Há sete bombeiros infetados na corporação de Caldas das Taipas, em Guimarães. Há ainda dez voluntários em isolamento.

A informação foi confirmada ao Guimarães Digital, do Grupo Santiago, pelo presidente da instituição, José das Neves Machado, assegurando que o plano de contingência foi de imediato implementado e o corpo de bombeiros segue em “normal funcionamento”.

Em declarações àquele órgão, o responsável felicita “os bombeiros pela forma como se têm comportado na prevenção, mas enfrentam outros riscos pois estão na linha da frente e transportam doentes todos os dias com covid-19 dos concelhos de Guimarães e Braga”.

“Embora bem equipados, é natural que tenham contraído o vírus”, conclui José das Neves Machado.

A Balanças Marques afirma-se como o maior exportador de balanças em Portugal. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), as exportações da empresa bracarense representaram, em 2019, cerca de 70% do volume total de vendas portuguesas de equipamentos de pesagem para mercados no estrangeiro.

Em comunicado, a empresa salienta que, entre os principais destinos internacionais da produção da Balanças Marques estão, segundo o INE, vários países europeus, mas também países de outros pontos do globo.
Além de França e Espanha, mercados onde a empresa tem uma presença consolidada, no top 3 encontra-se também o Chile, que faz parte de uma das mais recentes apostas na internacionalização e representa já 10,8% do volume exportado pelo fabricante de equipamentos de pesagem.

Para a Balanças Marques, estes números “significam muito”. “Os dados mostram a relevância que temos vindo a conquistar no panorama internacional e são uma prova do bom trabalho que temos desenvolvido. Só podemos agradecer a todos os que nos têm acompanhado no processo”, declara a administração da empresa.

Distinguida com o estatuto PME Excelência 2019 em Portugal, a Balanças Marques tem vindo a alcançar também cada vez mais reconhecimento internacional, nomeadamente nos Weighing Review Awards, nos quais já conquistou a categoria de melhor empresa de pesagem do mundo, melhor balança comercial (com a BM5 ARM) e melhor báscula-ponte (com a PCM M1500e).

O Tribunal do Porto condenou esta segunda-feira a seis anos e seis meses de prisão uma farmacêutica da Póvoa de Lanhoso por fraude de 1,3 milhões ao Estado com receitas falsas de medicamentos. O caso envolve, ainda, cinco médicos que também foram condenados.

Além desta pena de prisão efetiva, o tribunal aplicou outra a um dos cinco médicos coarguidos no processo, neste caso de cinco anos e seis meses.

Os restantes quatro médicos arguidos foram condenados a penas entre três anos e quatro anos e meio de prisão, todas suspensas na sua execução.

A farmácia detida pela principal arguida, também levada a julgamento, foi condenada a pagar a 70.000 euros.

Os arguidos ficam ainda obrigados a pagar, solidariamente, ao Serviço Nacional de Saúde a quantia de 1.360.040,83 euros, mais juros.

Ficaram provados crimes como burla qualificada corrupção ativa e passiva falsificação e falsidade informática.

A defesa da principal arguida anunciou que vai recorrer do acórdão.

O coletivo de juízes considerou que o médico Abílio Pinto era como que um ‘braço direito’ da farmacêutica.

Em declarações a O MINHO, o advogado João Magalhães, que defendeu um dos médicos com pena suspensa, disse que vai recorrer para o Tribunal da Relação do Porto: “O acórdão diz que os cinco médicos não tiveram vantagens financeiras com os supostos crimes. Ora, se assim for, não faz sentido que sejam condenados por burla, já que este crime pressupõe que se tenha ganho algo com a sua prática”.

Na leitura do veredicto, a juíza presidente, Isabel Trocado, sublinhou que a principal arguida, apesar das dificuldades da farmácia, chegou a auferir mais de 4.000 euros de vencimento e possuía um carro de alta gama.

No início do julgamento, a farmacêutica admitiu em tribunal parte dos crimes que lhe foram imputados e declarou-se “muito arrependida”.

Confessou, então, ter pedido a médicos que emitissem receitas (“transcrevessem receitas”, nas suas palavras) que não correspondiam a uma real prescrição e sem decorrerem de quaisquer consultas.

