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Lucília Gago é a nova procuradora-geral da República

Joana Marques Vidal sai.

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Foto: DR

O Presidente da República nomeou hoje como procuradora-geral da República a procuradora-geral Adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro, informa uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

Lucília Gago. Foto: DR

Marcelo Rebelo de Sousa aceita assim a indicação do Primeiro-ministro, António Costa, e não reconduz Joana Marques Vida, defendendo o princípio do mandato único.

Lucília Gago irá tomar posse para uma mandato de seis anos.

Primeiro-ministro defende “mandato longo e único” 

O primeiro-ministro defende em carta hoje enviada ao Presidente da República que o procurador-geral da República deve exercer um mandato “longo e único”, sendo desejável para essas funções um magistrado experiente do Ministério Público.

Este é o perfil definido por António Costa na sua carta em que propõe Lucília Gago para suceder a Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República, documento divulgado no portal da Presidência da República, juntamente com a nota de nomeação da nova titular do cargo, com efeitos a partir de 12 de outubro.

“O processo de nomeação do procurador-geral da República, implicando a intervenção e concordância necessárias entre o Governo e o Presidente da República, é expressão do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes e deve ser conduzido de molde a reforçar a autonomia do Ministério Público mediante a garantia da plena autonomia do procurador-geral da República no exercício das suas funções”, começa por referir o líder do executivo.

Por essa razão, segundo António Costa, o Governo entende que “a benefício da autonomia do Ministério Público o mandato do procurador-geral da República deve ser longo e único”.

“Apenas deste modo pode ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião de quem propõe ou nomeie”, sustenta o primeiro-ministro.

Também de acordo com António Costa, esse tem sido igualmente o entendimento “expresso habitualmente por vários magistrados ou suas estruturas sindicais, na esteira da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, órgão consultivo do Conselho da Europa, que, em recomendação adotada em dezembro de 2010 sobre a independência do poder judicial, aponta para um mandato longo e único para o cargo de procurador-geral da República, como forma de reforçar a autonomia do Ministério Público, evitando o condicionamento externo do exercício do cargo”.

O primeiro-ministro advoga depois que o titular do cargo de procurador-geral da República deve ser preferencialmente um magistrado do Ministério Público.

“Entendemos que é desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do Ministério Público, com estatuto de procurador-geral Adjunto e com experiência nas áreas de ação do Ministério Público, em particular a ação penal” escreve o primeiro-ministro.

Nesse sentido, António Costa submete “à superior consideração” do chefe de Estado “a proposta de nomeação da senhora procuradora-geral adjunta Lucília Gago para o cargo de procurador-geral da República para o sexénio 2018- 2024”.

Ex-Primeiro-ministro fala de (falta de) “decência” 

O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse que faltou “decência” para “assumir com transparência” os motivos que levaram à substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República (PGR), cargo que será ocupado por Lucília Gago.

“Nestes anos de mandato, que a Constituição determina poder ser renovável, entendeu quem pode que a senhora procuradora deveria ser substituída. Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição”, escreve Passos Coelho, num artigo de opinião publicado na quinta-feira no jornal ‘online’ Observador.

O ex-primeiro-ministro social-democrata, que propôs em 2012 a nomeação de Joana Marques Vidal para o cargo de PGR, defende que se preferiu a “falácia da defesa de um mandato único e longo para justificar a decisão”.

“A Constituição não contém tal preceito, e é público que um preceito desta natureza, há anos defendido pelo Partido Socialista, foi recusado em termos de revisão constitucional, sobra claro que a vontade de a substituir resulta de outros motivos que ficaram escondidos”, acusou o antigo presidente do PSD.

No seu artigo, Passos Coelho prestou ainda um reconhecimento público pela “ação extraordinária” que Joana Marques Vidal desenvolveu no topo da hierarquia do Ministério Público.

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Portugal importou mais de 300 mil toneladas de peixe este ano e exportou 153 mil toneladas

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Foto: DR

Portugal já importou mais de 300 mil toneladas de peixe este ano, o equivalente a 1.295.160 euros, maioritariamente oriundo de Espanha, Suécia, Países Baixos e China, segundo os dados compilados pelo Observatório do Mercado Europeu da Pesca e da Aquicultura.

No sentido contrário, foram exportadas 152.786 toneladas de peixe (130.279 dentro da União Europeia e 22.507 fora), correspondente a 627.292 euros.

De dentro da União Europeia (UE), Portugal importou 204.479 toneladas de peixe (867.101 euros), a que se somam 116.791 toneladas de importações extracomunitárias (428.059 euros).

De acordo com os dados, foram importadas 126.949 toneladas de Espanha, 25.028 da Suécia, 24.699 dos Países Baixos e 20.003 da China.

Ainda dentro da UE, surgem entre os primeiros lugares a Dinamarca (7.215 toneladas) e a Grécia (5.844), enquanto de fora da UE, após a China, figuram o Vietname (10.855) e a Índia (9.064).

Por espécie, destacam-se, dentro da UE, as importações de peixes de fundo (‘groundfish’), onde se incluem o verdinho, o bacalhau, o granadeiro e a pescada, com 72.089 toneladas, seguida pela categoria outros peixes marinhos, como tamboril, raia e robalo, que totalizou 28.480 toneladas.

Já fora da UE, as espécies mais importadas foram os peixes de fundo (31.727 toneladas) e os cefalópodes (22.142), entre os quais o choco, o polvo e a lula.

Entre os principais países para os quais Portugal exportou pescado encontram-se Espanha (89.698 toneladas), Itália (16.143), França (13.615) e Brasil (6.914).

Por espécie, dentro da UE, destaca-se a exportação de pequenos pelágicos (30.086 toneladas), atum e semelhantes (18.394) e cefalópodes (17.692 toneladas).

