O empresário Domingos Névoa pede 291 mil euros, numa ação cível em julgamento no Tribunal de Braga ao seu antigo sócio Manuel Rodrigues. O processo enquadra-se na divisão amigável do grupo Rodrigues & Névoa, com 20 empresas detidas pelos dois gestores, decidida em 2017 e que abrangeu as diferentes áreas de atividade: construção e imobiliária, estacionamentos, setor automóvel e serviços, e águas e saneamento.
No caso em julgamento está em causa uma alegada dívida que resulta da compra, em 2017, por Domingos Névoa, por 35 milhões de euros, da Geswater, uma empresa do setor das águas e de duas participadas desta, a Criar Vantagens e a ACE-Águas da Linha.
A Geswater pertencia à Bragaparques- Estacionamentos, SA, empresa ainda hoje detida pelos dois, em partes iguais, e que ainda não foi comprada por nenhum deles, estando o assunto em Tribunal.
Em audiência hoje realizada, Névoa argumentou que aquele montante resulta de proveitos das três empresas que comprou e que terão, indevidamente, ido parar aos cofres da Bragaparques que lhos não entregou.
Já Manuel Rodrigues negou a existência de qualquer dívida, lembrando, nomeadamente, que em outubro de 2018, as duas partes concluíram um acordo, no qual constava que todas as empresas estavam já divididas, de acordo com o princípio da «melhor proposta», faltando apenas deliberar quem ficaria com a Bragaparques. Nesse documento, – diz ainda Manuel Rodrigues – ficou decidido que todas as contas estavam saldadas e que nenhum dos dois recorreria aos tribunais para dirimir qualquer disputa. Ou seja, contrapõe, se nada ficou em dívida, nada há que pagar.
Ligação à compra da Bragaparques
Esta ação tem ligação com uma outra, tida como a principal, em fase de audiência prévia no Tribunal de Braga, o da compra de metade da Bragaparques, que pode chegar aos 102 milhões de euros.
Esta querela, pode vir a ser julgada no Tribunal do Comércio de Famalicão, por ser este o ‘competente’, isto de acordo com uma proposta feita pela juíza em julho, e que ainda não tem decisão final.
A posição da juíza foi tomada na sequência de uma audiência preliminar, e na qual as partes anunciaram não ter chegado a acordo.
Rodrigues “não reconhece nenhum fundamento à ação” de Névoa
Nesta ação, Domingos Névoa, através da empresa Neureifen, interpôs uma “ação de execução específica” para ficar com a totalidade das ações da Bragaparques por 65 milhões de euros, ou seja, comprando metade, correspondente às ações de Rodrigues. E pede, nos termos de uma cláusula penal constante do Acordo de Princípios assinado em 2018, 13,1 milhões de indemnização. Em resposta, Manuel Rodrigues disse que “não reconhece nenhum fundamento à ação”.
O litígio prende-se com o acordo de separação amigável rubricado pelos dois, e respetivas mulheres e filhos, para a separação das 20 sociedades e outros ativos imobiliários, mediante o qual ficaria com a empresa aquele que apresentasse a proposta mais alta em carta fechada.
Pela Bragaparques, Manuel Rodrigues ofereceu 102,5 milhões pela outra metade e Névoa 65. Em dezembro de 2018, na data da escritura, Névoa recusou-se a assinar, alegando que pendiam sobre a Bragaparques três ações judiciais interpostas pelo grupo DST por causa da firma de águas e resíduos, a Geswater, que estava na posse da Bragaparques.
Em 2019, e resolvida a questão das «águas» com a DST, os dois não chegaram a acordo sobre o pagamento, ambos dizendo que o outro não cumpriu os prazos.