Seguir o O MINHO

Alto Minho

Paredes de Coura vai passar a ter um juízo de competência genérica

Decisão tomada em Conselho de Ministros

em

Foto: Divulgação

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que altera o mapa judiciário, criando mais juízos especializados em algumas regiões do país onde a oferta era “insuficiente”, anunciou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Francisca Van Dunem disse que a reforma visou “aumentar o número de tribunais especializados” e “aumentar o número de juízos especializados” nos locais “onde se percebeu que a oferta era manifestamente insuficiente”.

Segundo a ministra, dois juízos, Paredes de Coura e Soure, passaram a “juízos de competência genérica”, não se limitando a “matéria cívica ou criminal” e que vão julgar “todo o tipo de causas”.

As alterações foram hoje aprovadas depois de reunirem “o máximo consenso possível”, disse a ministra, referindo que “foi articulado com os conselhos superiores das magistraturas, com os órgãos de gestão das comarcas e também muito trabalhado com as autarquias”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei “estabelece o reforço” dos quadros de juízes e magistrados do Ministério Público, “tendo em conta a criação de novos juízos e do desdobramento dos já existentes”.

O decreto-lei cria juízos de comércio em “várias circunscrições onde se percebeu que as questões relacionadas com o mundo empresarial e as necessidades das empresas o justificavam”, disse.

Desta forma, passa a existir o Juízo Misto de Família e Menores e do Trabalho da Praia da Vitória (Açores), Juízo de Família e Menores da Maia, Juízo de Comércio de Lagoa, Juízo de Comércio de Viana do Castelo, Juízo de Comércio de Vila Real, Juízo do Trabalho de Almada, Juízo de Instrução Criminal do Seixal, Juízo de Instrução Criminal da Amadora, Juízo de Pequena Criminalidade de Cascais, Juízo de Execução de Valongo, Juízo Local Cível e Juízo Local Criminal de Santa Cruz, Juízo Local Cível de Vila do Conde e Juízo Local Criminal de Póvoa de Varzim (agregação com o Juízo Local Criminal de Vila do Conde).

São ainda criados o Juízo Local Cível e Juízo Local Criminal de Grândola (agregação com Santiago do Cacém), Juízo Local Cível e Juízo Local Criminal de Santiago do Cacém (agregação com Grândola), Juízo Local Cível, Juízo Local Criminal de Ponte de Lima, Juízo Local Criminal de Arcos de Valdevez (agregação com Ponte da Barca) e Juízo Local Cível e Juízo Local Criminal de Peso da Régua.

Anúncio

Viana do Castelo

Três companhias luso-espanholas em festival de teatro amador de Viana do Castelo

No teatro Sá de Miranda

em

Foto: Divulgação

Três companhias, duas espanholas e uma portuguesa, marcaram presença na segunda edição do festival transfronteiriço de teatro amador que decorre nos dias 20 a 22 deste mês no teatro Sá de Miranda, em Viana do Castelo, informou esta segunda-feira a organização.

Segundo o Teatro do Noroeste-CDV, companhia profissional de Viana do Castelo, no primeiro dia, a programação do PLATTA, com companhias do Alto Minho, da Galiza e de Castela Leão, inclui a apresentação de Get Back, pelo Porta Aberta Teatro, de Vigo, pelas 21:30.

No sábado, dia 21, também às 21:30, o Teatro Cachivache, de Palencia, sobe a palco com a peça “Meditaciones para una emergencia”.

No último dia do festival, pelas 12:00, são apresentadas as leituras encenadas em três línguas, do texto vencedor do Prémio PLATTA do Teatro Breve, a obra “A Importância de se Chamar António”, de Xacobe García.

Às 15:00, a encenadora Luísa Pinto dará uma palestra, no salão cobre do Teatro Municipal, com o tema “Teatro e Inclusão”.

Às 17:00, o Grupo de Teatro do Vez apresentará “Os 10 Cobrimentos”, espetáculo que encerrará o evento.

