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Lucília Gago é a nova procuradora-geral da República

Joana Marques Vidal sai.

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Foto: DR

O Presidente da República nomeou hoje como procuradora-geral da República a procuradora-geral Adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro, informa uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

Lucília Gago. Foto: DR

Marcelo Rebelo de Sousa aceita assim a indicação do Primeiro-ministro, António Costa, e não reconduz Joana Marques Vida, defendendo o princípio do mandato único.

Lucília Gago irá tomar posse para uma mandato de seis anos.

Primeiro-ministro defende “mandato longo e único” 

O primeiro-ministro defende em carta hoje enviada ao Presidente da República que o procurador-geral da República deve exercer um mandato “longo e único”, sendo desejável para essas funções um magistrado experiente do Ministério Público.

Este é o perfil definido por António Costa na sua carta em que propõe Lucília Gago para suceder a Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República, documento divulgado no portal da Presidência da República, juntamente com a nota de nomeação da nova titular do cargo, com efeitos a partir de 12 de outubro.

“O processo de nomeação do procurador-geral da República, implicando a intervenção e concordância necessárias entre o Governo e o Presidente da República, é expressão do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes e deve ser conduzido de molde a reforçar a autonomia do Ministério Público mediante a garantia da plena autonomia do procurador-geral da República no exercício das suas funções”, começa por referir o líder do executivo.

Por essa razão, segundo António Costa, o Governo entende que “a benefício da autonomia do Ministério Público o mandato do procurador-geral da República deve ser longo e único”.

“Apenas deste modo pode ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião de quem propõe ou nomeie”, sustenta o primeiro-ministro.

Também de acordo com António Costa, esse tem sido igualmente o entendimento “expresso habitualmente por vários magistrados ou suas estruturas sindicais, na esteira da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, órgão consultivo do Conselho da Europa, que, em recomendação adotada em dezembro de 2010 sobre a independência do poder judicial, aponta para um mandato longo e único para o cargo de procurador-geral da República, como forma de reforçar a autonomia do Ministério Público, evitando o condicionamento externo do exercício do cargo”.

O primeiro-ministro advoga depois que o titular do cargo de procurador-geral da República deve ser preferencialmente um magistrado do Ministério Público.

“Entendemos que é desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do Ministério Público, com estatuto de procurador-geral Adjunto e com experiência nas áreas de ação do Ministério Público, em particular a ação penal” escreve o primeiro-ministro.

Nesse sentido, António Costa submete “à superior consideração” do chefe de Estado “a proposta de nomeação da senhora procuradora-geral adjunta Lucília Gago para o cargo de procurador-geral da República para o sexénio 2018- 2024”.

Ex-Primeiro-ministro fala de (falta de) “decência” 

O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse que faltou “decência” para “assumir com transparência” os motivos que levaram à substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República (PGR), cargo que será ocupado por Lucília Gago.

“Nestes anos de mandato, que a Constituição determina poder ser renovável, entendeu quem pode que a senhora procuradora deveria ser substituída. Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição”, escreve Passos Coelho, num artigo de opinião publicado na quinta-feira no jornal ‘online’ Observador.

O ex-primeiro-ministro social-democrata, que propôs em 2012 a nomeação de Joana Marques Vidal para o cargo de PGR, defende que se preferiu a “falácia da defesa de um mandato único e longo para justificar a decisão”.

“A Constituição não contém tal preceito, e é público que um preceito desta natureza, há anos defendido pelo Partido Socialista, foi recusado em termos de revisão constitucional, sobra claro que a vontade de a substituir resulta de outros motivos que ficaram escondidos”, acusou o antigo presidente do PSD.

No seu artigo, Passos Coelho prestou ainda um reconhecimento público pela “ação extraordinária” que Joana Marques Vidal desenvolveu no topo da hierarquia do Ministério Público.

