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Braga

Plataforma avisa que venda da Confiança terá custos para a autarquia. Rio diz que o único custo é a não venda

Processo de hasta pública da Fábrica Confiança está parado

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Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A Plataforma Salvar a Confiança veio hoje a público anunciar que o Procurador-Geral Adjunto junto do Tribunal Central Administrativo Norte (Porto) emitiu parecer favorável ao recurso interposto pelos cidadãos da decisão do Tribunal Administrativo de Braga no âmbito da providência cautelar para impedir a venda a privados da Fábrica Confiança.


O mesmo parecer do Ministério Público (MP) – sustenta a Plataforma – refere que é necessário avaliar a legalidade do caderno de encargos para acautelar prejuízos para os cofres da autarquia de Braga.

“A afetação do imóvel tal como foi decidida poderá, ainda que venham a ser emitidas todas as licenças necessárias para a sua intervenção, vir a ser considerada ilegal numa fase posterior mas em que a reposição da legalidade seja de tal forma onerosa para o Município e para os cofres públicos que a sua concretização se torne inviável. Exemplos desses, infelizmente, são do conhecimento público e não faltam no nosso património”, refere o Procurador-Geral Adjunto.

Confrontado com a posição do organismo de cidadãos e do MP, o presidente da Câmara, Ricardo Rio contrapôs que não há qualquer risco para a Autarquia: “a alienação será feita de acordo com todos os procedimentos legais e qualquer obra terá de seguir as normas constantes do Caderno de Encargos”, disse.

E sublinha: “o único custo financeiro para o Município é, precisamente, o da não-venda do prédio”.

Cidadãos insistem

Há meses que a Plataforma, que reúne associações, agentes culturais e cidadãos de vários quadrantes políticos,” tem pedido publicamente à autarquia para que suspenda o processo de venda de forma a proteger o património municipal e a estudar soluções que viabilizem a transformação do edifício num espaço cultural”.

O parecer do MP – sustenta – põe em causa a forma como o processo tem sido conduzido pela Câmara. O Procurador-Geral Adjunto considera que o Tribunal Administrativo de Braga devia ter ouvido as testemunhas indicadas pelos cidadãos para se poder concluir se o caderno de encargos elaborado pela Câmara, para a alienação do edifício, corresponde a uma descaracterização de um imóvel público que integra o património e a memória coletiva de uma comunidade. “Se a prova [testemunhal] não foi produzida, não é possível afirmar de forma segura que não tem qualquer interesse para a boa decisão da causa.

Para mais tratando-se de uma ação em que está em análise a possível afetação, ou mesmo descaraterização, de um imóvel público que integra o património e a memória coletiva de uma comunidade, e cujo destino tem também de ser avaliado a essa luz”, refere o parecer.

Município contesta MP

Conforme O MINHO noticiou, o município de Braga contestou a providência cautelar interposta pelo Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal contra a venda da antiga fábrica Confiança, argumentando que, “se por hipótese a providência vier a ser decretada, o imóvel ficará no estado em que está, sendo inevitável a sua degradação, como tem acontecido nos últimos anos, e não obstante os esforços do Município”. A providência impediu a realização da hasta pública no início do mês de maio que tinha como preço-base o de 3,87 milhões de euros. A contestação à alienação – recorde-se – partiu da Plataforma Salvar a Confiança para quem o prédio deve permanecer municipal.

“Esta degradação já evoluiu para patamar mais grave, pois foram detetados focos de criminalidade no espaço, devoluto e amplo, não se conseguindo acudir a este tipo de situação. Do ponto de vista do Município, a opção política que tomou para a preservação do edifício é esta”, sustenta o advogado Paulo Viana, frisando que a Câmara nem pode ser forçada, por decisão popular ou judicial, a investir no imóvel em causa”.

Para o jurista, a opção municipal de alienar o imóvel, mas garantindo no caderno de encargos a sua preservação, consegue realizar dois objetivos: “preservar a “fábrica Confiança” e executar diversos projetos com as verbas provenientes da alienação do imóvel”.

Salienta que “espera angariar cerca de 4 milhões de euros como preço da alienação do imóvel” que serão aplicados na prossecução do interesse público em diversas áreas”.

Sem verbas

E acentua: “cumpre referir que não dispõe de verbas próprias para implementar qualquer operação urbanística no imóvel em questão, nem de fundos comunitários para o efeito.

Na opinião do advogado, a suspensão da eficácia requerida vai impedir a concretização destes dois objetivos e remeter o imóvel para o abandono, por via de uma ação administrativa que, considerando recursos, nunca demorará menos do que cinco anos a ser decidida.”

Conclui-se, assim, que “o decretamento da providência prejudica diversos interesses públicos a ser ponderados”.

E, neste particular, critica o Ministério Público: ”este é um dos pontos mais marcantes da utopia que a presente lide representa: é que não se pode obrigar/forçar a autarquia a investir recursos no imóvel, nem esta pode gastar o que não tem”.

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Braga

Violento despiste contra árvore e poste de iluminação faz três feridos em Braga

Ferreiros

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O despiste de um automóvel durante esta madrugada de sábado, na Rua Cidade do Porto, em Ferreiros, Braga, provocou três feridos.

