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Manuais gratuitos sem devolução para alunos do 1.º ciclo

PS e PCP chegam a acordo

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Foto: DR / Arquivo

PCP diz ter obtido apoio do PS para aprovar a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 sobre a distribuição de manuais novos no 1.º ciclo, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização. A informação foi transmitida aos jornalistas no parlamento por fonte oficial da bancada parlamentar do PCP, esta segunda-feira, durante o debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).


A notícia sobre a gratuitidade dos manuais escolares, recentemente alargada a todos os anos de escolaridade, chegou como uma boa-nova para milhares de famílias, que deixariam de ter este encargo financeiro. Mas rapidamente a solução gerou problemas: vários encarregados de educação do 1.º ciclo indignados relatavam ter recebido manuais reutilizados em mau estado, como noticiou o DN. Os diretores das escolas lembravam que os livros relativos a estes anos de escolaridade não estariam adaptados ao sistema de reutilização, inspirando a proposta do PCP o fim ao sistema de reutilização.

A partir de agora, as famílias com crianças no 1.º ciclo do ensino público – visto que a medida não alberga o ensino privado – já não terão de devolver os manuais no final do ano letivo. Anteriormente, o descontentamento com o estado dos manuais estava a levar vários encarregados de educação a optar por comprá-los, segundo disse ao DN o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção. “A adesão ao programa de manuais reutilizados está a aumentar, mas as famílias estão a sentir-se defraudadas”, comentava.

Até agora, no final de cada ano letivo, aquando da entrega dos manuais, os alunos que já os receberam em mau estado poderiam sofrer penalizações. Caso os manuais não sejam entregues em bom estado, os encarregados de educação devem pagar o valor desse livro ou, na ausência de pagamento, ficarão sem um manual gratuito no ano seguinte.

Na área da educação, a bancada comunista afirmou então, em comunicado, que quer igualmente um Plano Nacional de Valorização da Escola Pública que permita um “reforço do investimento e da contratação de trabalhadores” com vista à estabilização do corpo docente, contratando mais assistentes operacionais e outros técnicos, com mais investimento na requalificação do parque escolar e no alargamento da rede e a redução do número de alunos por turma. Pretende ainda a gratuitidade das fichas escolares nos estabelecimentos do ensino público.

A votação final global do OE2020 acontece a 06 de fevereiro.

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País

3.º prémio do Euromilhões, de mais de 30 mil euros, saiu em Portugal

Jogos Santa Casa

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Foto: DR / Arquivo

Um dos terceiros prémios do Euromilhões desta terça-feira saiu em Portugal. O feliz contemplado, assim como outros seis apostadores do estrangeiro, vai arrecadar 32.353,38 euros.

No sorteio desta terça-feira não houve totalistas, engordando o jackpot para 76 milhões de euros, a sortear na próxima terça-feira.

Saíram cinco segundos prémios no valor de 166 mil euros, todos no estrangeiro.

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 18 de setembro: 2, 10, 19, 25 e 45 (números) e 1 e 7 (estrelas).

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 18 de setembro: 2, 10, 19, 25 e 45 (números) e 1 e 7 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 67 milhões de euros.

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Portugal e Espanha mantêm fronteira aberta

Covid-19

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Foto: O MINHO

Portugal e Espanha consideram que a atual situação da pandemia é diferente da registada em março, justificando medidas cirúrgicas e pontuais, e não vão encerrar as fronteiras comuns, referiram hoje em Lisboa os chefes da diplomacia dos dois países.

A atual fase da covid-19, e as perspetivas da próxima Cimeira luso-espanhola, que vai decorrer na cidade da Guarda em 02 e 03 de outubro, dominaram a conferência de imprensa de Augusto Santos Silva e da sua homóloga espanhola Arancha González Laia, em Lisboa, que na sua reunião de trabalho também abordaram diversos tópicos da agenda europeia e temas internacionais.

“Não”, respondeu Augusto Santos Silva sobre um eventual encerramento das fronteiras comuns. “Não é fechando-nos que resolveremos este problema comum que temos, a pandemia.

