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Braga

Plataforma avisa que venda da Confiança terá custos para a autarquia. Rio diz que o único custo é a não venda

Processo de hasta pública da Fábrica Confiança está parado

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Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A Plataforma Salvar a Confiança veio hoje a público anunciar que o Procurador-Geral Adjunto junto do Tribunal Central Administrativo Norte (Porto) emitiu parecer favorável ao recurso interposto pelos cidadãos da decisão do Tribunal Administrativo de Braga no âmbito da providência cautelar para impedir a venda a privados da Fábrica Confiança.

O mesmo parecer do Ministério Público (MP) – sustenta a Plataforma – refere que é necessário avaliar a legalidade do caderno de encargos para acautelar prejuízos para os cofres da autarquia de Braga.

“A afetação do imóvel tal como foi decidida poderá, ainda que venham a ser emitidas todas as licenças necessárias para a sua intervenção, vir a ser considerada ilegal numa fase posterior mas em que a reposição da legalidade seja de tal forma onerosa para o Município e para os cofres públicos que a sua concretização se torne inviável. Exemplos desses, infelizmente, são do conhecimento público e não faltam no nosso património”, refere o Procurador-Geral Adjunto.

Confrontado com a posição do organismo de cidadãos e do MP, o presidente da Câmara, Ricardo Rio contrapôs que não há qualquer risco para a Autarquia: “a alienação será feita de acordo com todos os procedimentos legais e qualquer obra terá de seguir as normas constantes do Caderno de Encargos”, disse.

E sublinha: “o único custo financeiro para o Município é, precisamente, o da não-venda do prédio”.

Cidadãos insistem

Há meses que a Plataforma, que reúne associações, agentes culturais e cidadãos de vários quadrantes políticos,” tem pedido publicamente à autarquia para que suspenda o processo de venda de forma a proteger o património municipal e a estudar soluções que viabilizem a transformação do edifício num espaço cultural”.

O parecer do MP – sustenta – põe em causa a forma como o processo tem sido conduzido pela Câmara. O Procurador-Geral Adjunto considera que o Tribunal Administrativo de Braga devia ter ouvido as testemunhas indicadas pelos cidadãos para se poder concluir se o caderno de encargos elaborado pela Câmara, para a alienação do edifício, corresponde a uma descaracterização de um imóvel público que integra o património e a memória coletiva de uma comunidade. “Se a prova [testemunhal] não foi produzida, não é possível afirmar de forma segura que não tem qualquer interesse para a boa decisão da causa.

Para mais tratando-se de uma ação em que está em análise a possível afetação, ou mesmo descaraterização, de um imóvel público que integra o património e a memória coletiva de uma comunidade, e cujo destino tem também de ser avaliado a essa luz”, refere o parecer.

Município contesta MP

Conforme O MINHO noticiou, o município de Braga contestou a providência cautelar interposta pelo Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal contra a venda da antiga fábrica Confiança, argumentando que, “se por hipótese a providência vier a ser decretada, o imóvel ficará no estado em que está, sendo inevitável a sua degradação, como tem acontecido nos últimos anos, e não obstante os esforços do Município”. A providência impediu a realização da hasta pública no início do mês de maio que tinha como preço-base o de 3,87 milhões de euros. A contestação à alienação – recorde-se – partiu da Plataforma Salvar a Confiança para quem o prédio deve permanecer municipal.

“Esta degradação já evoluiu para patamar mais grave, pois foram detetados focos de criminalidade no espaço, devoluto e amplo, não se conseguindo acudir a este tipo de situação. Do ponto de vista do Município, a opção política que tomou para a preservação do edifício é esta”, sustenta o advogado Paulo Viana, frisando que a Câmara nem pode ser forçada, por decisão popular ou judicial, a investir no imóvel em causa”.

Para o jurista, a opção municipal de alienar o imóvel, mas garantindo no caderno de encargos a sua preservação, consegue realizar dois objetivos: “preservar a “fábrica Confiança” e executar diversos projetos com as verbas provenientes da alienação do imóvel”.

Salienta que “espera angariar cerca de 4 milhões de euros como preço da alienação do imóvel” que serão aplicados na prossecução do interesse público em diversas áreas”.

Sem verbas

E acentua: “cumpre referir que não dispõe de verbas próprias para implementar qualquer operação urbanística no imóvel em questão, nem de fundos comunitários para o efeito.

Na opinião do advogado, a suspensão da eficácia requerida vai impedir a concretização destes dois objetivos e remeter o imóvel para o abandono, por via de uma ação administrativa que, considerando recursos, nunca demorará menos do que cinco anos a ser decidida.”

Conclui-se, assim, que “o decretamento da providência prejudica diversos interesses públicos a ser ponderados”.

E, neste particular, critica o Ministério Público: ”este é um dos pontos mais marcantes da utopia que a presente lide representa: é que não se pode obrigar/forçar a autarquia a investir recursos no imóvel, nem esta pode gastar o que não tem”.

