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Contribuintes que receberam nota de cobrança do IRS têm até este sábado para pagar imposto

Impostos

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Foto: DR / Arquivo

Os cerca de 801 mil contribuintes que receberam uma nota de cobrança do IRS relativa aos rendimentos que auferiram em 2018 têm até este sábado para pagar o imposto.


Ao longo dos três meses de prazo de entrega do IRS, que este ano decorreu entre 01 de abril e 30 de junho, o Portal das Finanças registou a entrada de quase 5,6 milhões de declarações e, destas, cerca de 15% deram origem a notas de cobrança.

Em causa estão os contribuintes que durante o ano de 2018 auferiram rendimentos que não foram sujeitos ao pagamento de imposto ou relativamente aos quais a retenção na fonte realizada no ano anterior não se revelou suficiente para fazer face à totalidade do IRS que têm a pagar.

O regime legal do IRS determina que, tendo a declaração anual sido entregue nos prazos previstos, os contribuintes têm até ao dia 31 de agosto para pagar o imposto em falta.

As mesmas regras estabelecem que a nota de liquidação do IRS deve ser enviada ao contribuinte pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de julho, dando, assim, pelo menos uma margem de um mês para este preparar o pagamento.

De acordo com os últimos dados oficiais disponíveis sobre o IRS de 2018 (cuja declaração foi entregue este ano), foram entregues 5.534.890 declarações dentro do prazo legal, o que traduz um acréscimo de 120 mil face ao ano anterior.

Os mesmos dados (que mostram a situação existente em 22 de julho) indicam que aquele total deu origem à emissão de 2.831.266 reembolsos num valor global de 2,95 mil milhões de euros.

As notas de cobrança ascenderam a 801 mil.

Na campanha do IRS de 2016 (último ano para o qual existem dados estatísticos oficiais disponíveis) foram entregues cerca de 5,16 milhões de declarações de imposto, tendo 2,6 milhões dado origem a reembolso, enquanto 829 mil resultaram em notas de cobrança que foram chamados a pagar 1,38 mil milhões de euros.

Relativamente aos casos em que não foi apurado imposto a pagar nem a devolver, o seu número rondou, este ano, 1,7 milhões, ou seja, cerca de um terço das declarações entregues. Em 2016 foram 1,77 milhões os que não tiveram imposto a pagar nem a receber.

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País

BE espera que PS aprove apreciações parlamentares sobre regime excecional

Covid-19

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Catarina Martins. Foto: DR / Arquivo

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, espera que o PS acompanhe hoje as apreciações parlamentares do BE, PCP e PSD “para corrigir” o decreto sobre o regime excecional de proteção devido à pandemia, voltando a incluir diabéticos e hipertensos.


Catarina Martins esteve esta manhã na Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, em Lisboa, no dia em que o parlamento debate três apreciações parlamentares do decreto do Governo sobre o regime excecional de proteção no âmbito da pandemia de covid-19.

“O BE, pela sua parte, fará o que deve acontecer para que haja uma maioria. Eu espero até que o próprio PS venha a acompanhar estas apreciações parlamentares uma vez que no PS também já houve declarações sobre a necessidade de não excluir pessoas com diabetes e hipertensão da proteção necessária à sua saúde face a este surto pandémico”, desafiou.

Sendo “uma parte” das apreciações parlamentares “absolutamente comum”, a líder bloquista deixou claro que o BE, “quando acredita numa causa, vota nela independentemente do partido proponente”.

“Pressupomos que o PSD fará o mesmo. Não teria nenhum sentido o PSD dizer que quer exatamente o mesmo que o Bloco de Esquerda e depois não votar também o projeto do Bloco de Esquerda”, disse.

Catarina Martins começou por lembrar que, no início da pandemia, quando foram feitas as primeiras iniciativas legislativas, “identificou-se quais eram as pessoas de grupo de risco que tinham um dever especial de proteção”, tendo então as pessoas com diabetes e hipertensas sido incluídas neste grupo de risco.

“Agora, no período de desconfinamento, o Governo alterou a legislação e retirou a menção expressa a pessoas com hipertensão de diabetes dos direitos de proteção”, criticou.

Assim, aquilo que os bloquistas vão tentar aprovar no parlamento “é que se volte a incluir a possibilidade de as pessoas com diabetes e com hipertensão terem acesso ao teletrabalho ou à dispensa de trabalho, sempre que, juntamente com o seu médico, a análise for que o risco que correm é elevado e portanto precisam dessa proteção”.

“O governo tem nos dito que não constar do decreto a menção expressa aos diabetes e à hipertensão não significa que as pessoas estejam excluídas, mas a realidade do terreno é que pelo facto de se ter retirado essa menção no decreto-lei há muitas pessoas que estão a ser constrangidas a voltar ao trabalho”, denunciou, considerando que se trata de um regresso ao trabalho “com riscos”.

