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Motoristas e operadores de TVDE pedem fiscalização da lei

Transportes

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Foto: DR / Arquivo

Cerca de meia centena de motoristas e operadores das plataformas TVDE concentraram-se hoje em Lisboa para discutir os problemas do setor, tendo apelado às entidades reguladoras para fiscalizarem a lei em vigor e fazer algumas alterações.

Em declarações à Lusa, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), Fernando Fidalgo, explicou que os motoristas pedem “uma revisão da lei para que as autoridades reguladoras – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) – fiscalizem as plataformas e tomem medidas reguladoras da atividade”.

“Aquilo que defendem é que a atividade seja viável quer para plataformas, quer para os operadores, quer para os motoristas. Neste momento não está a ser”, denunciou Fernando Fidalgo, acrescentando que, só no último ano, ocorreram cerca de “três mil falências porque a atividade começa a ser insustentável”.

Os motoristas e operadores reunidos hoje decidiram igualmente, de acordo com Fernando Fidalgo, realizar uma nova concentração durante a Web Summit, que se realiza em Lisboa entre 01 e 04 de novembro, considerando que “a resolução dos problemas só acontecerá quando se tornarem públicos”.

O sindicalista lembrou que a reunião/concentração de hoje surgiu depois de uma plataforma que opera em Portugal (UBER) ter avançado com uma promoção nos tarifários para os clientes, frisando que os custos da atividade “são inteiramente suportados pelos operadores e não pelas plataformas”.

“Quem tem custo com a atividade são os operadores e não as plataformas, mas são estas que definem a política tarifária através de um algoritmo que não se conhece”, frisou o responsável.

O sindicalista lembrou também as relações coletivas de trabalho e os vínculos entre motoristas e operadores “que não existem”, lamentando a existência de “trabalho precário, à percentagem ou a recibo verde”.

“É um problema já com mais de um ano. Já reunimos com a autoridade reguladora IMT, já apresentámos dossiers com custos dos motoristas e operadores, mas continua o poder discricionário e absoluto das plataformas também em relação às sanções que aplicam sem ouvir motoristas e parceiros”, disse.

A Lei n.º 45/2018, que ficou conhecida como “lei Uber”, define o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados.

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