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Mariana Mortágua diz que “não será nunca pelo voto do BE que IVA da eletricidade não desce”

“Uma prioridade” na discussão orçamental segundo a representante do Bloco

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Foto: Arquivo

A deputada do BE Mariana Mortágua elegeu, esta terça-feira, a descida do IVA da eletricidade como “uma prioridade” na discussão orçamental e, questionada se poderá aprovar a proposta do PSD, assegurou que o partido nunca irá inviabilizar a redução.

“Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da eletricidade não irá descer em Portugal”, afirmou Mariana Mortágua, em conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na sede do partido, em Lisboa.

A deputada salientou que o BE irá bater-se pela “sua proposta” – que já foi apresentada ao PS nas negociações prévias à especialidade – e que passa por uma redução faseada do IVA para a eletricidade e gás: de 23% para 13% em julho deste ano e para 6% em 2022.

“O PS tem nesta proposta uma solução para a descida do IVA da eletricidade, irá usar essa oportunidade se assim o entender”, afirmou, defendendo que a proposta faseada do BE já foi uma tentativa de aproximação às preocupações dos socialistas com o impacto nas contas públicas desta medida.

O BE apresenta igualmente uma contrapartida para a perda de receitas (que já estimou em 225 milhões de euros): a subida da taxa do IVA na hotelaria de 6 para 13%.

“Não será por falta de compensação que o IVA não vai descer para todos”, afirmou.

Questionada se o BE está disponível para votar favoravelmente a proposta do PSD – que prevê uma descida para 6% do IVA da eletricidade para consumo doméstico já em julho -, Mariana Mortágua afirmou que o partido terá de “avaliar todas as propostas em cima da mesa”.

“O que podemos garantir é que o BE elegeu uma prioridade para este orçamento, a descida do IVA (…) Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da eletricidade não irá descer em Portugal”, afirmou.

Além de BE e do PSD, outros partidos apresentaram propostas diferentes sobre a redução do IVA da eletricidade, que precisarão de conseguir reunir consenso de 116 deputados para serem aprovadas contra a vontade do PS.

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Portugal considera “inamistosa” decisão da Venezuela sobre a TAP

Em suspender por 90 dias todos os voos da companhia aérea portuguesa

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Foto: vocaleurope.eu / DR

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considera “inamistosa” e “injustificada” a decisão das autoridades de Caracas que suspenderam por 90 dias as operações da companhia aérea portuguesa TAP.

“Completamente infundamentada e injustificada. Não vejo nenhuma espécie de justificação, seja pelo histórico da TAP na Venezuela, pelo muito que a TAP já deu e por não haver nenhum indício. Por não ter sido apresentado nenhuma prova que seja possível de escrutinar de forma objetiva, que não sejam apenas alegações”, disse, esta terça-feira, à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Para Augusto Santos Silva, a decisão das autoridades venezuelanas de suspender os voos não tem nenhuma justificação porque, frisou, “quando houve uma alegação da parte de um dirigente venezuelano de que teria havido um transporte de explosivos a bordo de um avião da TAP, as autoridades competentes em Portugal determinaram a abertura de um inquérito”, que ainda decorre.

O governo venezuelano anunciou na segunda-feira a suspensão por 90 dias das operações no país da companhia aérea portuguesa TAP, “por razões de segurança”, após acusações de transporte de explosivos num voo oriundo de Lisboa.

“Devido às graves irregularidades cometidas no voo TP173, e em conformidade com os regulamentos nacionais da aviação civil, as operações da companhia aérea TAP ficam suspensas por 90 dias”, disse o ministro dos Transportes da Venezuela, Hipólito Abreu, na conta da rede social Twitter.

Na semana passada, o governo venezuelano acusou a TAP de ter violado “padrões internacionais”, por alegadamente ter permitido o transporte de explosivos e por ter ocultado a identidade do líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, num voo para Caracas.

“É um ato inamistoso para Portugal, um país que se tem caraterizado pelo equilíbrio e com capacidade de falar com todos e que não tem feito outra coisa em relação à Venezuela se não contribuir para que os Venezuelanos possam superar a crise política e humanitária em que estão mergulhados. Não temos feito outra coisa se não procurar ajudar”, afirmou Augusto Santos Silva.

