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Viana do Castelo

Governo dá apoio de até 10 milhões para atenuar efeito do parque eólico flutuante em Viana

Projeto Windfloat

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Foto: DR / Arquivo

O Governo autorizou transferir em dezembro para o Sistema Elétrico Nacional “até 10 milhões de euros” para “atenuar a repercussão” do investimento no parque eólico flutuante ao largo de Viana do Castelo sobre o tarifário da eletricidade.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República (DR), o Governo autoriza “o Fundo Ambiental, na condição de haver cofinanciamento europeu para a execução do projeto Windfloat, e em função da execução financeira em 2019, a proceder a uma transferência inicial, em dezembro de 2019, de até 10 milhões de euros (…) para o Sistema Elétrico Nacional (SEN), de modo a atenuar a repercussão do investimento no referido projeto sobre o tarifário da eletricidade”.

Em causa está o Windfloat Atlantic, um projeto de uma central eólica ‘offshore’ (no mar), em Viana do Castelo, orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, e que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos.

O Governo autoriza também, “na condição de haver cofinanciamento europeu para a execução do projeto Windfloat”, o Fundo Ambiental a transferir para o SEN, “pelo período de 25 anos a começar em 2020, receitas provenientes das licenças de carbono (…) até ao montante necessário para atenuar a repercussão do investimento no referido projeto sobre o tarifário da eletricidade desse ano”.

A resolução entra em vigor na sexta-feira, de acordo com a publicação em DR.

Estas autorizações foram aprovadas no dia 12 de setembro, em reunião do Conselho de Ministros.

Na altura, em comunicado, o Governo explicou que a “contribuição diz respeito ao valor do investimento não cofinanciado por fundos europeus, referente à construção, operação, manutenção e exploração de um cabo submarino que assegurará a ligação entre a produção eólica ‘offshore'”, num parque a ser instalado ao largo de Viana do Castelo, e a rede elétrica de serviço público”, situada no território daquele concelho do Alto Minho.

As três turbinas que compõem o parque eólico serão montadas em plataformas flutuantes ancoradas no leito do mar e terão no seu conjunto uma capacidade instalada de 25 MW (megawatts), o equivalente à energia consumida por 60.000 habitações por ano.

O WindFloat Atlantic utiliza tecnologia “de ponta”, fornecida pela Principle Power, que vai permitir a instalação de plataformas flutuantes em águas profundas, antes inacessíveis, com o aproveitamento de abundantes recursos eólicos.

O parque eólico ficará localizado a 20 quilómetros da costa de Viana do Castelo, numa zona em que a profundidade da água alcança os 100 metros.

O projeto é apoiado por entidades públicas e privadas e é financiado pela Comissão Europeia, pelo Governo português e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

A Energias de Portugal, S.A. (EDP) é a maior acionista da EDP Renováveis, que tem sede em Madrid e está cotada na bolsa de Lisboa.

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Viana do Castelo

Viana insiste na remoção de pórtico na A28: “Para circular no concelho temos de pagar?”

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que vai reunir-se, em março, com o ministro das Infraestruturas para insistir na remoção do pórtico de Neiva da Autoestrada 28 (A28).

“Vou ter uma reunião, em março, com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e é um dos temas recorrentes que tenho para abordar. É injusto para as pessoas e as empresas para poderem circular dentro do concelho tenha de pagar uma taxa. É extremamente injusto e tem de ser corrigido”, afirmou José Maria Costa.

O pórtico de Neiva da A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que liga Viana do Castelo ao Porto, está situado à entrada de uma zona industrial da capital do Alto Minho e que é considerado “entrave” à atividade empresarial da região.

O autarca socialista, que respondia a uma interpelação da vereadora da CDU, Cláudia Marinho, a propósito do chumbo do projeto de resolução do Bloco de Esquerda que propunha a abolição das portagens naquela autoestrada disse que a localização do pórtico de Neiva “é inaceitável e profundamente injusto para com os cidadãos de Viana do Castelo”.

“O pórtico é altamente penalizador. A população de Viana do Castelo é a única servida pela A28, que está a pagar para circular dentro do próprio concelho”, reforçou.

