A ação judicial de contestação ao alargamento da produção de Alvarinho a todos os concelhos da Região dos Vinhos Verdes (RVV) deverá entrar nos tribunais ainda antes das próximas vindimas, previu esta quarta-feira o presidente da Câmara de Melgaço.
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Manoel Batista adiantou que a “estratégia de contestação” ao alargamento será “afinada” no dia 27, numa reunião que irá decorrer no edifício da autarquia e que sentará à mesma mesa “o município, os advogados responsáveis pelo processo, e produtores de vinho Alvarinho” do concelho.
Segundo o autarca, trata-se do segundo encontro realizado após a publicação, em maio, em Diário da República (DR), da portaria 152/2015 que veio regulamentar o alargamento da produção de Alvarinho a todos os concelhos da RVV.
“Esta legislação vai entrar em vigor a 1 de agosto e, a partir dessa data, temos três meses para formalizar contestação”, adiantou.
A Câmara de Melgaço anunciou o recurso à justiça em maio passado após a publicação da nova legislação classificada pelo autarca como um “erro crasso” que resultou de um processo “ferido de ilegalidades, que “não serve nem a região nem o país”.
A portaria resultou de um acordo alcançado em janeiro passado pelo Grupo Trabalho do Alvarinho (GTA), constituído pelo Governo para negociar a denominação daquele vinho, cuja exclusividade de produção é detida pela sub-região, constituída pelos municípios de Melgaço e Monção.
O acordo alcançado pelo GTA, liderado pela Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes (CVRVV), prevê o alargamento da produção daquele vinho aos 47 municípios que a integra a Região dos Vinhos Verdes (RVV).
Aquele acordo foi aceite por Monção, que tem cerca de 900 hectares de terrenos dedicados exclusivamente à produção daquele vinho.
Já os 600 produtores de Melgaço, acionistas da empresa “Quintas de Melgaço”, cuja maioria do capital é detido pela autarquia local, contestam o acordo por considerarem que “prejudica” a sub-região.
A produção de Alvarinho é, até agora, detida em exclusivo por aqueles dois concelhos do Alto Minho, que juntos integram a sub-região demarcada do Vinho Alvarinho, desde 1908.