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse ainda que “num Estado de direito e num estado que queira seguir o primado da Lei” é inconcebível que se tome uma decisão deste tipo e sem ouvir, neste caso, a companhia aérea que fica penalizada.

Para a diplomacia portuguesa a decisão prejudica “imenso” os próprios venezuelanos visto que a TAP “era uma das raras companhias do mundo com voos regulares para Caracas” prejudicando “sobremaneira” a comunidade portuguesa que, segundo Santos Silva, “não merece esta atitude” por parte do governo venezuelano.

“Mal soube da notícia ontem (segunda-feira) à noite foram desencadeadas as diligências necessárias para usarmos todos os meios diplomáticos para procurar que esta decisão das autoridades venezuelanas seja alterada e que a TAP possa retomar os seus voos”, acrescentou sem especificar o caráter das iniciativas.

Questionado sobre se Portugal dispõe de planos de contingência para Venezuela, em caso de necessidade, Santos Silva disse que o país está “sempre” preparado para acudir situações de emergência.

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Lucro da Galp caiu 21% no ano passado

Totalizando os 560 milhões de euros

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Foto: pcp.pt / DR

O lucro da Galp caiu 21% para os 560 milhões de euros em 2019 face ao ano anterior, segundo os resultados comunicados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em comunicado ao mercado, a Galp Energia informou que o resultado líquido anual ajustado totalizou 560 milhões de euros, 21% abaixo do registado em 2018, sendo que de acordo com as normas contabilísticas internacionais (IFRS) a queda é de 46%, para 389 milhões.

No quarto trimestre de 2019, o lucro tinha crescido 44% em termos homólogos para 157 milhões (106 milhões de euros em IFRS).

Já o resultado ajustado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) aumentou 7% em termos homólogos para 2.381 milhões de euros.

“Numa base comparável, excluindo o efeito da norma IFRS 16, o EDIBTA RCA teria sido em linha com o do ano anterior, apesar dos menores preços de petróleo”, refere a empresa.

O cash flow das atividades operacionais foi de 1,8 mil milhões, uma subida homóloga de 19%.

No negócio da Exploração & Produção (E&P), o EBITDA subiu 22% para 1.751 milhões de euros, enquanto na unidade Gas & Power subiu 39% para 189 milhões de euros. A penalizar o EBITDA da companhia esteve a unidade de Refinação e Distribuição, que gerou uma queda de 32% para 415 milhões de euros.

O investimento líquido chegou aos 856 milhões, com a Exploração & Produção a representar 70% e o restante focado nas atividades de manutenção e melhoria da eficiência energética das refinarias, assim como na renovação da rede de distribuição.

A dívida líquida a 31 de dezembro de 2019 foi de 1.435 milhões de euros, um decréscimo de 302 milhões relativamente ao ano anterior, e o rácio de dívida líquida para EDIBTA RCA situou-se em 0,7%.

Os dados hoje divulgados indicam que a produção líquida (net entitlement) – após o pagamento de impostos em espécie aos países em que produz e que revertem integralmente para os resultados da Galp – cresceu 13% em termos homólogos para 120 mil barris/dia.

A produção média no indicador “working interest” – a produção bruta de matéria-prima, sobretudo petróleo, que inclui todos os custos decorrentes das operações – registou um crescimento de 14% face ao ano anterior, fixando-se nos 121,8 mil barris por dia.

Os resultados da Galp refletem a desvalorização dos preços do petróleo nos mercados internacionais, que caiu 38% para 3,1 dólares por barril em 2019.

As vendas totais de gás natural ou liquefeito mantiveram-se em linha com ano anterior e as vendas de eletricidade a clientes diretos caíram 17% relativamente ao ano anterior.

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Primeiro debate quinzenal do ano arranca, esta terça-feira, com perguntas de Rui Rio

Primeira discussão parlamentar entre PS e PSD depois do Orçamento do Estado

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Foto: DR

O primeiro debate quinzenal do ano arranca, esta terça-feira, com as perguntas do líder do PSD ao primeiro-ministro, naquela que é também a primeira discussão parlamentar entre Rui Rio e António Costa depois do Orçamento do Estado.

