Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo, fechou as contas de 2019 com um saldo positivo superior a 6,3 milhões de euros, mais de 1,1 milhões de euros que no ano anterior, informou hoje a Câmara local.
“O município apresenta uma disponibilidade financeira de 6.302.020,00 euros, tendo mesmo aumentado este valor relativamente ao ano de 2018 em mais 1.149.148,00 euros, não aumentado o volume de dívida, o que se afigura positivo ao nível da gestão prevista para o ano de 2020, permitindo a continuidade das iniciativas e investimentos orientados pela mesma política criteriosa de gestão dos dinheiros públicos”, sustenta aquela autarquia.
Em comunicado, o município presidido por Victor Mendes (CDS-PP) realçou “a necessidade das autarquias se adaptarem a um novo cenário de financiamento, na medida em que o Portugal 2020 representou uma séria restrição ao tipo de investimentos elegíveis que não são, muitas das vezes, em áreas prioritárias de desenvolvimento para o concelho e para a região”.
“Este cenário continua a representar uma perda de importantes receitas nas contas das autarquias”, defendeu o município, acrescentando que “o esforço financeiro é obviamente maior na realização de investimentos não financiados mas essenciais ao desenvolvimento do concelho, sendo apenas possível para aquelas autarquias que apresentavam alguma disponibilidade financeira, como é o caso de Ponte de Lima, obrigando a uma gestão mais difícil, mas que não tem impedido o município de concretizar os seus propósitos”.
Na nota hoje enviada à imprensa, a Câmara de Ponte de Lima destacou ainda ter “abdicado” de “um conjunto de receitas municipais” por entender “serem um importante fator de atratividade do concelho e de redução dos desequilíbrios sociais”.
“Os benefícios fiscais, por exemplo, são uma medida que implica uma perda de receita de cerca de 2,6 milhões de euros por ano, o que corresponde a cerca de 10 milhões de euros para um período de quatro anos de mandato”, reforçou.
Aquele valor, especificou a autarquia, representou em 2019 a “perda de receita para a autarquia de 849.335,00 euros”, valor que “também contabiliza as receitas não arrecadas da cobrança da derrama às empresas, a isenção do pagamento de IMT na aquisição de lotes nas zonas industriais e a baixa taxa de IMI aplicada no concelho”.
