A Coligação Fazer Diferente (PSD/CDS) de Cabeceiras de Basto acusa o Executivo do PS de se alhear das suas responsabilidades em matéria de exploração de inertes no concelho, no caso de granitos e de lítio.
Em declarações a O MINHO, o vereador Manuel António Teixeira disse que a Câmara não fornece dados à oposição, quer sobre um pedido de licença de exploração de uma Pedreira de Rochas Ornamentais na freguesia de Bucos, no seu limite geográfico com a freguesia de Cabeceiras de Basto (S. Nicolau), quer sobre uma licença para a exploração de lítio que abrange uma parte do norte do concelho.
“Com os dados que temos votaríamos contra, mas pode haver outros, em termos de vantagens e de desvantagens que desconhecemos e que, apesar dos nossos pedidos, a presidência da Câmara não nos fornece”, lamenta, frisando que tal poderia inverter o sentido de voto se essa informação lhe fosse fornecida. E diz que o Executivo “parece não defender os interesses de Cabeceiras e dos seus habitantes”.
Contactado pelo o MINHO, o Gabinete de Comunicação do Município disse que o seu Presidente, Francisco Alves não se pronuncia, dado que o processo de licenciamento está no Ministério do Ambiente, em nada dependendo da Câmara.
Acrescentou que, nos serviços da Autarquia está apenas um pedido de declaração de Interesse Público Municipal, o qual ainda não tem parecer, pelo que não foi votado.
Várias reuniões
Hoje, e em comunicado, a Coligação veio lembrar: “Nos últimos meses de 2022 tivemos reuniões, agendadas pelo Município e pela empresa interessada na prospeção – com instalações de transformação em Monção – , que nos deram o seu ponto de vista, indicando os proveitos para o Concelho – na ótica da empresa – e as licenças, ou pareceres positivos que foram obtendo nas diversas entidades nacionais que procedem a estes licenciamentos”.
E acrescenta: “A nosso pedido, tivemos também reuniões com o setor turístico instalado na freguesia de Cabeceiras de Basto (S. Nicolau), que obteve recentemente prémios internacionais, e que nos deu o seu ponto de vista em termos de economia e emprego para o setor, para a freguesia e para a região, que colidiam com os interesses dos investidores da Pedreira”.
A Coligação acentua, ainda, que “teve várias abordagens de habitantes das freguesias em questão, que nos mostraram os seus pontos de vista e que se reuniu ainda, a pedido do Presidente da Junta de Freguesia de Cabeceiras de Basto, com este e um dos investidores no turismo rural, na qual nos foi solicitado todo o apoio para a paralisação do processo de licenciamento”.
E anota: “Surpreendentemente, não sabendo qual a razão de tão inesperada e draconiana inversão de posição, uns dias depois dessa reunião, esse Presidente de Junta defendia precisamente o oposto do que nos tinha vindo “exigir” defender”.
Reportagem televisiva
A nota de imprensa salienta, também que, “na última semana, se assistiu também a uma reportagem televisiva que fazia sérios reparos a este licenciamento, apresentando pareceres da Divisão de Ambiente e Salubridade da Câmara Municipal contrários à instalação desta indústria”.
Salienta, por outro lado, que, a 30 de junho de 2021, o município havia dado outro parecer que indicava que “admite-se o uso pretendido, de acordo com o n.º 2 do artigo 41.º do Regulamento do PDM, sendo o mesmo compatível com o uso dos espaços florestais”.
Diz que solicitou, por várias vezes, “novos elementos ao Presidente da Câmara Municipal sobre este licenciamento, mas o assunto vai sendo sempre adiado, com a indicação de que o Município nada tem a ver com o processo de licenciamento e que talvez não tenha de emitir qualquer parecer.”
Relembra que, no início do ano de 2022, existiu um parecer positivo a uma ampliação de uma Pedreira, com a exigência que se cumprisse determinados parâmetros, tais quais: a contratação de trabalhadores locais e a clarificação dos resultados da empresa; uma Fiscalização Municipal mais rigorosa para verificar possíveis derrames nas Ribeiras Concelhias e, no caso de ocorrerem, a sua denúncia imediata às entidades competentes; conhecimento dos planos de recuperação ambiental após o final da exploração.
Voto contra
Na reunião de dia 19 de agosto de 2022, – afirma, ainda – “votamos contra um pedido de informação da Direção Geral de Energia e Geologia sobre a prospeção de direitos minerais na Serra da Cabreira e que, na última reunião de Câmara questionamos o Presidente sobre a informação de uma prorrogação de prospeção mineira na freguesia de Gondiães, tendo-nos sido confirmado ser verídico, mas que o Município nada teve a ver com o assunto”.
E conclui: “É importante também recordar que, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, em 2021 foi nos prometido que no primeiro semestre de 2022 faríamos uma conferência sobre a possível exploração de Lítio, ou outros minerais no nosso Concelho”, mas até hoje nada se fez.