Para fora da UE, as espécies mais exportadas por Portugal foram os peixes de fundo (6.841 toneladas), os pequenos pelágicos (4.326) e outros peixes marinhos (3.841).

Até ao final de 2017, Portugal tinha importado, dentro da União Europeia, 359.660 toneladas de peixe (1.471.665 euros), maioritariamente de Espanha (223.470 toneladas), Países Baixos (51.150) e Suécia (35.265).

Por sua, vez, as importações extracomunitárias totalizaram 168.391 toneladas (633.269 euros), oriundas, sobretudo, da China (32.591 toneladas) e do Vietname (16.944).

No mesmo ano, as exportações intra-UE totalizaram 130.279 toneladas (519.471 euros), destacando-se Espanha (89.698 toneladas), Itália (16.143) e França (13.615).

Já fora da UE, as exportações atingiram 22.507 toneladas (107.826 euros), principalmente, para Brasil (6.914 toneladas), Estados Unidos (2.489) e Angola (2.156).

No que se refere ao consumo, até julho deste ano, os portugueses comeram mais de 28 toneladas de peixe fresco, o que se traduz em quase 184 mil euros.

Por espécie, destacam-se a categoria diversos produtos aquáticos (9.998 toneladas), seguida por outros peixes marinhos (6.341), como o peixe-espada e o robalo, os pequenos pelágicos (4.322), de que são exemplo a sardinha e a cavala, bem como os peixes de fundo (2.934).

Até ao final de 2017, tinham sido consumidas 54.548 toneladas de peixe, o equivalente a 362.287 euros.

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Ministro considera “absolutamente inaceitável” divulgação de fotografias de suspeitos detidos

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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou este sábado “absolutamente inaceitável” a divulgação de fotografias de suspeitos capturados pela PSP.

Foto: Jornal de Notícias, divulgada pela SIC

Foto: Jornal de Notícias, divulgada pela SIC

Foto: Jornal de Notícias, divulgada pela SIC

“Só há um inquérito, que é aquele que eu determinei à Inspeção-Geral da Administração Interna, que realizasse por um lado às circunstâncias daquilo que terá sido uma falha de segurança -felizmente corrigida com a detenção em 24 horas dos indivíduos -, mas também àquilo que é absolutamente inaceitável, que é a publicação de imagens que não correspondem à forma de atuação da polícia portuguesa”, afirmou o ministro da Administração Interna, após a visita aos estragos causados pela passagem da tempestade Leslie, na Praia da Vieira, no concelho da Marinha Grande, distrito de Leiria.

O ministro sublinhou que a “policia portuguesa é uma polícia do Estado de Direito e das liberdades”, pelo que “as imagens como as que ontem circularam não são admissíveis”.

O ministro da Administração Interna determinou na sexta-feira a abertura de um inquérito às circunstâncias em que ocorreu a fuga de três homens do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto e sobre a divulgação de fotografias das suas detenções.

Foto: DR/Arquivo

“O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito sobre as circunstâncias em que ocorreu a fuga de três arguidos das instalações do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, bem como sobre a divulgação de fotografias da posterior operação de detenção dos mesmos”, disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI).

A PSP também já tinha anunciado a abertura de um inquérito para apurar “se houve, ou não, falhas” policiais na fuga dos três detidos, bem como um outro inquérito sobre a divulgação de fotografias no momento da detenção.

“O diretor nacional da PSP mandou instaurar um processo de inquérito para averiguar a divulgação das fotografias, que será efetuado pela Inspeção Nacional da PSP”, disse à agência Lusa Alexandre Coimbra, diretor de relações públicas da PSP.

Os três suspeitos de dezenas de furtos a idosos no Grande Porto fugiram do TIC na quinta-feira à tarde, depois de um juiz de instrução lhes decretar prisão preventiva.

Após a fuga, as autoridades policiais desencadearam uma operação de captura, alertando então que os foragidos eram considerados perigosos e estavam “potencialmente” armados.

Os arguidos são dois irmãos gémeos, de 35 anos, mais um cúmplice, de 25, com antecedentes criminais, que foram presentes ao juiz de instrução depois de terem sido detidos em flagrante delito na terça-feira em Baguim do Monte, no concelho de Gondomar.

Os três homens voltaram a ser detidos na sexta-feira, pelas 17:30, num parque de campismo em Gondomar, tendo em sua posse 40 mil euros em notas de 500 euros, adiantou Alexandre Coimbra.

Nas fotografias, divulgadas por vários órgãos de comunicação social, é possível ver os três homens no momento da detenção, já algemados, sentados no chão.

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Rio vai propor à Comissão Política Nacional o voto contra o Orçamento

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Foto: DR/Arquivo

O presidente do PSD anunciou este sábado que vai propor à Comissão Política Nacional que vote contra a proposta de Orçamento do Estado para 2019, considerando que este Governo é como a cigarra que canta no verão esquecendo o futuro.

“O grande objetivo do país tem de ser o crescimento. Os orçamentos do Estado são uma peça fundamental para este objetivo. Ou se opta pelo futuro ou só se olha o presente. Os orçamentos do Estado deste Governo têm sido sempre a olhar para o presente e o OE2019 olha para as eleições só se preocupando em dar resposta às reivindicações do Bloco de Esquerda e do PCP”, disse o líder dos sociais-democratas, Rui Rio, em conferência de imprensa, no Porto.

O presidente do PSD disse que vai propor na quarta-feira à Comissão Política Nacional que vote contra a proposta de OE2019, acusando o Governo de António Costa de parecer uma cigarra.

“Canta e dança no Verão e quem vier atrás que feche a porta”, criticou Rui Rio.

A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

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