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Viana do Castelo

Mais uma freguesia de Viana pede desagregação

Política

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Santa Leocádia. Foto: DR

A Assembleia de Freguesia da União de Geraz do Lima e Deão, que integra quatro aldeias, aprovou, por maioria, a proposta de desagregação apresentada por Santa Leocádia, remetida à Assembleia Municipal de Viana do Castelo, foi hoje divulgado.

Contactada pela agência Lusa, na sequência da informação prestada hoje pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo ao executivo municipal, a presidente da assembleia municipal, adiantou que a proposta de desagregação da União de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, bem como a documentação que a sustenta, vai ser analisada na quarta-feira, às 18:00, em reunião da comissão permanente daquele órgão autárquico.

Flora Silva explicou que a proposta apresentada pelo movimento cívico “Voltemos a ser Freguesias”, será remetido à Câmara de Viana do Castelo que disporá de 15 dias úteis para emitir parecer.

Concluída essa fase, o documento será submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, marcada para dia 30.

À Lusa, a secretária da União de Geraz do Lima e Deão, Jerusa Lopes, adiantou que a proposta de desagregação de Santa Leocádia foi aprovada, na última quinta-feira, por maioria, pelos nove elementos que compõem aquele órgão.

Os dois eleitos do movimento cívico “Voltemos a ser Freguesias”, dois do PSD, um elemento do partido Aliança e um dos quatro independentes eleitos com o apoio do PS votaram favoravelmente.

Os restantes três independentes eleitos com o apoio do PS votaram contra.

“Segundo a lei, Santa Leocádia cumpre os requisitos para pedir a desagregação por entenderem que a freguesia tem muito mais a ganhar de forma independente do que em união”, explicou a secretária.

Segundo Jerusa Lopes, o parecer do executivo da União de Freguesias quanto a este pedido é que, neste período transitório, que decorre até dezembro, não é permitido o pedido de desagregação”.

“No período extraordinário, as Uniões podem pedir a desagregação, desde que todas as freguesias que a compõem cumpram os requisitos. No caso da nossa União de Freguesias, Moreira não cumpre o número mínimo de eleitores. Por isso, entendemos que, neste período extraordinário, não é legalmente possível a desagregação. Mas a Assembleia de Freguesia decidiu manter a proposta e o executivo cumpre o que é aprovado em Assembleia de Freguesia”, explicou a responsável.

Jerusa Lopes frisou que o executivo da União de Freguesia “não é contra ou a favor”, mas considera no parecer que emitiu que “até dezembro para que houvesse desagregação, as quatro freguesias teriam de cumprir os requisitos da lei, o que não acontece”.

“Neste momento, este pedido não é exequível, mas a partir de janeiro de 2023 vai ser possível criar novas freguesias e aí, sim, a freguesia de Santa Leocádia, do que nos parece, cumpre os requisitos para a criação de uma nova freguesia”, especificou.

De acordo com a lei que prevê a reorganização do mapa administrativo, aprovada em 21 de dezembro de 2021, as freguesias podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas em 2013.

A desagregação tem de respeitar as condições em que as freguesias estavam agregadas anteriormente, “não podendo, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”.

A reorganização administrativa territorial implicou, em Viana do Castelo, a redução de 40 para 27 freguesias, das quais oito são uniões.

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