A Câmara Municipal de Melgaço vai ajudar, a partir de janeiro de 2016, as famílias carenciadas do concelho a pagar a renda da casa ou a prestação do crédito à habitação, revelou esta quarta-feira o presidente da autarquia.
O autarca socialista Manoel Batista explicou que aquele apoio, previsto no regulamento municipal para o apoio económico de caráter pontual, aprovado pelo executivo municipal, integra o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS), dotado com uma verba de cerca de 400 mil euros para 2016.
“O regulamento municipal já foi aprovado pela Câmara, e vai ser submetido na sexta-feira à apreciação da Assembleia Municipal para podermos acionar a medida a partir de janeiro”, frisou.
Manoel Batista adiantou que se trata de “um apoio para fazer frente aos custos com a habitação, seja própria ou arrendada”.
“Esta medida reveste-se de duas componentes. Representa uma ajuda à população com menos capacidades que tem que fazer frente às despesas familiares, e a outra vertente que pretende dar um sinal positivo à fixação de pessoas no concelho, convidando-as a vir viver para Melgaço porque têm apoio ao arrendamento, ou apoio para pagamento de prestação de crédito à habitação”, disse.
Entre os critérios de atribuição daqueles apoios consta a obrigatoriedade dos beneficiários residirem e estarem recenseados em Melgaço há pelo menos dois anos, e o agregado familiar não dispor de um rendimento mensal ‘per capita’ superior a metade do valor do salário mínimo nacional.
O regulamento estipula ainda que “os membros do agregado familiar em idade de escolaridade obrigatória devem frequentar o ensino que, sendo o candidato, ou qualquer elemento do agregado familiar, beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI) esteja verificado o cumprimento integral das obrigações do respetivo contrato de inserção”.
Os apoios serão atribuídos durante todo o ano, e serão pagos em três prestações, mediante transferência bancária.
Além daquela medida, o PDSS para 2016 inclui ainda apoios às famílias nas áreas da saúde, e um pacote fiscal.
“Tendo em atenção a conjuntura económica internacional com as consequências na vida das populações, consideramos ser altura para levar mais longe um conjunto de políticas sociais abrangente e coerente que intervenha desde a natalidade até à terceira idade, passando pelos casais jovens, criando incentivos e isenções que permitam aprofundar a política de fixação de população, rejuvenescimento e solidariedade com os que mais dela necessitam”, afirmou o autarca.