José Maria Costa defendeu que aquele pórtico deve ser “colocado mais a sul de forma a que a circulação dentro do concelho de Viana do Castelo passe a ser isenta de portagens”.

“Vamos a Esposende e não se pagam portagens, vamos à Póvoa de Varzim e não se pagam portagens, vamos a Vila do Conde e não se pagam portagens, vamos a Matosinhos e ao Porto e não se pagam portagens. Porque é que em Viana do Castelo, para circular dentro do concelho, temos de pagar?”, questionou.

O autarca, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, estrutura que agrega os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, saudou os descontos anunciados, na quarta-feira, pela ministra Coesão Territorial para sete autoestradas.

“O Governo deu um bom final, ao reduzir o valor das portagens. É a segunda vez redução que temos na A28. É uma atitude muito positiva, mas agora temos de passar ao segundo momento que é a relocalização do pórtico de Neiva, para que os vianenses estejam em situação de equidade com os cidadãos de outras localidades. Não estamos a pedir mais, nem menos. Pedimos o mesmo tratamento que outros concelhos”, acrescentou.

Na quarta-feira, a ministra da Coesão Territorial anunciou, em Macedo de Cavaleiros, descontos nas portagens de sete autoestradas a partir do terceiro trimestre do ano para os “utilizadores frequentes”.

“Vai ser posto em prática no terceiro trimestre deste ano. Estamos a falar de um desconto de quantidade para os veículos classe 1 quer classe 2”, afirmou Ana Abrunhosa, que falava à margem de uma visita no âmbito da iniciativa “Governo mais próximo”, no distrito de Bragança.

Ana Abrunhosa explicou que se trata de “um desconto de quantidades”, exemplificando que a “partir do oitavo dia até ao 15.º dia haverá um desconto de 20% e a partir do 16.º dia até ao final do mês será um desconto de 40%”.

Nas autoestradas A4, A24, A28, A25, A23, A13 e A22, antigas SCUT, já eram aplicados descontos e estes foram, segundo a ministra, “harmonizados e aumentados”.

Relativamente ao transporte de mercadorias, os descontos vão ser aumentados dos 30% para os 35% de dia e de 50% para 55% à noite.

A ministra anunciou ainda um desconto para os transportes de passageiros, que até agora não existiam e que passam a ser iguais às percentagens dos transportes de mercadorias.

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Viana do Castelo

Declarada utilidade pública de terreno para unidade de saúde em Viana

Em Meadela

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

A Câmara de Viana aprovou esta quinta-feira por unanimidade a Declaração de Utilidade Pública (DUP) de um terreno na freguesia urbana da Meadela, pela “urgência” de construção de uma nova Unidade de Saúde Familiar (USF).

“Atendendo a que ainda não foi possível, pela via negocial, chegar a um acordo com os proprietários, propõe-se que a câmara municipal delibere, nos termos legais, promover a expropriação da parcela”, lê-se na proposta, esta quinta-feira, aprovada em sessão ordinária do executivo municipal.

Antes da votação do documento, o presidente da Câmara de Viana, José Maria Costa, explicou ao executivo que o município ainda está a desenvolver esforços para tentar chegar a acordo com um dos proprietários, apontando a possibilidade de uma permuta de terrenos.

Para o vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, Mobilidade e Coesão Territorial, Luís Nobre, a “urgência” de construção da nova extensão de saúde que serve aquela freguesia da cidade é justificada com a falta de condições das atuais instalações.

“A atual extensão de saúde da Meadela funciona num espaço pertencente à Casa do Povo, edifício desqualificado e sem as desejáveis condições de funcionamento, nomeadamente ao nível das acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, para um equipamento de saúde moderno, bem como à crescente densidade populacional, a qual se tem consolidado nas últimas décadas”, sustenta a proposta da maioria socialista.

A área a expropriar tem cerca de 4.389 metros quadrados, sendo que a previsão dos encargos a suportar com a sua expropriação é de 227.687 euros.

