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Ministro das Finanças diz que “É cedo” para saber se vai haver excedente mas há “confiança”

Orçamento do Estado 2019

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Foto: Arquivo

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, afirmou, esta sexta-feira, que “é cedo para fazer declarações sobre o valor” do saldo orçamental de 2019, numa conferência de imprensa em que salientou a prestação da economia no último trimestre.

“É cedo para fazer declarações sobre o valor do saldo para além daquelas que estão na projeção do Orçamento do Estado (défice de 0,2% do PIB). É público que a execução em dezembro correu bastante bem, mas temos de esperar pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), que divulgará os números no final de março”, disse Mário Centeno aos jornalistas no Ministério das Finanças em Lisboa.

O também presidente do Eurogrupo realçou, no entanto, o “comportamento positivo das contas públicas ao longo de 2019”, algo que dá “alguma confiança sobre a execução orçamental do ano”.

Relativamente aos números do Produto Interno Bruto (PIB), divulgados, esta sexta-feira, pelo INE, Mário Centeno focou-se na prestação da economia portuguesa no último trimestre do ano, com um crescimento homólogo de 2,2% e de 0,6% em cadeia.

“Este resultado é o resultado de um quarto trimestre muito forte nas exportações. O que justifica o crescimento do PIB num quarto trimestre tão forte foram as exportações. E isso são, obviamente, boas notícias”, disse Mário Centeno.

O ministro disse que o comportamento das exportações “deve ser realçado, porque é um comportamento que se verifica num contexto muito difícil de tensões comerciais a nível mundial”.

O governante relevou ainda que a produção industrial tenha crescido 3,9% no final do ano, “quando no conjunto da área do euro cai 4,1%”.

Questionado sobre se em abril, com a apresentação do Programa de Estabilidade, o Governo pondera rever em alta as previsões para o crescimento económico em 2020, Mário Centeno deixou a “porta” aberta a uma revisão em alta.

“Quando em abril apresentarmos o Programa de Estabilidade, vamos refletir toda a informação que temos sobre a economia portuguesa, e esta (do quarto trimestre de 2019) é uma atualização positiva, ascendente, do crescimento, e vai seguramente ser refletida nesses números”, disse o ministro.

Mário Centeno considerou que os números conhecidos, esta sexta-feira, colocam “um tom mais positivo na trajetória do PIB do que as projeções que o Banco de Portugal divulgou”, aproximando-se “bastante” das que o Governo apresentou na proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Para 2020, o Governo tem uma previsão de crescimento económico de 1,9%, acima do apontado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de 1,8%, do Banco de Portugal, Comissão Europeia e Conselho das Finanças Públicas (1,7%), e ainda do Fundo Monetário Internacional (FMI), que é de 1,6%.

Já sobre a sua possível saída do Ministério das Finanças para o Banco de Portugal, Mário Centeno, na sua resposta, desviou-se das perguntas dos jornalistas, dizendo que “o que é importante é sublinhar o extraordinário comportamento da economia portuguesa, que se deve aos portugueses e não a questões pessoais”, que considerou “não relevantes”.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: DR / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 31 de março: 12, 17, 24, 30 e 36 (números) e 1 e 9 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 29 milhões de euros.

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84 detidos por desobediência ao estado de emergência

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A PSP e a GNR detiveram até hoje 84 pessoas pelo crime de desobediência no âmbito do estado de emergência iniciado dia 22 de março e decretado devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que, entre as 00:00 do dia 22 de março e as 18:00 de hoje, foram detidas 84 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

Em relação ao último balanço feito pelo MAI, às 18:00 de segunda-feira, nas últimas 24 horas foram detidas mais três pessoas pelo crime de desobediência.

Estas duas forças de segurança encerraram também 1.600 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas no estado de emergência.

No comunicado, o Ministério da Administração Interna volta a apelar para o “cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência”, tendo em conta “a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19”.

No âmbito do estado de emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

O novo coronavírus responsável pela pandemia da covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 791.000 pessoas em todo o mundo, das quais mais de 38.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, pelo menos 163.000 recuperaram.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 7.443 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 160 morreram, 627 estão internados em hospitais, 43 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

No dia 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar e a 19 de março todo o país ficou em estado de emergência, o que vigorará pelo menos até às 23:59 de quinta-feira.

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TAP avança com ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores

Covid-19

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Foto: melhoresdestinos.com.br / DR

A TAP vai avançar com um processo de ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores e com a redução do período normal de trabalho em 20% para os restantes colaboradores, informou hoje a companhia aérea numa mensagem aos funcionários.

Assim, o grupo determinou “a suspensão temporária da prestação do trabalho para cerca de 90% dos colaboradores” e “uma redução do período normal de trabalho, em 20%, para os restantes 10% dos colaboradores”, para fazer face ao impacto da pandemia de covid-19, que inviabiliza quase toda a operação da transportadora aérea, lê-se na mesma missiva, a que a Lusa teve acesso.

“As condições remuneratórias definidas contemplam o pagamento de 2/3 das remunerações fixas mensais para os colaboradores em suspensão temporária da prestação do trabalho e o pagamento de 80% da remuneração fixa mensal para os colaboradores em redução de horário de trabalho, porque estes continuam a trabalhar para assegurar a retoma”, indicou a TAP, sendo que estas medidas entram em vigor em 02 de abril por um período de 30 dias, que pode vir a ser alargado.

Segundo a companhia aérea, os “administradores executivos e não executivos propuseram, de forma voluntária, uma redução maior da sua remuneração, no valor de 35%”, ao abrigo destas medidas, que “impactam todos os colaboradores de forma transversal”.

A transportadora garantiu ainda que “de acordo com a lei e independentemente da função ou cargo, os postos de trabalho estão garantidos, durante 60 dias, no fim do período da suspensão ou redução do horário de trabalho”.

A companhia aérea conta com perto de 11 mil trabalhadores.

A TAP adiantou também que “todos os colaboradores serão informados individualmente, antes da implementação, sobre a modalidade que lhes será aplicada”, destacando que “existem várias questões específicas sobre o detalhe do programa”, e garantindo que “os recursos humanos da TAP estarão prontos para as responder nos diversos canais de comunicação existentes”.

Além disso, a administração da transportadora “ciente da atual situação e do contexto adverso, reitera que tudo fará para proteger os empregos, a saúde e a segurança da família TAP e que se mantém totalmente empenhada em assegurar a recuperação, a sustentabilidade e o futuro da companhia”.

No mesmo comunicado, a TAP recorda que a partir de 01 de abril e, pelo menos, até 04 de maio “estima apenas poder operar para a Terceira e Ponta Delgada, nos Açores e para o Funchal, na Madeira”, num total de cinco voos semanais, “para assegurar a continuidade territorial, suspendendo todas as demais rotas”.

A companhia aérea “procurará ainda garantir pontualmente uma operação extraordinária, focada exclusivamente na missão específica de garantir voos de repatriamento e de transporte de carga humanitária”.

No passado dia 19, a TAP já tinha anunciado que não iria renovar o contrato a prazo com 100 trabalhadores, que já foram notificados.

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