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Alto Minho

Julgamento de rádio local de Viana acusada de fraude começa em novembro

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Tribunal de Viana do Castelo

Está marcado para o dia 21 de novembro julgamento de uma associação de Viana do Castelo proprietária de uma rádio local e do seu presidente, acusados de fraude na obtenção de subsídio.

Segundo nota publicada no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, esta não refere o nome da associação em causa. “Uma associação de direito privado, com sede em Viana do Castelo, que tem como objeto, entre outros, o exercício da atividade de radiodifusão sonora”, lê-se, acrescentando ainda que no mesmo processo “é arguido o gerente de uma sociedade que comercializava equipamento de radiodifusão”.

Em causa estão os incentivos à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local de 2010 que consistia numa comparticipação do Estado, a fundo perdido, de montante que não podia exceder 50 por cento do financiamento necessário à execução do projeto aprovado.

Segundo o Ministério Público, e neste caso, isso não aconteceu. Alegadamente o presidente da associação “conluiou-se” com o arguido gerente de uma sociedade que comercializava equipamento de radiodifusão, “para que lhe vendesse o material a que se reportava a candidatura, sobrefaturando as vendas”.

Deste modo, a associação obteria “um financiamento de 100 por cento”.

Na concretização deste desígnio, e ainda segundo a nota da Procuradoria, o presidente da associação, em 29 de março de 2010, candidatou-se àquele incentivo para um investimento de 34.438 euros e um subsídio de 17.219 euros, tendo obtido a aprovação de um incentivo no montante de 16.485 euros.

Em 2010, e segundo o ‘site’ do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, no concelho de Viana do Castelo a única associação que recebeu Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local foi o Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais (GEICE).

 

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Viana do Castelo

Politécnico de Viana apresenta, em Braga, projeto de monitorização de gás radioativo

Mitigação do risco associado à exposição humana ao gás radão

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Foto: Divulgação

O projeto de I&D RnMonitor, liderado pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), esteve representado pelos investigadores Pedro Martins e Sérgio Lopes na demonstração do piloto tecnológico desenvolvido no referido projeto, no âmbito da 5.ª edição do evento Smart City 360° International Summit, que este ano decorreu no Altice Forum Braga.

A 5.ª edição da cimeira Smart City 360º oferece uma abordagem holística sobre todos os aspetos da ciência e das tecnologias no contexto das Cidades Inteligentes, desafiando as empresas e a academia para a apresentação de protótipos e soluções inovadoras que possam colocar em perspetiva os novos desafios.

O piloto tecnológico em demonstração, intitulado RnMonitor: an IoT-enabled Platform for Radon Risk Management in Public Buildings, consiste numa sonda multi-parâmetro desenvolvida no contexto da Internet das Coisas (IoT) em parceria com o Instituto de Telecomunicações, e numa plataforma web que permite a monitorização online da qualidade do ar interior em edifícios públicos.

O principal objetivo do piloto em demonstração, consiste na mitigação do risco associado à exposição humana ao gás radão, um gás radioativo considerado pela Organização Mundial de Saúde como o segundo fator de risco de cancro de pulmão, logo a seguir ao fumo do tabaco.

O Instituto Politécnico de Viana do Castelo lidera o referido projeto, o qual se encontra na reta final de execução, em parceria com o Instituto de Telecomunicações, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, as empresas BMViV e Digiheart, e os municípios de Viana do Castelo e Barcelos.

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Viana do Castelo

Incêndios: Aprovada revisão do plano de defesa da floresta de Viana do Castelo

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

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Foto: DR

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) para a próxima década.

O documento, aprovado em reunião extraordinária do executivo municipal da capital do Alto Minho, esteve em discussão pública entre 12 de novembro e segunda-feira, não tendo registado participações.

O documento vai agora ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal, que decorrerá no próximo dia 13, entrando em vigor em janeiro de 2020.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Viana do Castelo foi elaborado e aprovado, pela primeira vez, em 2006, tendo sido revisto em 2008, encontrando-se em vigor até maio de 2019.

Na proposta hoje aprovada, o executivo sustenta que o plano é “um instrumento operacional de planeamento, programação, organização e execução de um conjunto de ações de prevenção que visa concretizar os objetivos estratégicos de diminuição do impacto dos incêndios florestais, procurando defender melhor a floresta, a vida das pessoas e dos seus bens”.

“No concelho de Viana do Castelo, desde há cerca de três décadas que se reflete na floresta uma conjuntura negativa de fatores que proporcionam uma maior suscetibilidade e vulnerabilidade aos incêndios, com tendências de agravamento, registando-se no ano de 2005 uma das piores tragédias, tanto em número de ocorrências como em área ardida e risco de pessoas e bens”, lê-se no documento.

A proposta de revisão do PMDFCI aprovada refere ainda que, “apesar dos inúmeros esforços de prevenção, nos anos de 2010, 2013 e 2016 registaram-se novos incêndios que atingiram grandes proporções, tendo um deles afetado grande parte da serra de Perre e outro a serra de Arga, tendo ambos colocado em risco várias populações”.

“Existe a perceção de algumas condições estruturais que determinam e favorecem estas ocorrências, das quais se destacam o crescente abandono das atividades agrícolas e florestais, a ausência de implementação de medidas adequadas de ordenamento e gestão dos espaços florestais. Considera-se, portanto, fundamental, conjugar esforços para inverter esta conjuntura”, refere o documento.

O novo plano “visa dar cumprimento ao estipulado na legislação e procura corresponder à evolução entretanto verificada na floresta e às exigências da estratégia de prevenção de incêndios florestais de níveis nacional, distrital e local”.

“O processo de elaboração do PMDFCI teve por base as características específicas do território do concelho no que respeita à sua natureza florestal e rural, urbana e periurbana. Tem como objetivos estratégicos aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais, reduzir a incidência dos incêndios, melhorar a eficiência e a eficácia do ataque e da gestão dos incêndios, recuperar e reabilitar os ecossistemas e as comunidades e adotar uma estrutura orgânica, funcional e eficaz”, explica a proposta.

A revisão implicou a “consulta” a diversas entidades, desde juntas de freguesia, conselhos diretivos de baldios, corporações de bombeiros, GNR, PSP, Exército, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, associações florestais, empresas de celulose, Rede Elétrica Nacional (REN), Infraestruturas de Portugal (IP) e Energias de Portugal.

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Ponte de Lima

Homem de 77 anos encontrado morto em casa em Ponte de Lima

Moreira do Lima

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Um homem, de 77 anos, foi encontrado morto em casa, esta sexta-feira, na freguesia de Moreira do Lima, em Ponte de Lima, disse a O MINHO fonte dos bombeiros.

A vítima estaria incontactável há dois dias, o que motivou um alerta dado por familiares para as autoridades. Ao local deslocaram-se militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Ponte de Lima, apoiados pelos Bombeiros de Ponte de Lima.

Foi necessária a abertura de porta da habitação do septuagenário, tendo este sido encontrado, já sem vida, numa das divisões.

Os bombeiros de Ponte de Lima efetuaram transporte da vítima para o Instituto de Medicina Legal de Viana do Castelo.

Fonte das autoridades explicou a O MINHO que, regularmente, se deparam com situações de pessoas que, vivendo sozinhas, acabam por sofrer uma súbita, entrando em paragem cardiorrespiratória, não se sabendo, no entanto, se foi isso que sucedeu nesta ocorrência.

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