O documento aprovado, esta quinta-feira, acrescenta ser “urgente avançar para a construção de um novo equipamento de saúde livre de constrangimentos ao nível espacial, que permita o crescimento da equipa de saúde, condições essenciais para um bom funcionamento e qualidade dos serviços de saúde a prestar”.

A nova unidade será construída numa parceria entre a câmara municipal e Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), “reforçando, a rede de equipamentos de cuidados de saúde primários no concelho, em particular, na área urbana”.

“A construção da Unidade de Saúde Familiar da Meadela é considerada absolutamente estruturante e indispensável à rede de equipamentos de saúde no concelho”, lê-se ainda na proposta.

Em maio de 2019 a Câmara de Viana iniciou naquela freguesia obras de requalificação da envolvente de um bairro social num investimento superior a 600 mil euros.

Na altura, adiantou que a intervenção visa “a melhoria da circulação rodoviária, de estacionamento e de requalificação da Praça Minho-Lima”.

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Viana do Castelo

Viana “atenta” ao coronavírus mas sem “alarmismo”

Coronavírus

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Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo (Arquivo)

O presidente da Câmara de Viana garantiu que o município está a acompanhar a evolução do coronavírus sem “alarmismos” e que o município iniciou a distribuição que recebeu, esta quinta-feira, da Direção-Geral de Saúde (DGS).

O autarca socialista, que respondia a uma questão colocada pelo vereador do PSD, Hermenegildo Costa, professor de profissão, adiantou que as medidas da DGS já estão a ser encaminhadas para os estabelecimentos de ensino do concelho.

“O município está a acompanhar a situação. Estamos atentos a todas as informações. Recebemos hoje um conjunto de medidas preventivas da DGS e já começámos a distribuir essa informação”, afirmou, no período antes da ordem do dia da reunião camarária.

José Maria Costa adiantou que a câmara municipal está a “analisar, em conjunto com as autoridades de saúde”, o evoluir da questão, “mas sem alarmismos”.

“Vamos tomando as medidas que forem achadas convenientes. Não temos notícia do agravamento das medidas de precaução e, nesse sentido, não há motivos para implementar o plano de contingência”, referiu.

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, apelou, esta quinta-feira, às pessoas que regressem de Itália ou de outras áreas afetadas pelo novo coronavírus e que não apresentem sintomas da doença para não se deslocarem aos serviços de urgência.

Em caso de início súbito de tosse, febre ou dificuldade respiratória, a pessoa deve ligar para o centro de contacto do Serviço Nacional de Saúde SNS 24 (808 24 24 24) e evitar permanecer em espaços confinados e com muitas pessoas, disse à agência Lusa Graça Freitas.

“Estamos a falar de espetáculos, de centros comerciais e isto só se aplica aos próximos 14 dias depois de as pessoas voltarem de uma área afetada”, explicou a diretora-geral da Saúde.

Graça Freitas sublinhou que estas são “as grandes recomendações”, além da lavagem frequente das mãos, da medição da temperatura duas vezes por dia para ver se aparecem os sintomas e então ligar para a Saúde 24.

As pessoas devem também observar se “os seus amigos, os seus parentes, os seus contactos próximos desenvolvem sintomas e nesse caso ligar também para o SNS 24”.

Até à data, disse Graça Freitas não há casos confirmados de Covid-19 em Portugal.

O balanço provisório da epidemia do coronavírus Covid-19 é de 2.800 mortos e mais de 82 mil pessoas infetadas, de acordo com dados reportados por 48 países e territórios.

Das pessoas infetadas, mais de 33 mil recuperaram.

A Organização Mundial de Saúde declarou o surto do Covid-19 como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional e alertou para uma eventual pandemia, após um aumento repentino de casos em Itália, Coreia do Sul e Irão nos últimos dias.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) registou 25 casos suspeitos de infeção, sete dos quais ainda estavam em estudo na quarta-feira à noite.

Os restantes 18 casos suspeitos não se confirmaram, após testes negativos.

O único caso conhecido de um português infetado pelo novo vírus é o de um tripulante de um navio de cruzeiros que foi internado num hospital da cidade japonesa de Okazaki, situada a cerca de 300 quilómetros a sudoeste de Tóquio.

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