O condutor, de 40 anos, perdeu o controle do Nissan GTR, que embateu numa árvore e num poste de iluminação e se imobilizou na faixa e sentido contrários, ao colidir com uma viatura estacionada.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

As duas ocupantes, de 38 e 51 anos, de nacionalidade brasileira, também ficaram feridas.

Foi necessário desencarcerar o condutor.

Os três feridos foram transportados para o Hospital de Braga com ferimentos ligeiros.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Os Bombeiros Sapadores de Braga, com dez operacionais e três viaturas, o INEM e a VMER de Braga prestaram socorro.

A PSP registou a ocorrência.

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Braga

Banhos suspensos nas piscinas de Braga

Covid-19

em

Foto: DR

Os banhos nas piscinas de Maximinos, Rodovia e Tebosa, em Braga, estarão suspensos a partir da próxima segunda-feira, devido ao agravamento da situação epidemiológica, anunciou hoje o município.

Nesse sentido, acrescenta, os balneários deverão apenas ser utilizados em formato vestiário, para todas as entidades sem exceção.

A medida prende-se ainda com a “dificuldade crescente” em gerir os períodos de utilização dos balneários das piscinas municipais entre grupos utilizadores, “que implicitamente aumentam o grau de risco de contágio”.

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Braga

Praticaram oito roubos na cidade de Braga e deixaram uma vítima nua

Crime

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

São três e praticaram oito assaltos e roubos a pessoas e lojas em Braga. Nuno, de 31 anos, Fernando, de 23, e Fernando Pereira, de 35, todos de Braga e presos preventivamente, vão ser julgados no Tribunal Judicial por roubo e furto, na forma qualificada.

O primeiro roubo ocorreu a 20 de julho de 2019, junto a uma caixa multibanco em São Frutuoso, nos arredores da cidade.

Nuno e Fernando viram uma mulher, Ana Catarina, a fazer operações na caixa ATM e decidiram abordá-la. Fernando ficou no carro, para preparar a fuga, enquanto o Nuno abordou-a pelas costas, agarrando-a pela cintura: “levanta mais!”, intimou, tendo pegado nos 50 euros que tinha na mão, arrancando-os.

No dia seguinte – escreve a acusação do Ministério Público (MP) – os mesmos dois arguidos foram ao minimercado Amoreiras, na Rua Dr. Francisco de Noronha.

O procedimento foi igual: Fernando ficou na viatura e Nuno entrou, dirigindo-se à proprietária, Maria de Fátima que estava perto da caixa registadora: “não tenha medo. Não se assuste”, disse-lhe, agarrando-a pelo pescoço e por um braço, quando Fátima tentou reagir. Ainda assim, ela gritou por socorro e o marido apareceu, o que levou o assaltante a sair a correr, fugindo.

Vítima ficou nua

Nesse dia, na Rua da Fábrica, à noite, os dois criminosos, dirigiram-se a um transeunte, Ricardo Ramalho, e ameaçaram-no com um xis-ato aberto.

Agarraram-no e roubaram-lhe um telemóvel da marca Iphone, que valia 700 euros, um outro telemóvel, avaliado em 370, 40 euros em dinheiro e um maço de tabaco.

De seguida, na mesma rua, assaltaram um carro levando os documentos e outros objetos, tudo avaliado em 80 euros.

Nessa altura, os gatunos notaram que a vítima anterior, Ricardo, os seguia ao longe. Foram atrás dele, deram-lhe três bofetadas e levaram-no a uma casa de banho pública onde o despiram, deixando-o nu.

Pouco depois, introduziram-se num táxi da firma Jolece, Lda, de onde retiraram um tablet, um telemóvel, uma impressora portátil e uma nota de dez euros. Produto do furto: 1.520 euros.

A 21 de novembro, Nuno acercou-se de uma mulher, Cláudia Macedo, e arrancou-lhe a carteira com um esticão. Ficou com 20 euros, e objetos que estavam numa bolsa.

Nessa noite, pelas 02:50, Fernando e Nuno foram para junto do Hotel Burgos, na Rua D. Afonso Henriques. Fernando dirigiu-se ao rececionista e pediu-lhe dinheiro porque precisava de chamar um táxi. Levou uma nega, mas aproveitou para ver se haveria algo fácil de roubar.

Voltou a entrar, encapuzado e gritou: “isto é um assalto, não queiras problemas”. Levou dois telemóveis, uma bolsa e dez euros, tudo no valor de 600 euros.

“Queres morrer”?

Um mês depois, em dezembro, Nuno entrou no Cabeleireiro Hasbel, na Rua Fotógrafo Arcelino e gritou, dirigindo-se à proprietária: “isto é um assalto. O dinheiro todo já”.

A vítima tentou fugir, saindo, mas ele agarrou-a, puxou-a para dentro, encostou-lhe uma faca ao pescoço e perguntou: “Queres morrer?”. Ato contínuo, roubou-lhe 500 euros e dois telemóveis, obtendo assim 1.800 euros.

O MP acusou Nuno Miguel Loureiro de sete crimes de roubo e furto qualificado, Fernando Costa de três de roubo qualificado e dois de furto e Fernando Pereira de um crime de roubo.

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