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OCDE chega a acordo para negociar imposto sobre tecnológicas

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

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Foto: DR

Os 137 países e territórios envolvidos nas negociações sobre fiscalidade da atividade digital na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) chegaram a acordo para um imposto que incida sobre o local onde as tecnológicas têm clientes, mesmo sem lá ter presença física.

De acordo com a agência Efe, este compromisso mantém o objetivo de um acordo antes do fim deste ano, tendo sido anunciado num comunicado, esta sexta-feira, depois de uma reunião de dois dias na sede da OCDE.

Segundo a agência, isto significa que a organização conseguiu impor a proposta, que apresentou no passado mês de outubro, a todas as partes e que os Estados Unidos aceitam as bases do imposto sobre as grandes empresas da área digital, que na sua maioria são americanas, como Google, Amazon, Facebook ou Apple.

No entanto, Washington conseguiu incluir na proposta o compromisso de continuar a discutir um regime de proteção, ou seja, a possibilidade de as empresas poderem escolher o regime fiscal a que serão submetidas.

Os restantes parceiros manifestaram “inquietação” com a ideia americana, mas aceitaram que o tema esteja na lista de questões a debater nos próximos meses, desde que não haja uma decisão final antes de aprovado o formato geral do imposto.

Pascal Saint-Amans, responsável pela política fiscal da OCDE, insistiu que esta proposta não faz parte do eixo central do novo imposto, ainda que possa ter implicações na sua aplicação, e que só será discutida depois de se decidir o essencial.

Em conferência de imprensa, Saint-Amans reconheceu que o significado deste regime de proteção deve ser aprofundado e que por agora a possibilidade de consenso sobre esta questão é “quase nula”.

As partes em negociação, que se deverão reunir novamente em Berlim em julho para tentar um acordo político sobre a estrutura detalhada do imposto, fixaram uma lista de atividades que devem ser abrangidas pela taxa.

Em cima da mesa está a aplicação do imposto aos serviços digitais automatizados, como redes sociais, motores de busca, jogos ou publicidade online.

O mesmo responsável destacou a “racionalidade” do sistema que se irá discutir e que vincula os impostos que as empresas têm que pagar aos consumidores que lhes permitem obter benefícios.

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País

Governo vai propor indultos e quer alterar regime de execução de penas

Covid-19

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Foto: Twitter

O primeiro-ministro afirmou que, devido à pandemia de covid-19, o Governo vai propor ao Presidente da República um conjunto de indultos “por razões humanitárias”, apresentando ainda ao parlamento uma alteração legislativa do regime de execução de penas.

No final do Conselho de Ministros extraordinário, António Costa foi questionado pelos jornalistas sobre a situação nas prisões devido à pandemia da covid-19 e se o Governo admitia libertar presos com penas menores ou em fim de pena.

“Quanto à situação nas prisões aquilo que está previsto, e que temos trabalhado com o senhor Presidente da República também, é podermos trabalhar em três dimensões”, começou por explicar.

Assim, a primeira dimensão, de acordo com António Costa, é a de “o Governo propor ao senhor Presidente da República um conjunto de indultos que, por razões humanitárias, podem ser concedidos”.

“Segundo lugar, uma alteração legislativa quanto ao regime de execução de pena que apresentaremos à Assembleia da República”, revelou ainda.

A terceira dimensão, de acordo com o chefe do executivo, “fica sujeita à avaliação, em função de cada caso concreto, por parte dos juízes de execução de pena”.

“Porque são situações onde mais fácil do que fazer uma norma geral e abstrata, é em função do caso concreto e aí só os juízes de execução de pena poderão tomar as decisões adequadas”, explicou.

A Provedora de Justiça recomendou na terça-feira ao Governo que o período de saída precária de reclusos seja aumentado para cerca de 30 dias com recurso à pulseira eletrónica face à pandemia Covid-19.

Também na terça-feira, os Juízes dos Tribunais de Execução de Penas (TEP) apresentaram ao Ministério da Justiça algumas medidas excecionais que poderiam retirar das cadeias cerca de 1.400 presos durante esta pandemia.