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Rui Rio defende que salário mínimo deve ser igual para todos

“O salário mínimo nacional é algo que todos nós temos consciência que está abaixo daquilo que é justo e, portanto, tem que ser igual para todos, não podemos discriminar”, diz o líder dos social-democratas

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Foto: DR

O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que o salário mínimo nacional tem que ser igual para todos, sem discriminar, e disse ainda concordar com a posição política do Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa explicou hoje que promulgou a nova base remuneratória da administração pública nos 635,07 euros porque as “certezas foram superiores às dúvidas”.

O Presidente da República disse que entendeu que “pesava mais um argumento de justiça social que era o não sacrificar aqueles que estão na situação mais difícil dentro da função pública”.

“Concordo com a posição política do Presidente da República e repito, é a mesma que eu já disse”, afirmou Rui Rio, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Hospital de Bragança.

O líder do PSD referiu que o Presidente da República optou por “chamar a atenção, sem vetar”, até porque se vetasse o diploma, as coisas voltavam ao princípio e era “meramente simbólico”.

“O salário mínimo nacional é algo que todos nós temos consciência que está abaixo daquilo que é justo e, portanto, tem que ser igual para todos, não podemos discriminar”, salientou.

Para Rui Rio, o “salário mínimo nacional é pouco, é sempre pouco e não é maior porque a economia portuguesa não permite pagar mais, porque quem cumpre as funções, sejam elas quais forem, de uma forma satisfatória merece mais do que 600 euros por mês”.

“Nós não podemos discriminar as pessoas, não podemos dizer que os que trabalham no setor privado recebem menos e os do público mais ou vice-versa”, frisou.

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Novo ciclo de avaliação de escolas vai incluir observação de aulas

Os parâmetros são classificados numa escala qualitativa de Excelente, Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente

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Foto: DR/Arquivo

O novo ciclo de avaliação das escolas vai incluir observação de aulas e abranger mais escolas, incluindo profissionais privadas e colégios com financiamento público, mas também privados que voluntariamente peçam para ser avaliados, divulgou hoje o Ministério da Educação.

O novo ciclo de avaliação das escolas, que será o 3.º, deve arrancar até maio, e novamente sob a alçada da Inspeção-Geral de Educação (IGEC), tal como já tinha sido anunciado pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, em janeiro, num encontro com jornalistas sobre os dados anuais dos resultados das escolas nos exames nacionais.

No documento hoje divulgado, o Ministério da Educação (ME) refere alterações de metodologia.

“Mantêm-se a análise de documentação e de indicadores sobre a escola, a aplicação de questionários de satisfação a alunos, profissionais e encarregados de educação, bem como as visitas às escolas e a realização de entrevistas com diversos elementos das comunidades educativas. Considerando que o processo de ensino/aprendizagem constitui o cerne da atividade da escola, foi integrada na metodologia a observação da prática educativa e letiva, a qual deverá incidir, preferencialmente, na interação pedagógica, nas competências trabalhadas e na inclusão de todos os alunos”, explica o comunicado do ME.

No mesmo documento o ME confirmou que a abrangência do novo ciclo de avaliação será alargada, com a novidade de as escolas particulares, voluntariamente, se poderem candidatar a ser avaliadas.

“O novo ciclo da Avaliação Externa das Escolas, além dos estabelecimentos públicos de educação e ensino – incluindo os do ensino artístico especializado, já anteriormente avaliados – passa a abranger, pela primeira vez, escolas profissionais privadas, estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação ou de patrocínio. Novidade é também o facto de os restantes estabelecimentos de ensino particular e cooperativo poderem solicitar avaliação externa”, lê-se no comunicado.

Segundo a informação da tutela, o modelo de avaliação deste novo ciclo sofreu alterações em relação ao anterior, que decorreu entre 2011 e 2017, sendo uma delas a autonomização do domínio da autoavaliação nos parâmetros a serem escrutinados pelas equipas de avaliação, que deixa de estar englobado no domínio da liderança e gestão.

Os parâmetros são classificados numa escala qualitativa de Excelente, Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente.

O objetivo do ME é que a inclusão passe a ser a ‘dimensão chave’ para avaliar a qualidade das escolas, conferindo à análise um caráter e olhar mais abrangente.

