Está marcado para o dia 21 de novembro julgamento de uma associação de Viana do Castelo proprietária de uma rádio local e do seu presidente, acusados de fraude na obtenção de subsídio.
Segundo nota publicada no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, esta não refere o nome da associação em causa. “Uma associação de direito privado, com sede em Viana do Castelo, que tem como objeto, entre outros, o exercício da atividade de radiodifusão sonora”, lê-se, acrescentando ainda que no mesmo processo “é arguido o gerente de uma sociedade que comercializava equipamento de radiodifusão”.
Em causa estão os incentivos à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local de 2010 que consistia numa comparticipação do Estado, a fundo perdido, de montante que não podia exceder 50 por cento do financiamento necessário à execução do projeto aprovado.
Segundo o Ministério Público, e neste caso, isso não aconteceu. Alegadamente o presidente da associação “conluiou-se” com o arguido gerente de uma sociedade que comercializava equipamento de radiodifusão, “para que lhe vendesse o material a que se reportava a candidatura, sobrefaturando as vendas”.
Deste modo, a associação obteria “um financiamento de 100 por cento”.
Na concretização deste desígnio, e ainda segundo a nota da Procuradoria, o presidente da associação, em 29 de março de 2010, candidatou-se àquele incentivo para um investimento de 34.438 euros e um subsídio de 17.219 euros, tendo obtido a aprovação de um incentivo no montante de 16.485 euros.
Em 2010, e segundo o ‘site’ do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, no concelho de Viana do Castelo a única associação que recebeu Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local foi o Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais (GEICE).
