A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou a O MINHO terem sido retiradas dos ancoradouros clandestinos todos os apetrechos ilegais e perigosos existentes na Albufeira da Caniçada, na zona da Costa da Barca, da freguesia de Rio Caldo, em Terras de Bouro, mas continua muito atenta às movimentações naquela zona e voltará, caso seja necessário, até porque todos os anos têm ocorrido casos mortais, precisamente na zona onde já atuou.
Em resposta às questões, colocadas por escrito, a APA admitiu a O MINHO poder voltar à mesma zona se as atividades ilegais forem retomadas, até por “estarem já em instrução vários processos de contraordenação referentes ao estacionamento ilegal de embarcações, bem como outros processos administrativos, tendentes à reposição da legalidade, medidas que são tomadas sempre que se verificam situações ilegais ou irregulares nessa albufeira”.
Esclarecendo a operação levada a cabo pelo Destacamento da GNR da Póvoa de Lanhoso, com a Equipa de Proteção da Natureza e do Ambiente em Zonas Específicas (EPNAZE) e em simultâneo do Corpo de Fuzileiros, sob supervisão da APA, a Agência Portuguesa do Ambiente referiu a O MINHO “traduzir-se na retirada de poitas e boias utilizadas para a amarração e o estacionamento de embarcações na Albufeira da Caniçada, prática que é proibida pelo regulamento do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC)”.
Segundo a APA, “a questão do estacionamento de embarcações, através de bóias, poitas ou dispositivos similares, em violação do POAC, tem vindo a preocupar a APA, atenta a pressão e congestionamento provocado sobre o espelho de água da Albufeira da Caniçada e o receio de graves acidentes”, até por terem já ocorrido situações mortais naquela zona.
A APA somente recorreu à GNR e à Armada depois de “mediante a afixação de um edital, desencadear um procedimento para a remoção de todas as boias, poitas ou dispositivos similares, localizados no plano de água da Albufeira da Caniçada, advertindo que em caso de incumprimento, desencadearia o mecanismo previsto na lei por forma a assegurar a reposição da situação, procedendo-se à remoção coerciva de todas essas boias, poitas ou dispositivos similares, do Plano de Água da Albufeira da Caniçada, podendo para o efeito recorrer à força pública, tendo sido essa ação de reposição coerciva da legalidade aquela que foi levada a cabo nos dias 17, 18 e 19 de março de 2022”, tendo estado presentes, tal como O MINHO então já noticiou, entre outras individualidades, o chefe de Estado Maior da Armada, almirante Henrique Gouveia e Melo, a par do à data ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, já que aquele Ministério tutela a APA.
“Com essa ação de reposição da legalidade foram retiradas todas as poitas e boias que se encontravam identificadas e localizadas no plano de água da Albufeira da Caniçada”, de acordo com a APA, que continuará a acompanhar as eventuais atividades ilegais na zona.
“A ação de reposição da legalidade na Albufeira da Caniçada foi da responsabilidade da APA, entidade que gere o domínio público hídrico”, segundo o mesmo esclarecimento, pois admitia-se ter havido qualquer intervenção da Câmara Municipal de Terras de Bouro.
Zona e pessoas que é preciso proteger
Segundo recorda a APA, o território abrangido pelo Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada abrange um troço do rio Cávado e a confluência com os rios Caldo e Gerês, estando parcialmente inserido na área do Parque Nacional da Peneda-Gerês, caracterizado por uma grande riqueza paisagística, identificando-se áreas de floresta, áreas agrícolas e áreas silvo-pastoris”, impondo-se assim proteger toda a zona e as pessoas que ali acorrem.
Na área da Albufeira da Caniçada o povoamento é essencialmente disperso, caracterizado pela existência de diversos aglomerados urbanos, essencialmente distribuídos na margem esquerda do rio Gerês, na margem direita do rio Caldo e nas imediações dessa barragem.
A área envolvente à albufeira da Caniçada bem como o seu plano de água constituem um local de forte procura, suportada por vários fatores, nomeadamente as suas características físicas e paisagísticas, proximidade ao Parque Nacional da Peneda-Gerês e igualmente da Vila e Termas do Gerês e ao Santuário de São Bento da Porta Aberta, em Terras de Bouro.
O ordenamento do plano de água e zona envolvente procura conciliar a forte procura desta área com a conservação dos seus valores ambientais e ecológicos e o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território, diz.