Fê-lo, argumentou, sobretudo porque o SNS lhe tinha devolvido “30.000 e 40.000 euros” de receitas, parte delas por ter trocado medicamentos prescritos por outros com o mesmo princípio ativo.

Em troca, contou, pagava aos médicos uma percentagem.

A farmacêutica admitiu ter cedido um espaço para consultas a um dos médicos coarguidos no processo, o primeiro a “transcrever” as receitas que o SNS devolvera.

A investigação e a acusação de burla nas comparticipações de medicamentos incluíram factos associados a outra farmácia do distrito de Braga – esta em Prado, concelho de Vila Verde -, uma segunda farmacêutica e um sexto médico, num processo entretanto separado e que será julgado em 13 de janeiro de 2021 no tribunal de Matosinhos.

Nos dois casos, o SNS terá sido lesado em mais de 1,3 milhões de euros, segundo cálculos do Ministério Público (MP) divulgados através da Procuradoria regional em outubro de 2016.

Os factos decorreram desde meados de 2011 e até 2015, centrados na atividade que as arguidas farmacêuticas desenvolviam em Póvoa de Lanhoso, uma, e em Vila Verde, a outra.

O MP considerou indiciado que, no referido período, as farmacêuticas se “conluiaram” com os médicos para obter “ganhos indevidos à custa do Serviço Nacional de Saúde”.

Na tese da acusação, esses ganhos eram depois “repartidos entre todos”.

De acordo com a acusação, os arguidos médicos emitiram receitas fraudulentas, por não corresponderem a qualquer real prescrição médica, utilizando para isso dados dos seus próprios pacientes ou de clientes das farmácias – mais de uma centena – que lhes eram indicados pelas arguidas farmacêuticas.

“Nessas receitas médicas, prescreviam invariavelmente medicamentos com custo de aquisição dispendioso e com elevada taxa de comparticipação do SNS [até 90%]”, acrescentava a acusação.

As receitas eram depois entregues às farmacêuticas, que as apresentavam ao SNS para pagamento da comparticipação devida pelo Estado, “como se tivessem sido efetivamente aviadas a cliente da farmácia que daquele fosse beneficiário”.

“Não houve prejuízo”

Nas alegações finais, o Ministério Público tinha pedido a condenação dos seis arguidos, enquanto que os advogados de defesa consideraram ter ficado provado que não houve crime, pois o Estado não teve qualquer prejuízo com a emissão de receitas: “se não houve prejuízo para o Serviço Nacional de Saúde, que até terá tido lucro, – conforme ficou provado em julgamento – a correlação tem de ser imediata: não havendo prejuízo não há crime”, disse a O MINHO o jurista bracarense João Magalhães que defende um dos clínicos. Assim sendo – vincou – todos defenderam a absolvição dos seis arguidos.

A posição dos advogados prende-se com o facto de que um inspetor tributário – que integrou a investigação feita no inquérito criminal pelo GRA- Gabinete de Recuperação de Ativos da PJ – o qual disse em Tribunal que a fraude na Farmácia da Póvoa de Lanhoso não prejudicou o Estado. Assim, a alegada emissão de receitas fraudulentas pela farmácia de S. José, da Póvoa de Lanhoso, não terá causado qualquer prejuízo ao erário público, antes até o terá beneficiado.

De acordo com a versão de João Magalhães, o Inspetor disse que a maioria das receitas ditas falsas foram pedidas pela farmácia para substituir outras que estavam na contabilidade “em espera”, ou porque o cliente não as tinha trazido quando foi aviá-la, ficando o pagamento suspenso até que a obtivsse no médico de família, ou porque a ARS- Norte (Administração Regional de Saúde do Norte) tinha retido dezenas de receitas por razões burocráticas, prejudicando a tesouraria da farmácia.

“Pelo depoimento do Inspetor até se deduz que o Estado ainda ficou a ganhar”, sublinhou o jurista, mas vincando que uma coisa é o alegado prejuízo do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e outra, a que também se discute em julgamento, a de se saber se, ao pedir receitas falsas, mesmo que por motivos justificáveis, a farmacêutica terá, ou, não cometido um crime.

Notícia atualizada às 16h05 com mais informação.