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Guimarães

Palácio da Justiça de Guimarães “é insuficiente” e edifício de Creixomil “desadequado”

Relatório anual da Comarca de Braga aponta carências

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Foto: Ivo Borges / O MINHO

O Relatório anual de 2021 da comarca judicial de Braga evoca, no que toca a Guimarães, a necessidade de se “encontrar uma solução global para a reinstalação dos juízos instalados neste município, assente na insuficiência do Palácio da Justiça e na desadequação do edifício arrendado em Creixomil”.

Há muito que se havia gerado consenso a este respeito – diz o documento publicado este ano – mas, entretanto, formou-se igual consenso a respeito da solução a adotar: a construção de um edifício em terreno cedido pela Câmara Municipal local, que permita desativar o edifício de Creixomil (denunciado o respetivo contrato de arrendamento) e o atual edifício do Juízo do Trabalho (dando-lhe outra finalidade), e reinstalando todos os serviços no Palácio da Justiça de Guimarães e no novo edifício a construir”.

E, prosseguindo, diz: “Decorrido todo o ano de 2021 poucos ou nenhuns avanços teve o processo com vista a essa construção, aguardando-se que no presente ano de 2022 possam ocorrer desenvolvimentos concretos com vista a esse fim”.

Obras de remodelação

O Relatório sublinha, ainda, que, “quanto ao edifício do Palácio da Justiça de Guimarães, tal como já referido no Relatório Anual de 2020, continuamos a aguardar pelo início das necessárias obras de remodelação, bem como as destinadas à criação de mais uma sala de audiências, pelo que subsiste a grave carência de salas de audiências já por diversas vezes reportada (tais obras foram solicitadas pelos órgãos de gestão da comarca em Janeiro de 2015, aprovadas pela DGAJ e solicitadas por esta ao IGFEJ em Abril do mesmo ano, aguardando-se desde então a sua realização)”.

E anota: “Após a comunicação de que tais obras seriam incluídas na intervenção prevista para este Palácio para o ano de 2020, a verdade é que quase dois anos depois essa intervenção ainda não começou”.

Acrescenta que “a intervenção é urgente, seja pela melhoria das condições de trabalho, seja por questões de segurança”. Na verdade, – sublinha – a instalação elétrica necessita de uma remodelação de fundo, tendo surgido diversas avarias durante o corrente ano, que se têm intervencionado e reparado conforme aparecem”.

E a concluir: “É urgente a reconfiguração da secretaria do D.I.A.P. (Departamento de Investigação e Ação Penal), nomeadamente com o derrube de paredes, bem como a remodelação total de gabinetes, instalações sanitárias e aparelhos de AVAC (ar condicionado).

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