A mulher conhecida por afirmar que “muito se rouba em Vila Verde”, tendo cumprido 80 dias de prisão efetiva por difamação a duas técnicas de ação social, afinal pode ser declarada inimputável, revelou a O MINHO o seu advogado, João Araújo Silva.
Paula Cristina da Costa Moreira, de 50 anos, natural da Trofa e residente em Vila Verde, esteve esta sexta-feira no Palácio da Justiça de Braga, ficando a saber-se de um processo tendente à sua inimputabilidade.
O juiz-presidente convocou Paula Moreira por alegadamente se ter recusado a colaborar com uma técnica de reinserção social para um relatório social.
Paula Moreira explicou aos magistrados que o acompanhamento médico não será o ideal, pois o Hospital de Braga não dispõe da terapia cognitiva, ao contrário do que acontecia com o seu antecessor, o Hospital de São Marcos, também em Braga.
Na audiência, o advogado João Araújo Silva, defensor de Paula Moreira, confirmou a existência de uma ação cível no Tribunal Judicial de Vila Verde, onde se requer que seja considerada inimputável, isto é, “nunca poderá ser condenada pelos seus atos”.
“A minha cliente não é de todo imputável, nem sequer parcialmente imputável, padece, o que se lamenta, situação confirmada por relatórios de psiquiatria, aguardando-se por uma decisão do Tribunal de Vila Verde”, desse João Araújo Silva a O MINHO.
O advogado penalista informou “existir um atestado de incapacidade de grau 5, por apresentar uma doença do foro psiquiátrico, agora caberá só aos senhores magistrados da Comarca de Vila Verde tramitar o processo, na sequência da nossa ação judicial”.
“Pelos vistos é muito mais fácil estigmatizar uma mulher, lançando-lhe o labelo da prisão efetiva, sujeitando-o ao contacto com o mundo prisional, quando os relatórios sociais e as perícias médico-legais confirmam a sua doença”, afirmou o advogado.
“Em Vila Verde há sentimentos contraditórios da prisão efetiva, há quem se congratule com o triste destino desta mulher, mas dentro de pouco tempo também um conhecido ex-autarca local cumprirá prisão e será efetiva”, acrescentou o mesmo advogado.
“Muito roubam em Vila Verde”
“Muito roubam em Vila Verde, sempre ao pobre, ao pobre, ao pobre”, é esta a frase chave de Paula Moreira, com condenações crónicas, a mais pesada foi a 80 dias de prisão efetiva, no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos.
Nesse processo Paula Moreira foi condenada por crimes de difamação, através de emails endereçados a duas técnicas de ação social, ambas da União de Freguesias de Ribeira do Neiva, em Vila Verde, visando diretamente Maria Carneiro e Paula Santos.
“Por não ter provimento o pedido de apoio social na Casa do Povo de Ribeira do Neiva remeteu um email para uma série de organismos públicos onde apodava as assistentes de incompetentes, ladras, invejosas, criminosas e cabras”, confirmou a juíza.
Para a aplicação da pena de 80 dias de prisão efetiva, a juíza Carla Faria Machado, do Tribunal de Vila Verde, teve em conta as sucessivas condenações desta arguida, pelos crimes de difamação e ofensas a pessoa coletiva, organismo ou serviço público.
A juíza elencou igualmente três crimes de dano, um de lançamento de projétil contra veículo, um de resistência e coação sob funcionário, quatro de desobediência e um qualificado, quatro crimes de ofensa à integridade física e três de ameaça agravada.
No julgamento foram testemunhas de acusação os vereadores Júlia Fernandes e Patrício Araújo, a primeira a atual presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, mas tendo ambos depois processado Paula Cristina da Costa Moreira por factos idênticos.
Por difamação a estes dois políticos e a um magistrado do Ministério Público de Vila Verde, Paula Cristina da Costa Moreira foi depois condenada, pelo Tribunal de Braga, a três anos de pena suspensa, naquela que foi a sua 33.ª condenação em Tribunal.
O Tribunal de Braga determinou, em 3 de novembro de 2022, a manutenção do acompanhamento psiquiátrico da mulher, para adequação do seu comportamento social, através da sujeição a regime de prova, a seguir pelos Serviços de Reinserção Social.
Através do seu advogado, João Araújo da Silva, da Comarca de Vila Verde, Paula Cristina da Costa Moreira recorreu ainda da sentença para a Relação de Guimarães, que em meados de 2023 manteve a condenação na pena de 80 dias de prisão efetiva.
As normas de conduta impostas a Paula Moreira foram só poder dirigir-se aos dois políticos pessoalmente ou então através de terceiros, mas nunca os contactar pelas redes sociais, não enviando emails, nem usando quaisquer outros meios informáticos.
Paula Moreira explicou que efetivamente se dirigiu por email, aos serviços camarários vilaverdenses, para tratar das questões que tem para tratar, enquanto munícipe, mas nunca diretamente, à presidente, Júlia Fernandes, ou ao vereador, Patrício Araújo.