A Câmara Municipal de Esposende procedeu, esta quinta-feira em sessão informal e na presença de colaboradores municipais, à assinatura do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.
O acordo, que terá uma vigência de dois anos, aborda questões relacionadas com a organização do tempo de trabalho, nomeadamente período normal de trabalho, modalidades de horário de trabalho, trabalho suplementar, férias e dispensas e faltas justificadas. Prevê ainda um conjunto de princípios no que concerne à segurança e saúde no trabalho, no sentido da prevenção de riscos profissionais e a promoção e proteção da segurança e saúde dos trabalhadores.
O documento foi subscrito pelo presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, e, em representação do STAL, pelos membros da Direção Nacional e Mandatários João José Oliveira e Manuel Joaquim Sousa.
Na sessão, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o sindicalista João José Oliveira saudou o município pela celebração deste acordo, vincando que a Câmara Municipal de Esposende “é um exemplo para todas as autarquias deste país” no que se refere à defesa dos interesses dos trabalhadores.
Referiu que, por esta via, tem sido possível mitigar algumas questões laborais e garantir melhores condições socioeconómicas aos trabalhadores, considerando que “não são os direitos dos trabalhadores que fazem entrar as autarquias em rutura” e notando, ainda, a boa saúde financeira do Município de Esposende. Concluiu manifestando disponibilidade para continuar a colaborar com a Autarquia e a trabalhar em prol dos trabalhadores.
Aludindo ao simbolismo da sessão, o presidente da Câmara Municipal destacou o bom relacionamento mantido com o STAL e afirmou que este acordo não coloca em causa a sustentabilidade do Município, salientando o bom desempenho financeiro do Município, sendo que as despesas decorrentes de tal acordo estão já acomodadas no orçamento recentemente aprovado.