão também recorrer da decisão.

Os dois foram condenados por burla qualificada, falsificação de documento, corrupção passiva e falsidade informática.

Segundo a acusação, os médicos emitiram receitas fraudulentas, por não corresponderem a qualquer real prescrição clínica, utilizando para isso dados dos seus próprios pacientes ou de clientes das farmácias que lhes eram indicados pelas farmacêuticas.
“Nessas receitas, prescreviam invariavelmente medicamentos com custo de aquisição dispendioso e com elevada taxa de comparticipação, maioritariamente 90 por cento, do SNS”, acrescentava.

“Não houve prejuízo”

Nas alegações finais, o Ministério Público tinha pedido a condenação dos seis arguidos, enquanto que os advogados de defesa consideraram ter ficado provado que não houve crime, pois o Estado não teve qualquer prejuízo com a emissão de receitas: “se não houve prejuízo para o Serviço Nacional de Saúde, que até terá tido lucro, – conforme ficou provado em julgamento – a correlação tem de ser imediata: não havendo prejuízo não há crime”, disse a O MINHO o jurista bracarense João Magalhães que defende um dos clínicos. Assim sendo – vincou – todos defenderam a absolvição dos seis arguidos.

A posição dos advogados prende-se com o facto de que um inspetor tributário – que integrou a investigação feita no inquérito criminal pelo GRA- Gabinete de Recuperação de Ativos da PJ – o qual disse em Tribunal que a fraude na Farmácia da Póvoa de Lanhoso não prejudicou o Estado. Assim, a alegada emissão de receitas fraudulentas pela farmácia de S. José, da Póvoa de Lanhoso, não terá causado qualquer prejuízo ao erário público, antes até o terá beneficiado.

De acordo com a versão de João Magalhães, o Inspetor disse que a maioria das receitas ditas falsas foram pedidas pela farmácia para substituir outras que estavam na contabilidade “em espera”, ou porque o cliente não as tinha trazido quando foi aviá-la, ficando o pagamento suspenso até que a obtivsse no médico de família, ou porque a ARS- Norte (Administração Regional de Saúde do Norte) tinha retido dezenas de receitas por razões burocráticas, prejudicando a tesouraria da farmácia.

“Pelo depoimento do Inspetor até se deduz que o Estado ainda ficou a ganhar”, sublinhou o jurista, mas vincando que uma coisa é o alegado prejuízo do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e outra, a que também se discute em julgamento, a de se saber se, ao pedir receitas falsas, mesmo que por motivos justificáveis, a farmacêutica terá, ou, não cometido um crime.

Notícia atualizada às 18h00 com mais informação.

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