São 31 as freguesias do distrito de Braga que se queriam desagregar até junho deste ano. A nível distrital, é o maior número em todo o país. No Minho, existem ainda mais quatro, no distrito de Viana do Castelo. A nível nacional, contam-se 182 freguesias com ânsia de separação. Contudo, ainda não foram elencadas quais as freguesias que já pediram a ‘desunião’.
A informação é avançada pelo Diário de Notícias, que cita a Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, apontando que são já 20,5% de todas as “uniões de freguesias” do país que querem reverter o efeito da chamada “Lei Relvas”, aprovada em 2013 e que deu origem a estes conjuntos de freguesias.
Como O MINHO tem acompanhado, existem várias uniões que já avançaram com o pedido de desagregação, mas nem todas tiveram sucesso a nível local. A Câmara de Braga, por exemplo, decidiu não votar em reunião do executivo, a proposta da União de Morreira e Trandeiras de desagregação das duas freguesias dado que não cumpre um dos requisitos da lei, o critério de “população”, ou seja, uma das freguesias a criar, a de Trandeiras, teria menos de 750 eleitores.
Em novembro, a Câmara de Guimarães aprovou por unanimidade pareceres positivos quanto à desagregação de cinco uniões de freguesias do concelho, que manifestaram essa vontade e que reúnem os requisitos legais para o efeito.
Em causa está a desagregação das uniões de freguesias de Tabuadelo e São Faustino, de Conde e Gandarela, de Serzedo e Calvos, de Prazins Santo Tirso e Corvite e de Sande Vila Nova e Sande São Clemente.
Em setembro de 2022, a Assembleia de Freguesia da União de Geraz do Lima e Deão, que integra quatro aldeias, aprovou, por maioria, a proposta de desagregação apresentada por Santa Leocádia, remetida à Assembleia Municipal de Viana do Castelo, mas a proposta foi rejeitada pela Câmara.
Também em Viana do Castelo, Barroselas e Carvoeiro são outras freguesias que já mostraram intenção de se separar.
Também em Cabeceiras de Basto, a comissão designada pela Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Refojos, Outeiro e Painzela, a quem foi conferida a responsabilidade de restaurar as três Juntas de Freguesia, tal como funcionavam até às eleições autárquicas de 2013, tomou posse, em reunião efetuada na sede da Junta de Freguesia de Refojos de Basto.
Arcos de Valdevez também disse que iria apoiar as freguesias do concelho que decidam avançar para a reversão das agregações da reforma administrativa de 2012/2013, reorganização à qual o município se “opôs”.
Recorde-se que antes da Lei Relvas, entretanto revogada em 2021, existiam 4.259 freguesias no país, número que ficou reduzido a 3.091, com 884 uniões de duas ou mais freguesias, uma delas – a maior do país ,- Ribeira do Neiva, em Vila Verde, com sete freguesias agregadas.
Segundo o diploma de revogação da Lei Relvas as uniões que se querem separar têm de cumprir certos requisitos técnicos em termos de prestação de serviços e viabilidade económica.
De acordo com o DN, que cita fonte do Parlamento, perto de 70 dos 182 pedidos não podem ser autorizados por documentação em falta, algo que terá de ser resolvido nas respetivas assembleias municipais.
Com Lusa e Luís Moreira.