“Questões jurídicas pertinentes e atuais e, em alguns casos, mal estudadas”. É assim que o advogado bracarense define as primeiras Jornadas de Direito Penal e Processual Penal, organizadas pela delegação da Ordem dos Advogados (OA) de Braga, que vão decorrer dia 1 de março no Hotel Vila Galé Collection Braga.
O conhecido jurista salienta que, as Jornadas têm como oradores um conjunto de peritos da área da Justiça, entre magistrados, professores universitários e advogados do setor: “estou certo que será um ótimo contributo de saber para todos os operadores do setor, já que abrabge as áreas do Direito Processual Penal e do Direito Penal.
Questões a abordar
Entre os temas a abordar estão os das “Questões processuais do arresto e do confisco de vantagens”, “Escolha da pena – a suspensão da execução da pena na criminalidade tributária”, “Declarações para memória futura”, “Justiça Penal e Contexto”, “Corrupção, prazo de prescrição e jurisprudência constitucional”, “Causas da decadência da justiça penal lusa na 3.ª República”, “Recurso de amparo” e “A prova obtida através de crime informático no Processo Penal”.
A título de exemplo, Artur Marques, que modera os trabalhos, lembra, entre outros, que a questão dos «recursos de amparo» constitucional – que alguns especialistas definem como um mecanismo permite a um particular sindicar a violação dos seus direitos e liberdades fundamentais – está pouco estudada ou aprofundada em Portugal e assinala, também, a importância de uma reflexão sobre o chamado «crime informático», um tema atual e que ganhou relevância com o julgamento do «hacker» Rui Pinto e com os temas conexos de utilização dos factos que obteve.
AS Jornadas começam com uma intervenção de Ana Santos, presidente da delegação de Braga da OA e representante da Ordem no Conselho Consultivo da Comarca de Braga, seguindo-se Maria Perquilhas, juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Évora, Cunha Rodrigues, antigo Procurador-Geral Adjunto, e os advogados Paulo Saragoça da Matta, Manuel Magalhães e Silva e Rui Patrício. O encerramento contará com Guilherme Figueiredo, antigo bastonário da Ordem dos Advogados
Após a abertura, pelas 9h30, decorre o primeiro painel com o tema “Questões processuais do arresto e do confisco de vantagens”, tratado por Mário Monte, professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Minho
Segue-se a questão da “Escolha da pena – a suspensão da execução da pena na criminalidade tributária”, analisado por Anabela Miranda Rodrigues, professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Declarações para memória futura
O terceiro tema é o das “Declarações para memória futura”, dissecado por Maria Perquilhas, juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora
Seguindo-se o da “Justiça Penal e Contexto”, abordado por Cunha Rodrigues, antigo Procurador-Geral Adjunto
O painel termina com um período de Debate
Após o almoço, arranca o Painel 2, moderado por Ana Raquel Pinheiro e Silva, Juíza do Tribunal Judicial Comarca de Aveiro, com o tema “Corrupção, prazo de prescrição e jurisprudência constitucional”, em que é palestrante Maria João Antunes, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Segue-se a questão das “Causas da decadência da justiça penal lusa na 3.ª Republica”, analisado por Paulo Saragoça da Matta, advogado, e a do ”Recurso de amparo”, dissecado por Manuel Magalhães e Silva, advogado
Pelas 15h30 fala-se sobre “A prova obtida através de crime informático no Processo Penal”, com intervenção do advogado Rui Patrício. Após um período de debate, às 16h30, o encerramento está a cargo de Guilherme de Figueiredo, antigo Bastonário.