O jornal Público está a avançar, este sábado, que O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estará a forçar os empresários e patrões a darem folga a trabalhadores com filhos menores de 12 anos ao fim de semana, sempre que o trabalhador pedir, mesmo que não seja uma família monoparental.
Segundo o jornal, os juizes do ‘Supremo’ analisaram o caso de uma trabalhadora de uma loja Primark, em Almada, que já havia visto o seu caso perder em duas instâncias, e decidiram reverter as decisões anteriores, considerando que a mulher tem sim direito à folga. Esta decisão poderá, agora, ser utilizada como norma por outros juízes de outras instâncias.
O caso remonta a novembro de 2019, quando a trabalhadora pediu à multinacional se poderia folgar nos fins de semana porque não tinha alternativa, uma vez que tinha dois filhos e o marido trabalhava por turnos. A empresa até respondeu de forma positiva e a mulher tem folgado ao fim de semana, mas trata-se de uma questão legal que todos decidiram levar para a frente.
De acordo com o jornal Público, este tipo de decisão já tem sido praticada em casos com trabalhadores de hipermercados, a quem os tribunais têm dado razão frente aos empregadores.