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País

Marcelo elogia ação das forças e serviços de segurança para sensibilizar portugueses

Covid-19

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Foto: Presidência da República

O Presidente da República elogiou hoje a ação dos agentes das forças e serviços de segurança na sensibilização dos portugueses para o cumprimento das medidas decretadas durante o estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

Marcelo Rebelo de Sousa deixou esta mensagem numa nota divulgada no portal da Presidência da República na internet, na qual se lê que o chefe de Estado “destaca relevância das ações de sensibilização das forças e serviços de segurança”.

“Na luta global, mas sobretudo nacional contra esta pandemia, quer o Presidente da República enaltecer a missão dos profissionais das forças e serviços de segurança que, em estreito respeito pela legislação, procuram diariamente sensibilizar os portugueses para a relevância do cumprimento das medidas decretadas pelo Governo durante o estado de emergência”, afirmou.

Dirigindo-se diretamente aos agentes das forças e serviços de segurança, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: “Cada um de vós é essencial para o cumprimento deste objetivo de interesse nacional, por isso pede o Presidente da República, a cada um de vós, que continuem a cumprir, com o mesmo rigor e profissionalismo, a vossa missão, para bem dos portugueses e de Portugal”.

Na quarta-feira, o Presidente da República enviou para a Assembleia da República um projeto de decreto para que este órgão de soberania renove o estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23:59 do dia 17 de abril, que o parlamento irá apreciar hoje de manhã.

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País

Associação pede à DGS para reformular orientações sobre acompanhamento nos partos

Covid-19

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Foto: DR

A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) pediu hoje à Direção-Geral da Saúde (DGS) para reformular, com “evidência científica”, as orientações sobre o acompanhamento das grávidas durante o parto no decurso da pandemia da covid-19.

Em comunicado, a APDMGP explica que o “apoio emocional e físico constante e ininterrupto”, através de uma “figura de referência que a mulher conhece e em quem confia”, é “essencial para que esta se sinta segura” durante o parto.

Esta associação acrescenta que, em 18 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) esclareceu que uma mulher que esteja grávida “deve poder optar por ter ou não um acompanhante da sua escolha presente durante o parto, mesmo tendo um diagnóstico positivo” da doença covid-19.

Por isso, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto incentiva a DGS e as autoridades de saúde a “reformularem e clarificarem quaisquer orientações que não sejam baseadas em evidência científica robusta”.

A APDMGP acrescenta que impedir uma mulher de estar acompanhada no momento do parto não tem em consideração as “repercussões negativas” no “estabelecimento do vínculo” entre a mãe e o recém-nascido.

Em 24 de março, o subdiretor-geral da Saúde, Diogo Cruz, considerou que os hospitais estão a levar à letra a restrição de visitas por causa da pandemia, impedindo as grávidas de ter acompanhantes na sala de partos.

“Tenho a impressão de que isso será uma medida à letra da restrição de visitas”, disse, quando questionado sobre os impedimentos à presença de acompanhantes durante o parto em hospitais e maternidades.

Por seu turno, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou ser “preciso defender grávidas e bebés” e que “os familiares compreenderão esta medida de algum distanciamento”.

Na opinião do governante deverá manter-se a restrição porque se trata de “um determinado período de tempo, com um limite temporal”, apesar de não se saber ainda qual é esse limite.

Apesar de o secretário de Estado considerar que o impedimento “tem sido muito bem aceite e compreendido”, há cerca de 6.400 pessoas que assinaram uma petição a pedir para que seja levantado.

Seis dias depois, em 30 de março, o diretor do serviço de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, Carlos Veríssimo, declarou que as “grávidas devem seguir os conselhos de higiene e de contenção social recomendados pela DGS e devem manter os cuidados de prevenção, investigação e diagnóstico semelhantes aos da população em geral”.

Carlos Veríssimo reforçou que, no caso das grávidas infetadas pelo SARS-CoV-2, o parto deve ser feito em salas isoladas e deve manter-se “o menor número possível de intervenientes”, acrescentando que “o acompanhamento por terceiros não é de todo recomendado”.

De acordo com os dados avançados pelo médico, há neste momento 60 mil grávidas, prevendo-se sete mil partos por mês, 230 por dia.

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