“O que estamos a dizer é que uma escola não é boa apenas por um resultado que às vezes nem é conseguido na escola, é conseguido num centro de explicações no outro lado da rua, mas sim pelo trabalho que faz no progresso de cada aluno, na mobilidade social de cada aluno e no trabalho que faz com os alunos que à partida têm mais dificuldades”, disse João Costa aos jornalistas em janeiro, frisando que o objetivo é uma “análise qualitativa” ao trabalho da escola, centrada não apenas em resultados escolas, mas também nos resultados comunitários e sociais.

Tal como já tinha sido avançado por João Costa, as equipas inspetivas que se irão deslocar às escolas – ao ritmo da disponibilidade dos recursos humanos existentes – vão ser compostas por inspetores de educação da IGEC e peritos externos.

As equipas terão dois inspetores e dois peritos, mas poderão ser apenas de dois elementos – um inspetor e um perito – nos casos das escolas não agrupadas com menos de 500 alunos ou que tenham apenas um nível de ensino.

Segundo os documentos de enquadramento do novo ciclo de avaliação já disponíveis no ‘site’ da IGEC, que se referem maioritariamente a critérios e metodologia do processo, as equipas de avaliação são designadas pela inspeção-geral e os peritos externos constam de “uma bolsa de avaliadores selecionados por instituições de ensino superior, público ou privado, universitário ou politécnico ou das instituições de investigação que, para o efeito, celebrem protocolo com a IGEC.

“Os peritos externos são docentes do ensino superior, público ou privado, ou investigadores, detentores de currículo relevante para a realização da avaliação externa, nomeadamente experiência de trabalho em funções de docência e coordenação ou direção em escolas”, acrescenta ainda o documento que explica a metodologia.

Os ciclos de avaliação anteriores decorreram entre 2006 e 2011 e 2011 e 2017.

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Governo investe 591 milhões em regadios para tornar agricultura mais exportadora

Capoulas Santos esteve em Vila Verde

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Foto: DR/Arquivo

O ministro da Agricultura afirmou hoje, em Vila Verde, que até 2023 vão ser investidos 591 milhões de euros em regadios, para tornar o setor mais competitivo e aumentar a sua capacidade exportadora.

Segundo Capoulas Santos, neste momento já estão aprovados cerca de 200 projetos de pequenos, médios e grandes regadios, num investimento de 311 milhões de euros.

Estão ainda previstos mais 280 milhões de euros para ampliar em mais 100 quilómetros a rede de regadios.

“O objetivo é dotar o país de mais condições para uma economia competitiva, que, no contexto climático em que vivemos, é praticamente impossível sem disponibilidade de água”, referiu o ministro.

Capoulas Santos falava durante a assinatura do auto de consignação da empreitada da Rede de Rega do Bloco de Sabariz/Cabanelas, em Vila Verde, que tem um custo estimado de 8,1 milhões de euros, incluindo a recuperação de caminhos e a rede de drenagem.

Com captação direta no rio Cávado, aquele Bloco de Rega terá um comprimento de 20,8 quilómetros, equipará uma área com cerca de 345 hectares e beneficiará 433 explorações.

Para Capoulas Santos, os regadios são essenciais para melhorar as condições de competitividade da agricultura portuguesa os planos europeu e mundial.

“Nos últimos três anos, abrimos 53 mercados para países terceiros, isto é, extra União Europeia, para mais de 200 produtos portugueses, como hortícolas, frutícolas, carne, produtos transformados”, sublinhou.

Adiantou que neste momento estão “em negociação” mais cerca de meia centena de mercados, entre os quais a Índia e a China, para outras duas centenas de produtos portugueses, como fruta, láteos e carne de suíno.

“Isto para além de estarmos a bater recordes [de exportação] em vários setores. Nos hortofrutícolas, que é o exemplo mais paradigmático, ultrapassámos a barreira dos 1.500 milhões de euros de exportação e temos um enorme potencial para aproveitar pelo factor de termos condições únicas do ponto de vista climático que nos permitem termos legumes com sabores e colorações que são dificilmente batidos nos mercados internacionais”, acrescentou.

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