O Município de Esposende vai baixar para a taxa mínima o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2017, divulgou hoje a câmara.
Em comunicado, a câmara sublinha que o IMI baixa no concelho pelo terceiro ano consecutivo, sendo a taxa para 2017 fixada em 0,30%, “o mais baixo valor permitido no quadro legal em vigor, beneficiando todos os proprietários de imóveis no concelho”.
A par desta redução, os agregados familiares com filhos beneficiarão de descontos no valor de 20, 40 e 70 euros, consoante o número de filhos seja 1, 2 e 3 ou mais, respetivamente.
“Preocupa-nos de forma muito especial o alívio sustentado da carga fiscal sobre os munícipes, e é por isso que resolvemos baixar o IMI, pelo terceiro ano consecutivo e para o valor mínimo legal”, refere o presidente da Câmara Benjamim Pereira, citado no comunicado.
Para o autarca “esta medida, conjuntamente com várias outras de apoio às famílias e incentivos às empresas, concorre para fazer de Esposende um concelho ainda mais atrativo para fixar residência”.
Benjamim Pereira sublinha que esta política de desagravamento da carga fiscal “só é possível graças à saudável situação financeira do Município, fruto de uma gestão pautada pelo rigor”.
A proposta de redução do IMI, que será agora submetida à aprovação da Assembleia Municipal, prevê também que, no âmbito dos Incentivos à Reabilitação Urbana, sejam isentos de pagamento daquele imposto os prédios urbanos objeto de ações de recuperação.
A isenção vigorará por um período de cinco anos, a contar do ano da conclusão da reabilitação, podendo ser renovada por um período adicional de cinco anos.
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