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Braga

Plataforma avisa que venda da Confiança terá custos para a autarquia. Rio diz que o único custo é a não venda

Processo de hasta pública da Fábrica Confiança está parado

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Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A Plataforma Salvar a Confiança veio hoje a público anunciar que o Procurador-Geral Adjunto junto do Tribunal Central Administrativo Norte (Porto) emitiu parecer favorável ao recurso interposto pelos cidadãos da decisão do Tribunal Administrativo de Braga no âmbito da providência cautelar para impedir a venda a privados da Fábrica Confiança.

O mesmo parecer do Ministério Público (MP) – sustenta a Plataforma – refere que é necessário avaliar a legalidade do caderno de encargos para acautelar prejuízos para os cofres da autarquia de Braga.

“A afetação do imóvel tal como foi decidida poderá, ainda que venham a ser emitidas todas as licenças necessárias para a sua intervenção, vir a ser considerada ilegal numa fase posterior mas em que a reposição da legalidade seja de tal forma onerosa para o Município e para os cofres públicos que a sua concretização se torne inviável. Exemplos desses, infelizmente, são do conhecimento público e não faltam no nosso património”, refere o Procurador-Geral Adjunto.

Confrontado com a posição do organismo de cidadãos e do MP, o presidente da Câmara, Ricardo Rio contrapôs que não há qualquer risco para a Autarquia: “a alienação será feita de acordo com todos os procedimentos legais e qualquer obra terá de seguir as normas constantes do Caderno de Encargos”, disse.

E sublinha: “o único custo financeiro para o Município é, precisamente, o da não-venda do prédio”.

Cidadãos insistem

Há meses que a Plataforma, que reúne associações, agentes culturais e cidadãos de vários quadrantes políticos,” tem pedido publicamente à autarquia para que suspenda o processo de venda de forma a proteger o património municipal e a estudar soluções que viabilizem a transformação do edifício num espaço cultural”.

O parecer do MP – sustenta – põe em causa a forma como o processo tem sido conduzido pela Câmara. O Procurador-Geral Adjunto considera que o Tribunal Administrativo de Braga devia ter ouvido as testemunhas indicadas pelos cidadãos para se poder concluir se o caderno de encargos elaborado pela Câmara, para a alienação do edifício, corresponde a uma descaracterização de um imóvel público que integra o património e a memória coletiva de uma comunidade. “Se a prova [testemunhal] não foi produzida, não é possível afirmar de forma segura que não tem qualquer interesse para a boa decisão da causa.

Para mais tratando-se de uma ação em que está em análise a possível afetação, ou mesmo descaraterização, de um imóvel público que integra o património e a memória coletiva de uma comunidade, e cujo destino tem também de ser avaliado a essa luz”, refere o parecer.

Município contesta MP

Conforme O MINHO noticiou, o município de Braga contestou a providência cautelar interposta pelo Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal contra a venda da antiga fábrica Confiança, argumentando que, “se por hipótese a providência vier a ser decretada, o imóvel ficará no estado em que está, sendo inevitável a sua degradação, como tem acontecido nos últimos anos, e não obstante os esforços do Município”. A providência impediu a realização da hasta pública no início do mês de maio que tinha como preço-base o de 3,87 milhões de euros. A contestação à alienação – recorde-se – partiu da Plataforma Salvar a Confiança para quem o prédio deve permanecer municipal.

“Esta degradação já evoluiu para patamar mais grave, pois foram detetados focos de criminalidade no espaço, devoluto e amplo, não se conseguindo acudir a este tipo de situação. Do ponto de vista do Município, a opção política que tomou para a preservação do edifício é esta”, sustenta o advogado Paulo Viana, frisando que a Câmara nem pode ser forçada, por decisão popular ou judicial, a investir no imóvel em causa”.

Para o jurista, a opção municipal de alienar o imóvel, mas garantindo no caderno de encargos a sua preservação, consegue realizar dois objetivos: “preservar a “fábrica Confiança” e executar diversos projetos com as verbas provenientes da alienação do imóvel”.

Salienta que “espera angariar cerca de 4 milhões de euros como preço da alienação do imóvel” que serão aplicados na prossecução do interesse público em diversas áreas”.

Sem verbas

E acentua: “cumpre referir que não dispõe de verbas próprias para implementar qualquer operação urbanística no imóvel em questão, nem de fundos comunitários para o efeito.

Na opinião do advogado, a suspensão da eficácia requerida vai impedir a concretização destes dois objetivos e remeter o imóvel para o abandono, por via de uma ação administrativa que, considerando recursos, nunca demorará menos do que cinco anos a ser decidida.”

Conclui-se, assim, que “o decretamento da providência prejudica diversos interesses públicos a ser ponderados”.

E, neste particular, critica o Ministério Público: ”este é um dos pontos mais marcantes da utopia que a presente lide representa: é que não se pode obrigar/forçar a autarquia a investir recursos no imóvel, nem esta pode gastar o que não tem”.