Com três edições por cada região membro, o Festival Transfronteiriço é promovido pela PLATTA – Plataforma Transfronteiriça de Teatro Amador, criada há mais de oito anos para “fomentar o diálogo do teatro amador transregional e transnacional como uma realidade dentro do espaço cultural nacional e europeu”.

A primeira edição decorreu, em março de 2018, em Castela e Leão, em junho, na Galiza e, em setembro em Viana do Castelo, organizado, pela primeira vez, na capital do Alto Minho, através da TEIA – Teatro Em Iniciativa Associativa.

A TEIA é uma rede cultural dinamizada pelo projeto Comunidade do Teatro do Noroeste – CDV composta por 23 entidades culturais da região.

Em dezembro de 2017, a TEIA formalizou a adesão à PLATTA, juntando-se à FEGATEA – Federação Galega de Teatro Amador, pela Erregueté – Revista Galega de Teatro, pela Federação de Grupos Amadores de Teatro Castela e Leão.

Continuar a ler

Alto Minho

Movimento cívico alerta para consequências da exploração de lítio na Serra d’Arga

Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho

em

Foto: Facebook de Susana Araújo / Grupo "Movimento SOS Serra d'Arga"

Os efeitos da exploração de lítio na Serra D’Arga, no Alto Minho, na saúde das populações, água, biodiversidade e património são os temas da sessão de esclarecimento, na terça-feira, em Viana do Castelo, informou esta segunda-feira a organização.

A ação, promovida pelo Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, pretende sensibilizar para a “calamidade da exploração mineira massiva” na serra d’Arga e “parar” um projeto que “põe em causa 20%” daquele território.

Em comunicado, aquele movimento cívico explica que com “o lema da descarbonização e da tão necessária transição energética, o Governo empreendeu uma ação” que deixará “populações inteiras vulneráveis à destruição ambiental, prevendo-se, em alguns casos, a abertura de crateras com 800 metros de largura por 350 metros de profundidade, a céu aberto”.

No distrito de Viana do Castelo há dois movimentos cívicos que se opões à prospeção e exploração de lítio na Serra D’Arga, território comum aos concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira.

A palestra “Não ao Lítio – Lítio e os seus Impactes”, vai decorrer na terça-feira, pelas 21:30, no auditório do Lar de Santa Teresa, em Viana do Castelo, capital do Alto Minho.

A ação terá como oradores a geóloga Teresa Fontão e a Corema – Associação de Defesa do Património, com sede em Caminha.

Para o movimento cívico “a necessidade de transição energética é indubitável, mas ela deve ser feita de forma responsável, não selvagem e não abusiva, através de processos de exploração que não causem os efeitos nefastos previstos”.

Segundo o movimento, a exploração de lítio e outros minerais “coloca em risco a saúde das populações”.

“As poeiras provocadas pelo desbaste e pelas explosões podem provocar silicose, cancro do pulmão e várias doenças do foro respiratório, até vários quilómetros de distância”, sustenta.

Na nota hoje enviada à imprensa realça que aquela atividade “consome grandes quantidades de água potável por dia, para além de intoxicar e contaminar rios, ribeiras e reservas de água usadas na agricultura e na rede de abastecimento, contaminando também os veios/lençóis freáticos, o que coloca em risco a saúde pública a muitos quilómetros das explorações”.

O movimento alerta ainda para o risco que presenta para a biodiversidade.

“Estão em causa explorações em áreas protegidas – Reserva Agrícola Mundial (FAO), Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês- Xurés, Património Mundial da UNESCO, Rede Natura 2000, zonas limítrofes do único Parque Nacional (Peneda Gerês), no futuro Geoparque Estrela e em vários parques naturais”, sublinha.

O património histórico, cultural e natural é, segundo o Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, outra das áreas que estará em risco com o projeto de mineração.