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Braga

Braga acima da média nacional no índice de sustentabilidade

Índice de Sustentabilidade Municipal

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A cidade de Braga apresenta Índices de Sustentabilidade Municipal (ISM) “bastante positivos e acima da média nacional”, tendo cumprido 69,1% dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável Municipal, concluiu um estudo da Universidade Católica hoje apresentado.

Segundo o trabalho, da responsabilidade do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP-Local) daquela universidade, a medição do ISM decorre em parceria com 22 municípios, medindo a concretização, a nível local, dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável Municipal.

O Índice de Sustentabilidade procura refletir o nível de concretização da sustentabilidade de cada município do país, sendo composto por indicadores e objetivos que traduzem os 17 objetivos e as 169 metas constantes da Agenda 2030.

O estudo, a cargo do investigador José Fidalgo, concluiu ainda que o ISM em Portugal é de 62,6%, o do Norte 61,9%, o da região do Cávado 65,5% e nos concelhos de Alta Densidade 63,1%.

“A partir destes resultados, vamos trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros, no sentido de ajustarmos a nossa atuação”, apontou o presidente da autarquia, Ricardo Rio.

“Baseado nestes resultados, fica comprovado que o município de Braga está na linha da frente na concretização dos objetivos em Portugal, aproximando-se muito das metas das Nações Unidas. Aliás, segundo consta do Índice agora apresentado, o município de Braga tem oito objetivos concretizados acima dos 75%, sendo que apenas dois estão abaixo dos 50%”, lê-se nas conclusões do estudo.

Para Ricardo Rio, “os 123 indicadores do ISM, relativos a 65 metas (…) podem ser uma excelente ferramenta de apoio na formatação de melhores políticas municipais”.

“Este tipo de trabalhos confronta-se com várias dificuldades, com especial ênfase para o acesso a dados atuais e fidedignos sobre cada um dos domínios em análise e o exorbitar das leituras políticas sobre os mesmos, numa perspetiva laudatória por parte de quem governa e crítica por quem está na oposição”, salientou ainda Ricardo Rio, saudando o estudo da UCP.

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Braga

Detidos por furtos e roubos com arma branca na região de Braga

Dois homens e uma mulher

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Foto: DR

Dois homens e uma mulher foram detidos na quarta-feira, no Porto, por militares do Núcleo de Investigação Criminal de Barcelos da Guarda Nacional Republicana (GNR) por suspeitas de roubos e furtos em estabelecimentos.

Os detidos, com idades compreendidas entre os 28 e os 30 anos, estavam a ser investigados há dois meses por suspeitas da prática de furtos em postos de combustível, cabeleireiros, supermercados e cafés, nas zonas de Braga, Porto e Aveiro, refere a polícia.

Assaltam posto de combustível na Póvoa de Lanhoso com ‘facão’ e de cara destapada

“Além dos furtos, ainda efetivaram dez roubos, nas mesmas zonas, com recurso a uma arma branca”, adianta a guarda, apontando que nesses dez casos os proprietários foram envolvidos nos assaltos, havendo coação do grupo.

Após conclusões da investigação, foi solicitado um mandado de detenção que “exigiu uma operação policial para a localização dos suspeitos, tendo os mesmos sido intercetados na zona do Porto”.

“Ainda na sequência da ação foram realizadas duas buscas domiciliárias que resultaram na apreensão de diverso material utilizado para o furto de viaturas, um computador, uma arma branca, 560 euros em numerário, e na recuperação de dois veículos que haviam sido furtados”, aponta ainda a GNR.

Os detidos estão neste momento a ser presentes no Tribunal Judicial de Guimarães, para aplicação de medidas de coação.

A operação contou com a colaboração do Destacamento Territorial de Barcelos e do Núcleo de Investigação Criminal da Póvoa de Lanhoso.

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Braga

Sapadores de Braga aumentam ordenados

Proteção Civil

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Os elementos profissionais da Companhia de Bombeiros Sapadores de Braga vão conhecer aumento de ordenado ao longo dos próximos quatro anos, anunciou hoje a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, que tem no bracarense Ricardo Fernandes a função de coordenador do Norte.

Em comunicado, aquela associação, em parceria com o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, adianta que estiveram reunidos durante a manhã desta quinta-feira com os recursos humanos e o pelouro da proteção civil de Braga, acordando novos aumentos e desbloqueio de carreira.

“O presidente do SNBP, Sérgio Carvalho, acompanhado pelo Secretário coordenador do Norte, Ricardo Fernandes e pelo vogal Pedro Cunha, e pelos delegados sindicais Manuel Pereira e Pedro Coelho, adiantou que, na sequência do estatuto do bombeiro profissional, os bombeiros sapadores de Braga vão ver o seu vencimento aumentado em 25% do diferencial, com retroativos desde julho (data da publicação do diploma)”, refere o documento.

Um aumento que se repetirá no início de 2020 (+25% do diferencial), em 2021 (+ 25 %) e em 2022 (+25%).

Os bombeiros sapadores de Braga, presentes no plenário, foram ainda informados sobre o desbloqueio dos escalões do SIADAP, o que irá refletir-se no vencimento de novembro, ao qual deverá acrescer o pagamento de retroativos desde janeiro deste ano.

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