O debate orçamental ficou este ano marcado pela descida do IVA da luz – proposto por PSD, BE e PCP, mas que acabou por não avançar devido a votações cruzadas -, com António Costa a acusar Rui Rio de ter instrumentalizado o tema para a sua “campanha eleitoral interna”, considerando que os sociais-democratas protagonizaram “cenas patéticas”.

Rui Rio recusou que a proposta orçamental tivesse qualquer ligação ao calendário partidário – votada na véspera do arranque do Congresso do partido -, uma vez que já estava eleito antes em diretas, e retorquiu que a forma como decorreu o debate “deixou a nu que António Costa manda no PCP e, de certa forma, no próprio CDS”, depois de os comunistas terem rejeitado as contrapartidas propostas pelo PSD e de os democratas-cristãos se terem abstido na proposta de descida do imposto.

O grupo parlamentar do PCP fez saber que irá questionar o primeiro-ministro sobre a renovação da Parceria Público Privada (PPP) no Hospital de Cascais, uma resolução aprovada no Conselho de Ministros da semana passada e que já motivou também muitas críticas da coordenadora do BE, Catarina Martins, com os dois partidos a acusarem o Governo de estar a “contornar” a Lei de Bases da Saúde aprovada na última legislatura.

Os restantes partidos informaram que irão interrogar António Costa sobre temas genéricos, como política económica e social ou questões ambientais e relações internacionais.

O debate quinzenal desta terça-feira, acontece a apenas dois dias de o tema da eutanásia voltar à Assembleia da República, com a discussão e votação de cinco iniciativas legislativas (BE, PAN, PS, PEV e Iniciativa Liberal) e com um parlamento com uma composição teoricamente mais favorável à despenalização. Apenas duas forças políticas parlamentares defendem que o tema deveria ser decidido por referendo, o CDS e o Chega.

Este será também o primeiro debate quinzenal em que Joacine Katar Moreira não terá direito a intervir, uma vez que deixou de representar o partido Livre, pelo qual foi eleita, passando a deputada não inscrita.

Logo após o fim do debate quinzenal, o primeiro-ministro abre também na Assembleia da República o debate preparatório do Conselho Europeu. Neste ponto, António Costa deverá reafirmar a sua oposição à nova proposta de orçamento para a União Europeia que estará em cima da mesa, alegando, entre outros motivos, “não corresponder às necessidades” da Europa, nem conter um financiamento “adequado e justo” para Portugal.

“O presidente do Conselho (Europeu, Charles Michel) apresentou uma proposta que não é boa, não corresponde às necessidades da Europa”, afirmou António Costa na segunda-feira à entrada para uma reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social.

A proposta de orçamento da União Europeia para 2021 a 2027 que o presidente do Conselho Europeu vai apresentar aos líderes dos Estados-membros contempla contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) conjunto da União.

Esta proposta elaborada por Charles Michel continua a ser inferior àquela que foi apresentada originalmente pela Comissão Europeia, que contemplava contribuições de 1,114% do RNB, e fica muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial.

Neste processo, António Costa tem defendido que um acordo deve passar por uma posição intermédia entre as propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes nas políticas de coesão, assim como na Política Agrícola Comum.

Em relação à última proposta apresentada por Charles Michel, António Costa salientou que todos os parceiros sociais em Portugal a rejeitam, argumentando que não possibilita ao país “prosseguir uma trajetória de recuperação” da sua economia.

“Parece-me errado que o presidente do Conselho, em vez de procurar uma aproximação entre as posições da Comissão e a do Parlamento Europeu, esteja aparentemente obcecado em procurar ir ao encontro de alguns Estados-membros, que são uma minoria no Conselho e que não têm respaldo no Parlamento Europeu. Acho que estamos a ir no caminho errado”, acrescentou.

Na sexta-feira, em Bruxelas, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, ameaçou um chumbo da assembleia europeia, que tem a palavra final, à nova proposta do Conselho para o orçamento plurianual da União Europeia (UE), recusando negociar “a qualquer custo”.

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