“Pelo contrário, é cooperando entre nós e fazendo o que temos de fazer ao nível dos poderes públicos, manter e incrementar a capacidade de resposta dos nossos sistemas de saúde e sensibilizar os nossos concidadãos, porque esta luta contra a pandemia ganha-se com a contribuição e o esforço de cada um”, defendeu o chefe da diplomacia portuguesa.

Uma posição corroborada por Arancha González Laia, ao insistir que a situação em Espanha e em Portugal não é uma exceção, mas a regra, e revelar que nesta fase existe uma elevada taxa de infeções de pessoas assintomáticas, o que coloca novos desafios.

“Os surtos que estão a ocorrer em Espanha e Portugal são os mesmos surtos a que assistimos em França, Itália, Áustria, Países Baixos, Reino Unido e, portanto, não são a exceção, são a regra”, afirmou.

“A nossa responsabilidade é geri-los. Em Espanha mais de metade das pessoas contagiadas são assintomáticas, o que dá uma ideia do esforço do país em testes (…) e que se imponha o isolamento cirúrgico dos cidadãos que testaram positivo”, precisou a ministra espanhola.

A chefe da diplomacia de Espanha também excluiu o encerramento das fronteiras nesta nova fase do vírus e defendeu uma resposta “cirúrgica”, para evitar que novos surtos em diversos países europeus se convertam num problema para os serviços de saúde.

“Temos de ser capazes de tratar e de controlar e procurar esse tratamento cirúrgico do vírus enquanto também mantemos um espaço de liberdade nas nossas economias, nas nossas sociedades, para que os nossos países possam continuar a funcionar e com grandes doses de responsabilidade social”, assinalou.

Arancha González Laia insistiu que em Espanha os cidadãos estão a ser confinados de forma cirúrgica “porque não se confina o país”, e considerou a atual situação diversa da registada em março.

“Com medidas mais pontuais e decididas, podem manter-se as fronteiras abertas, a liberdade de circulação da maioria dos nossos cidadãos e enquanto se protege a sua saúde. (…). Vamos continuar a gerir esta nova fase da pandemia que, insisto, onde os nossos dois países não são a exceção mas a norma”, disse a ministra.

Augusto Santos Silva também frisou que, no caso de Portugal, o número de contágios está a aumentar, ao contrário das pessoas hospitalizadas ou internadas nos cuidados intensivos.

“É uma nova realidade. (…) É muito importante entender que somos todos europeus e integrantes da União Europeia. E, portanto, não se trata de estabelecer diferenças ou divisões entre países”, disse, para apelar um esforço a nível europeu através de medidas coordenadas.

Numa referência à Cimeira luso-espanhola de 02 e 03 de outubro, o chefe da diplomacia portuguesa admitiu que o tema da cooperação económica e da cooperação bilateral nessa recuperação “vai ser um tema central, senão o tema central” desta reunião dos chefes de Governo dos dois países, e com um enfoque na cooperação transfronteiriça.

“Nas negociações com a União Europeia, a reindustrialização da Europa terá em Portugal e Espanha dois protagonistas principais”, assinalou ainda o ministro, após sublinhar que as duas economias permanecem muito integradas e dependentes.

A homóloga de Madrid reforçou esta abordagem, ao assinalar que a Cimeira “procura dar resposta aos pedidos de empresas, cidadãos, comunidades autónomas, municípios, dos dois lados da fronteira, que pedem que coloquemos a ênfase na recuperação económica e social na sequência da crise”.

E ao estabelecer o objetivo essencial da Cimeira, Arancha González Laia referiu-se ao impulsionamento uma “estratégia transfronteiriça” para responder às zonas transfronteiriças entre Espanha e Portugal.

“Neste momento de crise pós-covid, é quando faz mais sentido esta estratégica transfronteiriça, na qual pretendemos visualizar o empenho dos nossos governos progressistas que somos, em impulsionar uma recuperação económica que não deixe ninguém para trás e que se concentre em particular nas zonas mais despovoadas, as que talvez sofreram o maior impacto económico desta crise. Zonas transfronteiriças que juntos queremos alterar de uma forma muito decidida para impulsionar a transformação económica e social das nossas regiões fronteiriças”, sustentou.

Os chefes da diplomacia de Portugal e Espanha não confirmaram o reinício das ligações ferroviárias entre Lisboa e Madrid, interrompidas desde março, um tema que também será abordado na cimeira da Guarda.

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