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Portugal é o país da UE mais próximo de atingir metas climáticas para 2030

Ambiente

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Foto: DR / Arquivo

Portugal é o país da União Europeia (UE) mais perto de atingir as suas metas climáticas de redução de emissões até 2030, relativamente aos níveis de 2005, segundo um relatório hoje publicado pela Comissão Europeia.

No relatório, o executivo comunitário prevê que, com as medidas atuais, Portugal ultrapassará em 23% a meta estipulada pela Comissão Europeia para 2030 (uma redução de 17% das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 2005), atingindo um declínio de 40% das emissões.

Caso sejam introduzidas as medidas adicionais previstas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), a Comissão prevê que Portugal registe uma redução de 47%.

O relatório hoje publicado situa assim Portugal em primeiro lugar na UE que, no conjunto, e caso os Estados-membros não tomem novas medidas, não conseguirá atingir em 2030 a redução de 30% das emissões relativamente a 2005 estipulada pela Comissão Europeia, ficando pelos 19%.

Se os planos nacionais de energia e clima apresentados pelos Estados-membros à Comissão forem cumpridos, o executivo comunitário considera que a meta será atingida, prevendo um declínio de 32% das emissões no continente relativamente aos níveis de 2005.

O relatório refere ainda que, em 2019, as emissões de gases com efeito de estufa no conjunto da UE atingiram o nível mais baixo nas últimas três décadas, tendo-se registado um declínio de 24% relativamente aos níveis de 1990.

Em comunicado, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia encarregado do Pacto Verde Europeu, Frans Timmermans, referiu que o relatório mostra que “é possível reduzir as emissões fazendo crescer a economia”, mas que são necessários mais esforços.

“O relatório de hoje mostra que é preciso aumentarmos os nossos esforços em todos os setores de maneira a atingirmos o nosso objetivo comum de neutralidade carbónica em 2050”, sublinhou Timmermans.

A Comissão prevê que a meta de redução das emissões de 30% relativamente a 2005 seja atingida coletivamente pelos Estados-membros da UE, permitindo que certos países não alcancem essa meta caso sejam compensados por outros.

Nesse sentido, foi elaborado um regulamento intitulado “Partilha de Esforços” que estipula metas nacionais que permitem que o bloco, no seu conjunto, alcance os 30% estipulados.

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Os números do Euromilhões

Sorte

Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 19 de janeiro: 25, 27, 31, 35 e 43 (números) e 5 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 67 milhões de euros.

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País

“Defesa Nacional mobilizou 140 camas num dia, mais que todo o setor privado”

Covid-19

Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, revelou hoje que o Ministério da Defesa Nacional mobilizou mais 140 camas para doentes com covid-19, mais do que aquelas disponibilizadas por todo o setor privado, rejeitando assim qualquer “complexo ideológico”.

“Só hoje, o ministro da Defesa Nacional conseguiu mobilizar mais 140 camas [para doentes covid] e 10 camas de cuidados continuados integrados, o que significa que são mais que aquelas que os privados disponibilizaram no seu conjunto para combater a covid-19”, afirmou.

Este número foi revelado por António Costa já na segunda parte do primeiro debate do ano com sobre política geral, na Assembleia da República, depois de ter sido acusado por um deputado do CDS-PP de sobrepor uma “questão aparentemente ideológica a tudo o resto”.

Em resposta, o primeiro-ministro rejeitou essa ideia e retorquiu: “não venha com fantasmas sobre ideologia”.

“O que é que quer que lhe diga? A realidade é esta e não há da nossa parte nenhum complexo. Haja mais disponibilidade [do setor privado], venham eles, são muitíssimo bem-vindos”, afirmou.

Ainda assim, António Costa considerou que os hospitais privados têm “disponibilizado aquilo que têm podido disponibilizar”, e sublinhou, ainda a propósito da acusação de complexo ideológico, que respeita “a sua lógica própria de funcionamento”.