Por ser “uma situação muito complicada”, Catarina Martins afirmou esperar que esta seja “corrigida rapidamente”.

“O apelo que o BE faz é este: para protegermos todas as pessoas, para protegermos a capacidade do SNS, para podermos combater este surto pandémico, confiemos na relação entre os utentes e os seus médicos assistentes na definição de quem está em risco e tem de ficar em teletrabalho ou ser dispensado do trabalho e que se inclua novamente diabetes e hipertensão na lista das doenças que permitem esta avaliação”, sintetizou.

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Hotelaria estima entre 3,2 e 3,6 mil milhões de receita perdida este ano

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) disse hoje estimar perdas de receita entre os 3,2 e os 3,6 mil milhões de euros este ano, bem como menos 24,8 a 46,4 milhões de dormidas.


Os dados foram avançados pela presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, durante a apresentação da terceira fase do inquérito “Impacto da covid-19 na Hotelaria”, realizado entre 15 e 29 de maio junto dos associados.

“Não temos dúvidas de que para a hotelaria será um ano perdido”, admitiu a responsável.

“Não significa, no entanto, que não haja reservas e que não haja movimento durante este verão, mas não nos iludamos: não vamos ter ainda este verão nada que nos faça pensar em retoma efetiva. Há uns balões de oxigénio”, acrescentou.

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Preços das telecomunicações subiram 7,7% desde 2009 e na UE caíram 10,4%

Segundo a Anacom

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Foto: O MINHO / Arquivo

Os preços das telecomunicações aumentaram 7,7% em Portugal entre o final de 2009 e abril de 2020, enquanto na União Europeia (UE) caíram 10,4% no mesmo período, divulgou hoje a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).


Segundo diz em comunicado o regulador das comunicações, “todos os estudos elaborados pela Comissão Europeia, pela OCDE e pela UIT [União Internacional de Telecomunicações] evidenciam que os preços dos pacotes de serviços e das ofertas individualizadas de banda larga fixa e de banda larga móvel em Portugal estão acima da média da UE”.

A Anacom cita dados de maio da UIT, que mede o custo e a acessibilidade de telecomunicações em termos de percentagem da média mensal do rendimento nacional bruto ‘per capita’, referindo que colocam Portugal numa posição “muito desfavorável” entre os países da UE, ocupando o 25.º lugar do ‘ranking’ no caso da banda larga móvel, o 21.º lugar do ‘ranking’ no caso da banda larga fixa e entre o 11.ª e o 18.º lugar no caso dos serviços de voz móvel e internet no telemóvel (o que varia consoante os serviços e perfis de utilização).

A Anacom refere ainda que a grande maioria dos pacotes de telecomunicações obriga a contratar o serviço telefónico fixo, quando apenas 65% das famílias usam realmente este serviço, considerando que apesar da inclusão do serviço num pacote poder implicar um custo marginal reduzido, tal faz subir as mensalidades.

Quanto aos pacotes de serviços que disponibilizam um grande número de canais televisivos, considera a Anacom que, ainda que os custos dessa inclusão sejam reduzidos para os operadores, há uma relação entre o número de canais e o preço associado.

“Em conclusão, quanto mais canais incluídos na oferta, mesmo que não tenham direta utilidade para o consumidor, maior a mensalidade”, diz a Anacom, acrescentando que “a maioria dos utilizadores tende a assistir a um número muito reduzido de canais de forma regular”.

A Anacom indica que em alguns mercados há oferta dos chamados ‘skinny bundles’, ofertas em que o número de canais é mais reduzido, mas a respetiva mensalidade também, considerando que, “nesses casos, parece existir um maior equilíbrio entre diversidade de escolha, liberdade de escolha e acessibilidade de preços”.

No caso dos pacotes, refere, “não há pacotes com preços competitivos que incluam um menor número de canais, menos minutos, menos tráfego internet, ou menos SMS”, considerando que tal “não significa que não existam utilizadores interessados neste tipo de ofertas”.

A Anacom fala ainda sobre a receitas dos operadores, referindo que não se pode confundir a evolução dos preços com as receitas dos prestadores, uma vez que estas são afetadas por outros fatores, como os macroeconómicos.

Explica a Anacom que, quando os operadores alteram preços com impacto real sobre os consumidores, há um aumento de preços.

Já quando os clientes se adaptam às alterações de preços dos serviços, do seu rendimento disponível ou das condições macroeconómicas e tal resulta numa redução das receitas das empresas, isso não significa que houve uma redução de preços.

“Se essa adaptação dos comportamentos dos consumidores implica uma redução das receitas globais ou unitárias, isso não implica que os preços estejam a descer”, vinca a Anacom.

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