O eurodeputado minhoto José Manuel Fernandes manifestou-se esta quarta-feira contra os alegados desvios de mais de metade das verbas comunitárias atribuídas pela União Europeia para fazer face às consequências trágicas dos incêndios florestais de 2017, que terão sido agora canalizadas para entidades do próprio Estado.
José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, que é relator para a mobilização do Fundo Solidariedade Europeu para fazer face aos prejuízos decorrentes da tragédia dos fogos nas florestas e, 2017, questionou durante esta terça-feira a Comissão Europeia, com carácter de urgência, “sobre a aplicação dos 50,6 milhões de euros que a União Europeia aprovou para Portugal”, segundo revelou a O MINHO.
Na sequência das notícias que vieram hoje a público da atribuição de mais de metade das verbas diretamente para entidades do próprio Estado, o relator do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, que é também presidente da Comissão Política Distrital de Braga do PSD, alerta que “o regulamento Fundo de Solidariedade pode estar a ser violado”.
“Não é aceitável e não é justo que mais de metade do montante do Fundo de Solidariedade fique destinado a despesas que deviam ser assumidas pelo Orçamento de Estado!”, afirma o eurodeputado social-democrata e coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos.
Segundo José Manuel Fernandes, “esta atitude do Governo é vergonhosa, egoísta e mostra desprezo pelas pessoas atingidas pelos incêndios”, afirmando também que “o Governo, em vez de repartir o montante pelo território reserva mais de metade para si próprio, o que moralmente, é inaceitável”.
Para o mesmo eurodeputado, “o regulamento do Fundo de Solidariedade está a ser violado porque as despesas elegíveis são unicamente para fazer face aos danos decorrentes de catástrofes naturais”, conforme destacou a O MINHO.
“O Governo de Portugal não está a cumprir esta resolução, uma vez que disponibilizou 26,5milhões de euros desses 50,6 milhões para entidades do próprio Estado, como por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, os ramos das Forças Armadas”, afirmou José Manuel Fernandes, anterior presidente da Câmara Municipal de Vila Verde.
“Há vários concelhos que foram excluídos do Fundo de Solidariedade que financia as despesas a 100%”, salientou José Manuel Fernandes.