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Braga

Homem morre após despiste de mota em Prado, Vila Verde

Óbito

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Foto: Funerária Gandarela

Um homem, com cerca de 60 anos, não resistiu aos ferimentos na sequência de um despiste na Estrada Nacional 205, na quinta-feira, em Vila de Prado, concelho de Vila Verde.

A mota em que a vítima seguia terá entrado em despiste acabando por embater contra um muro, junto ao cemitério daquela freguesia, ficando com vários ferimentos.

Acabou por ser transportado de urgência pelos Bombeiros de Vila Verde, dando entrada na unidade de cirurgia do Hospital de Braga, ficando depois internado na unidade de cuidados intensivos, mas não resistiu aos múltiplos ferimentos e fraturas que sofreu.

No local do acidente estiveram os Bombeiros de Vila Verde, a equipa médica da VMER de Braga e a GNR de Prado.

Ainda não há data para as cerimónias fúnebres.

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Braga

Bombeiros da Póvoa de Lanhoso sem mãos a medir após tempestade ‘surpresa’

Mau tempo

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Foto cedida a O MINHO

O mau tempo que se abateu sobre Póvoa de Lanhoso ao final da tarde de sexta-feira, ao longo de vários minutos, provocou vários estragos e inundações naquela vila, levando a que os bombeiros fossem mobilizados entre as 20:00 e as 02:00 horas, para limpar ruas e desobstruir condutas de águas pluviais, limpeza da praça principal e ainda remoção de árvores caídas.

Foto cedida a O MINHO

Os trabalhos começaram pouco depois da chegada do fenómeno de mau tempo, com várias ruas a ficarem inundadas no centro da vila povoense. Alguns estabelecimentos foram inundados levando a que os proprietários tentassem minimizar os estragos com a retirada da água.

Foto cedida a O MINHO

Recorde-se que, cerca das 19:30, a chuva intensa começou a cair em Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Cabeceiras de Basto, após um fenómeno extremo de mau tempo.

 

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Braga

Presidente do CDS reuniu com empresários da restauração de Braga

Francisco Rodrigues dos Santos

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Foto: Divulgação

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos esteve em Braga onde reuniu com a União de Restaurantes de Braga de Apoio ao Covid-19 (URBAC19) e a Associação Comercial de Braga (ACB) para avaliar o impacto negativo da crise pandémica no setor.

Para o líder do CDS-PP, “a restauração é um dos setores particularmente fustigado pela situação que atravessamos, registando perdas muito acentuadas nos últimos meses, que se debate com sérias dificuldades em manter os seus estabelecimentos de portas abertas e salvar empregos dos seus trabalhadores”.

“O CDS propõe uma estratégia, para a retoma da economia, assente na recapitalização das empresas e num quadro de baixos impostos, para que se possa captar investimento, promover atividade económica e gerar emprego”, afirma Francisco Rodrigues dos Santos.

“Entendemos que o caminho que o Governo tem seguido, de mais endividamento para as empresas com recurso a crédito e assente numa lógica de adiamento de obrigações fiscais, não pode ser mantido para futuro, por isso, propomos medidas como o alargamento do lay-off simplificado até ao final do ano, uma vez que o Governo previa que se gastasse por mês mil milhões de euros e, até agora, registam-se a peso uma execução de trezentos milhões. Estender esta medida até ao final de 2020, seria muito útil para que os empresários pudessem resistir esta crise e pagar ordenados aos seus funcionários”, declara.

Francisco Rodrigues dos Santos defende “a eliminação dos pagamentos por conta, uma vez que esses são baseados em cálculos de faturação que não têm qualquer tipo de paralelismo com os do ano 2020, onde se está a notar um arrefecimento uma paralisação muito grande da atividade económica. A duplicação do valor das linhas de crédito às empresas, sendo que uma percentagem delas deve estar consignada a fundo perdido, porque as empresas que compõem a maior parte do nosso tecido empresarial estão alavancadas em dívida e não podem contrair mais sob pena de se endividarem ao ponto de não conseguirem honrar seus compromissos, portanto é necessário que o Estado injete liquidez na economia, uma percentagem garantida por si, que seja garantida por si, que seja fundo perdido e que não agrava a situação de Tesouraria das empresas”.

“Defendemos ainda, um mecanismo de acerto de contas entre o Estado e os contribuintes, que permita a uma empresa ou um particular a quem o Estado deve dinheiro poder descontar o valor dessa dívida em impostos ou contribuições pagas ao Estado e, por último, a renovação do adiamento das obrigações fiscais até ao final do ano”, reitera o líder do CDS.

Por fim, “estas são medidas que na opinião do CDS ajudariam a revitalizar a atividade económica, aquilo que chamamos de uma vitamina CDS para salvar empregos e reativar a economia do país”.

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