A Câmara de Barcelos vai pagar 8,6 milhões de euros pela extinção da parceria público-privada (PPP) Barcelos Futuro, estando ainda a ser dirimido em tribunal o valor dos juros, que pode ascender a mais três milhões, revelou o executivo.

O pagamento dos 8,6 milhões de euros foi aprovado na segunda-feira, em reunião do executivo, com os votos contra do PSD e do CDS, que consideram que a maioria socialista andou durante anos a “empurrar com a barriga” a questão, acumulando juros “incontroláveis”.

Em 2014, o Tribunal Arbitral fixou em 8,6 milhões de euros o valor a pagar pelo município aos parceiros privados pela decisão de extinção da PPP Barcelos Futuro, criada para levar a efeito meia centena de obras no concelho.

A Câmara foi protelando o pagamento, com vários recursos judiciais, até que a decisão transitou em julgado.

Em tribunal continua, ainda, a questão dos juros, que os privados querem que sejam pagos a 7%, contra os 3% defendidos pelo município.

Se vingar a pretensão dos privados, o valor dos juros já ascende a mais de três milhões de euros.

Firmada em 2009 quando a Câmara era liderada por Fernando Reis (PSD), aquela PPP foi, entretanto, suspensa pelo executivo socialista, face aos “inadmissíveis e incomportáveis” encargos financeiros que dela alegadamente resultavam para o município.

Os parceiros privados avançaram para tribunal arbitral, que decretou a liquidação da PPP e fixou em 8,6 milhões o valor a pagar-lhes pela Câmara.

Um valor que, segundo o tribunal, corresponde à obra já realizada no âmbito daquela PPP.

Aquela PPP previa investimentos no valor mínimo de 65 milhões de euros, a serem pagos pela autarquia ao longo de 28 anos, através de contratos de arrendamento cujo valor se cifrava em cerca de 200 milhões de euros (uma média de oito milhões de euros anuais).

Apontava para meia de centena de obras, como a recuperação e reconversão do Mercado Municipal, a adaptação e reabilitação do edifício Casa Conde Vilas Boas e a segunda fase do complexo Estádio Municipal, que incluía a construção de piso sintético, balneários e bancada.

A construção de 18 complexos desportivos e de nove piscinas também estava contemplada na parceria, bem como o centro escolar de Barcelos e três pavilhões gimnodesportivos, um dos quais na escola de Fragoso, outro na Escola de Tecnologia e Gestão e o terceiro no Campus Universitário do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

A vice-presidente da Câmara de Barcelos, Armandina Saleiro (PS), manifestou hoje solidariedade com o presidente, Miguel Costa Gomes, que está em prisão domiciliária, e disse desejar que ele regresse ao executivo “o mais rapidamente possível”.

Em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião de câmara pós-prisão domiciliária do presidente, Armandina Saleiro afirmou ainda que a gestão do município não fica em causa com esta situação.

“Vamos aguardar com serenidade o desfecho desta situação. Estamos aqui solidários também com o senhor presidente e com esta questão, e estamos a dar o melhor para que o município não pare”, referiu.

Em 03 de junho, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto aplicou prisão domiciliária, com vigilância eletrónica, ao presidente da Câmara de Barcelos, no âmbito da operação “Teia”.

Costa Gomes ficou ainda proibido de contactar com os funcionários da câmara.

O autarca está indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação.

O seu advogado, Nuno Cerejeira Namora, já disse que o presidente da câmara se vai manter “em plenas funções”.

Entretanto, o advogado pediu ao juiz de instrução para clarificar o alcance do termo “funcionários”, para saber se a restrição de contactos de Costa Gomes se estende a vereadores, adjuntos e chefes de gabinete do município.

Enquanto espera por essa clarificação, Costa Gomes pediu a sua substituição no executivo, por um período de 29 dias.

A partir daí, decidirá se se mantém em funções ou se renuncia ao cargo.

Hoje, no final da reunião da Câmara de Barcelos, no distrito de Braga, a presidente em exercício disse esperar que “a justiça seja feita”.

“Aguardamos que a justiça seja feita e que o senhor presidente regresse o mais rapidamente possível”, afirmou.

O PSD, por seu lado, instou a maioria socialista a encontrar “muito rapidamente uma solução estável” para a governabilidade do município.

“A situação é grave, coloca Barcelos nos holofotes da comunicação social e não pelos melhores motivos”, afirmou o vereador social-democrata Mário Constantino, acrescentando que a maioria socialista “não pode adiar ‘ad eternum’” a clarificação.

Na operação “Teia”, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto (PS), que ficou em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 40 mil euros, e a mulher, a empresária Manuela Couto, que ficou em prisão domiciliária.

O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que também ficou em liberdade mediante caução de 20 mil euros e com suspensão das funções que exercia. Laranja Pontes passou entretanto à situação de reforma.

O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.

O Hospital de Barcelos já reencaminhou 812 “falsas urgências” para os centros de saúde, no âmbito de um projeto-piloto que arrancou em finais de maio de 2018, disse hoje o presidente do Conselho de Administração.

Em declarações à Lusa, Joaquim Barbosa admitiu que o projeto terá “naturalmente de ser melhorado”, mas sublinhou que se trata de “um caminho muito interessante” no sentido de deixar as urgências hospitalares “para os casos realmente urgentes”.

“Já há outros hospitais e agrupamentos de centros de saúde do país interessados em saber como isto funciona, para eventualmente implementarem o mesmo sistema”, referiu.

Em causa está um projeto-piloto que visa aliviar as Urgências do Hospital de Barcelos, “libertando-as” dos casos não urgentes, que são reencaminhados para os centros de saúde.

Os utentes têm garantia de consulta no próprio dia ou, na pior das hipóteses, no dia seguinte.

São aconselhados a ir aos centros de saúde os utentes classificados com as cores verde ou azul na Triagem de Manchester.

Caso os utentes optem por esta alternativa, é efetuada de imediato a marcação da consulta e entregue ao utente o respetivo comprovativo, podendo logo de seguida dirigir-se ao centro de saúde.

Para Joaquim Barbosa, o impacto deste projeto “já começa a fazer-se sentir” na Urgência do hospital, com a redução da afluência e dos episódios considerados menos urgentes.

Regista-se uma redução de 1,16% no total de episódios de urgência e de 2,51% nos episódios classificados como verdes ou azuis.

No final de 2017, antes do início deste projeto, os utentes não urgentes representavam praticamente metade dos episódios de urgência (49,94%).

Um ano depois, a percentagem de utentes triados com as cores verde e azul tinha diminuído para 48,01%, sendo essa redução ainda mais expressiva este ano.

Até final de abril, representam 43,97% dos episódios de urgência.

Desde janeiro de 2019, o Hospital de Barcelos desenvolve um sistema de ‘callback’, destinado a aferir a qualidade do serviço prestado, sendo o nível de satisfação “bastante elevado”.

“Questionados sobre se em condições idênticas recorreriam aos cuidados de saúde primários em vez do serviço de urgência, a esmagadora maioria referiu que o fariam”, sublinha o hospital, em nota enviada à Lusa.

Refere ainda que o processo de encaminhamento apresenta também “um grau muito elevado de eficiência”, já que a esmagadora maioria dos utentes confirmou a realização da consulta no centro de saúde.

Houve cerca de 20 utentes que acabaram por não ter a consulta porque acabaram por desistir da mesma, o que comprova que o caso não era, de todo, urgente.