“Há áreas que correspondem à existência de património de interesse cultural, arqueológico, histórico, arquitetónico, paisagístico, artístico, património privado em risco de expropriação”, denuncia.

Para o movimento cívico “a viabilidade do modelo económico associado à mineralização previsto é, portanto, altamente questionável, porque todo o processo está a ser conduzido sem dar garantias seguras de que irão existir soluções para os impactes gerados”.

“As empresas de mineração correrão riscos de falir e de abandonar o nosso território, deixando um tremendo e irrecuperável passivo ambiental. É urgente parar esta calamidade que está prestes a destruir o nosso país, os nossos territórios, as nossas águas, a nossa vida”, adverte.

Segundo dados anteriormente fornecidos à Lusa pelo coordenador do projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, que envolve os municípios de Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima, Guilherme Lagido, a Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como Sítio de Importância Comunitária.

O responsável, que é também vice-presidente da Câmara de Caminha, adiantou que “cerca de 90% dos 10 mil hectares da Serra d’Arga distribuem-se pelos concelhos de Caminha e Viana do Castelo, 8% no concelho de Ponte de Lima e os restantes 2% em Vila Nova de Cerveira.

O projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora” foi apresentado publicamente em junho. Envolve os concelhos de Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima e visa a classificação daquele território como Área de Paisagem Protegida como forma de travar o projeto de prospeção de minerais.

Continuar a ler

Alto Minho

Grupo espanhol quer construir residência para idosos em Valença

Grupo Clece Vitam

em

Foto. Divulgação / Clece Vitam

O grupo espanhol Clece, que conta com duas residências sénior em Portugal, vai investir mais de 35 milhões de euros em outras duas instalações, uma das quais em Valença, nos próximos 20 anos, e pretende chegar às 10 unidades, revelou a sociedade.

“Esta é uma área de negócio estratégica para o grupo, sobretudo em Portugal, onde a esperança média de vida crescente e tendência para um envelhecimento ativo exigem opções ajustadas a esta nova realidade”, referiu o grupo, que opera com a nova marca Clece Vitam.

A empresa abriu recentemente uma nova unidade, em Lisboa, depois de ter inaugurado a sua presença no mercado nacional em 2007. A Clece já contava com uma unidade, em Fátima, antes da de Lisboa.

“Estão ainda previstas mais duas residências em Portugal: uma em São Domingos de Rana e outra em Valença, num total de mais de 35 milhões de euros de investimento para os próximos 20 anos. Todas estas residências terão uma lotação superior a 60 pessoas e irão empregar mais de 100 pessoas”, de acordo com a mesma nota.

O grupo informou ainda que na Residência Sénior do Areeiro foram, “até à data, criados 30 postos de trabalho em várias áreas profissionais, sendo que se pretendem contratar mais cerca de 40 profissionais, desde auxiliares de lares, cozinheiros, enfermeiros, psicólogos, animadores e fisioterapeutas”.

O grupo garante que dá formação adequada às funções a todos estes profissionais.

Bruno Moreira, diretor geral da Clece Portugal, citado no comunicado, referiu que no território nacional existe “cada vez mais uma população envelhecida, mas também cada vez mais ativa”.

“Pretendemos consolidar o negócio da Clece Vitam em Portugal através das duas atuais residências e evoluir para a construção das duas que temos em planeamento”, salientou o responsável, garantindo que o objetivo a longo prazo será o de chegar “às dez residências” e, para isso, estão “preparados para investir tanto em infraestruturas, equipamentos e profissionais especializados”.

O grupo Clece nasceu em Espanha, em 1992, e conta com mais de 75.000 pessoas em Espanha e Reino Unido, em diversas áreas de negócio, incluindo gestão de residências sénior, ‘facility services’, atividade aeroportuária, limpeza e manutenção.

A empresa entrou em Portugal em 2007, com serviços de limpeza, e tem atualmente mais de 2.500 colaboradores em território nacional.

Continuar a ler

Populares