Na sua interpelação ao primeiro-ministro, o deputado centrista Telmo Correia considerou que o executivo de António Costa não soube preparar a época do outono-inverno, deixando de fora o setor privado do plano para combater a pandemia da covid-19.

“O Governo assumiu mais do que uma vez que o SNS (Serviço Nacional de Saúde) era autossuficiente, quando efetivamente não era, e só em outubro começaram a procurar à séria o apoio dos privados”, criticou o deputado.

Esta questão já tinha sido está em cima da mesa logo na primeira parte do debate, quando a a coordenadora do Bloco de Esquerda voltou a apelar ao primeiro-ministro para que use a requisição civil para ajudar o SNS.

“Quando os privados depois de meses de negociação não são capazes de por a disponibilidade do estado sequer 10% da sua capacidade, se não é agora que os requisitamos, quando? Quando temos hospitais de campanha do SNS que não podem abrir porque não têm profissionais suficientes, mas há profissionais e instalações no privado e não os requisitamos agora, senão agora, quando? Quando?”, questionou a deputada.

Na intervenção de Telmo Correia, o deputado do CDS-PP criticou também esta posição, questionado o que é que o Governo vai requisitar. “Os privados também estão cheios, o que é preciso é contratualizar camas que possam ainda ser disponibilizadas”, argumentou.

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Bruxelas propõe prolongar até fim do ano regras flexíveis para ajudas estatais

Covid-19

Foto: DR / Arquivo

A Comissão Europeia propôs hoje aos Estados-membros prolongar até 31 de dezembro próximo o quadro temporário relativo a auxílios estatais e reajustar o seu âmbito de aplicação, face ao contínuo impacto da pandemia da covid-19.

“Com a segunda vaga do surto de coronavírus a continuar a afetar profundamente as nossas vidas, as empresas por toda a Europa precisam de mais apoio para resistir à crise. É por isso que propomos o prolongamento do quadro temporário de auxílios estatais até 31 de dezembro de 2021 e o aumento dos montantes de ajuda disponíveis para as empresas”, justificou a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela Concorrência.

Para já, o executivo comunitário enviou às 27 capitais um esboço de proposta, para consulta, e, de acordo com Vestager, o “caminho a seguir” será decidido “tendo em conta os pontos de vista de todos os Estados-Membros e a necessidade de preservar uma concorrência efetiva no mercado único”.

No entanto, este primeiro esboço de proposta já tem em conta as “reações iniciais dos Estados-membros a um inquérito lançado pela Comissão, em dezembro de 2020, a solicitar a sua opinião sobre a implementação quadro temporário relativo a ajudas estatais”.

O projeto de proposta enviado hoje por Bruxelas aos 27 Estados-membros prevê então o prolongamento das disposições existentes do quadro temporário até 31 de dezembro de 2021, com o objetivo de “permitir aos Estados-Membros continuarem a apoiar as empresas no contexto da crise contínua, protegendo ao mesmo tempo a igualdade de condições”.

Por outro lado, e tendo em conta a prolongada duração da crise, a Comissão advoga um aumento dos limites máximos para montantes limitados de ajuda concedida ao abrigo do quadro temporário. Atualmente, os limites são de até 120 mil euros por empresa ativa no setor da pesca e da aquicultura, 100 mil euros por empresa ativa na produção primária de produtos agrícolas, e de 800 mil euros por empresa ativa em todos os outros setores.

No mesmo sentido, Bruxelas propõe também o aumento dos limites máximos de financiamento de medidas que contribuam para os custos fixos das empresas que não são cobertas pelas suas receitas (atualmente até 3 milhões de euros por empresa).

Por fim, o projeto de proposta da Comissão contempla a possibilidade de permitir aos Estados-membros converter também, numa fase posterior, os instrumentos reembolsáveis concedidos, incluindo empréstimos em subvenções diretas, explicando Bruxelas que o objetivo desta medida passa por “fornecer incentivos aos Estados-Membros para optarem, em primeiro lugar, por instrumentos reembolsáveis como forma de ajuda”.

Os Estados-membros têm agora a possibilidade de comentar o projeto de proposta da Comissão.

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