O sistema judiciário retoma a sua atividade normal em setembro numa altura em que se aguarda a conclusão das investigações ao caso Universo Espírito Santo, “Operação Lex” e ao furto de armas em Tancos, entre outros.
Após as férias judiciais de verão, que terminam hoje, serão retomadas as diligências de instrução da Operação Marquês, prevendo-se que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vá depor como arguido no próximo mês.
O inquérito-crime sobre o universo Espírito Santo, um dos maiores escândalos financeiros e que lesou mais de 10 mil clientes, devia estar concluído em julho, mas o prazo foi dilatado por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças, segundo a Procuradoria-Geral da República.
A partir da devolução dos elementos probatórios em poder das autoridades suíças foi decidido fixar o prazo de três meses para concluir o inquérito que já dura há mais de cinco anos e no qual se investiga as condições que determinaram a resolução do BES, a insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rioforte, da ES Control, da ESFIL e da Espírito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, a liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e o ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos.
Há mais de um ano e meio em investigação pelo Ministério Público está a “Operação Lex”, um processo que envolve o juiz Rui Rangel e a sua ex-mulher, também magistrada, Fátima Galante, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros, por suspeitas de corrupção e tráfico de influências.
Também ainda na fase de inquérito e sem conclusão prevista está o caso do furto de armas em Tancos, ocorrido em junho de 2017 e que recentemente levou à constituição de arguido do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, que saiu na sequência do escândalo relacionado com a alegada encenação no “achamento” do armamento.
Estão a ser investigadas suspeitas de associação criminosa, tráfico de armas e terrorismo no furto do armamento, sendo ainda arguidos o ex-diretor da PJ Militar Luís Vieira, o antigo porta-voz Vasco Brazão e vários elementos da GNR.
No caso que envolve o pirata informático Rui Pinto, o Ministério Público terá de deduzir acusação até 22 de setembro uma vez que o prazo máximo de prisão preventiva termina nessa data já que o arguido está detido desde 22 de março.
Rui Pinto é suspeito de ter acedido ilegalmente aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports, estando indiciado por acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.
Até ao final do ano deverá ter início o julgamento do processo do ataque à Academia do Sporting, em Alcochete (15 de maio de 2018) que conta com 44 arguidos, entre os quais o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e Nuno Mendes, conhecido por ‘Mustafá’, líder da claque Juventude Leonina, único arguido em prisão preventiva.
Depois de, em julho, o MP ter acusado 89 arguidos do denominado processo “Hells Angels” por associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições entre outros crimes, deverá até final do ano iniciar-se a fase de instrução.
Vários arguidos vão pedir a abertura de instrução, mas primeiro a acusação tem que ser traduzida em seis línguas e só depois de notificados os arguidos estrangeiros o prazo para pedir a abertura desta fase processual facultativa começa a contar.
Dos 89 arguidos, 37 encontram-se em prisão preventiva, cinco estão obrigados a permanecer na habitação com vigilância eletrónica e dois estão detidos na Alemanha, a aguardar extradição para Portugal.
Para 25 de outubro está marcada a leitura do acórdão do processo denominado de ‘Jogo Duplo’, que tem 27 arguidos e está relacionado com viciação de resultados no futebol profissional português.
O MP defendeu penas efetivas para Carlos Silva, conhecido como ‘Aranha’ e elemento da claque SuperDragões, para Gustavo Oliveira, empresário de futebol, para Rui Dolores, antigo futebolista, e para três ex-jogadores: Hugo Guedes (Moedas), João Tiago Rodrigues (João Carela) – na época 2015/2016 na Oliveirense – e Diego Tavares – à data futebolista do Oriental de Lisboa.
Prosseguem ainda os julgamentos da “Operação Aquiles” relacionada com tráfico de droga e associação criminosa, o caso de corrupção nas messes da Força Aérea, conhecido como Operação Zeus, que conta com 68 arguidos (30 militares e 38 civis) e do caso dos Comandos, em que 19 militares do Exército estão acusados de vários crimes relacionados com a morte dos dois recrutas daquele ramo das forças armadas.
