A posse de dois dos novos deputados do Chega, Filipe Melo Peixoto (Braga) e Rui Paulo Sousa (Lisboa), na Assembleia da República, no dia 22 de fevereiro, poderá adiar o debate instrutório do processo em que, tal como André Ventura, são ambos arguidos, por causa do jantar em pandemia, aquando das eleições presidenciais, realizado a 17 de janeiro de 2020, em Braga, contra ambos os pareceres das autoridades sanitárias e de proteção civil.
O sobrinho-neto do cónego Eduardo de Melo Peixoto, enquanto presidente da Distrital de Braga do Chega, a par do diretor da campanha presidencial de André Ventura, Rui Paulo Sousa, também ele eleito há uma semana para o Parlamento, enquanto organizadores do jantar-comício no Solar do Paço, há um ano atrás, na freguesia de Tebosa, em Braga, são, como o presidente do Chega, André Ventura, arguidos por crime de desobediência, tendo sido acusados pelo Ministério Público. Pediram a abertura da instrução do processo, a fim de tentarem não ser submetidos a julgamento, mas já no passado dia 05 de janeiro, o debate instrutório foi adiado pois o advogado António Pragal Colaço, defensor de André Ventura, alegou que o seu cliente nesse dia tinha um debate televisivo muito importante.
António Pragal Colaço também argumentou que ele próprio é um doente de risco, receando as eventuais consequências nefastas de uma sua deslocação de Lisboa a Braga, pelo que, perante esta ultima razão, a juíza de instrução criminal de Braga adiou o debate instrutório para 22 de fevereiro.
Entretanto, com três arguidos deputados a tomarem posse no mesmo dia, em Lisboa, na Assembleia da República, tudo indica que terá não só que ser marcada nova data para essa diligência judicial, como solicitar o pedido do levantamento da imunidade parlamentar de Filipe Melo Peixoto e Rui Paulo Sousa, como sucedeu com André Ventura, apesar de Rui Paulo Sousa e de Filipe Melo Peixoto terem renunciado expressamente a estarem presentes no debate instrutório, mas tudo terá mudado de figura.
Restam dois outros dos cinco arguidos, o casal Secundino Azevedo e Teresa Azevedo, os proprietários do Solar do Paço, ambos naturais de Vila Verde e residentes em Braga, nas imediações do Restaurante Satélite dos Leitões, em Ferreiros, que igualmente exploram.
A defesa dos deputados do Chega
De resto, a posição defensiva dos elementos do partido Chega já está há muito definida e expressa no seu pedido de abertura de instrução, depois de terem sido acusados pelo crime de desobediência, por parte do Ministério Público, apesar de entre os três, André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo Peixoto, este último nunca ter prestado declarações ao MP.
O que disseram, André Ventura e o seu então diretor de campanha, Rui Paulo Sousa, foi não terem consciência da ilicitude do seu comportamento, uma vez que ambos entendiam ser o então regime de exceção para as atividades políticas, relativamente ao confinamento, extensivo a almoços e jantares, em restaurantes, logo que salvaguardado o distanciamento físico necessário.
Afirmam terem tomado todas as medidas recomendadas com o jantar no Solar do Paço, em Braga, até porque, segundo Rui Paulo Sousa, no dia seguinte, 18 de janeiro de 2021, também se realizou um almoço, em Viana do Castelo, mas os jornalistas é que terão feito um grande alarde em redor desses eventos, segundo a versão que apresentou quando foi interrogado, dizendo que o seu partido estava em organização e não tinha sequer um gabinete jurídico.
GNR já sabia que jantar era proibido
No Destacamento da GNR, em Braga, comandado pela capitã Maria Luísa Faria Peixoto, sabendo-se, de véspera, dos dois pareceres negativos, da Delegação de Saúde de Braga e da Autoridade Municipal de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana decidiu-se por deixar realizar-se o jantar, mas no final, com o salão já vazio, uma equipa do Núcleo de Apoio Operativo da GNR (sediado em Vila Verde) registou, com fotografias, todas as mesas, concluindo que estiveram ali 170 convivas, número que era incompatível com o distanciamento, o que constituiu assim uma das bases da acusação do Ministério Público.
Mas o casal proprietário do Solar do Paço, Secundino Azevedo e Teresa Azevedo, através das suas declarações ao procurador da República, afirmou que quer primeiro Filipe Melo Peixoto, presidente da Distrital de Braga do Chega, quer depois Rui Paulo Sousa, como diretor de campanha do candidato presidencial André Ventura, lhes terão garantido ser o jantar legal, à luz das exceções às regras do confinamento, o que terão confirmado depois através de telefonema para a Associação Comercial de Braga, segundo o qual era possível a realização, como manifestações em espaços alargados, nos pavilhões ou na via pública.
Jantar custou “20 euros por cabeça”
O casal de industriais da restauração, conhecidos em Braga como os reis do leitão assado, também argumenta que não foram 170 os comensais, mas apenas 120, tendo, a propósito, exibido a fatura/recibo passada a André Ventura PR 2021 (NIF 902182650), no valor de 2.400 euros, respeita a 120 pessoas, já que o preço acordado foi de “20 euros por cabeça”.
Mas o argumento não convenceu o Ministério Público, que quer ver condenados não só os três deputados do Chega, como os donos do Solar do Paço, pelo crime de desobediência, embora o casal, no dia do jantar, em 17 de janeiro de 2021, ao verem a GNR presente nas imediações e a não impedir tal evento convenceram-se mesmo que tudo decorreria dentro da legalidade.
O Ministério Público sustenta que desde a véspera, a Sala de Situação da GNR de Braga já tinha conhecimento oficial dos pareceres, ambos negativos, da Delegação de Saúde de Braga e da Autoridade Municipal de Proteção Civil. Apenas o casal alegadamente não saberia da ilegalidade depois confirmada ao ver a GNR presente.