O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) lamentou hoje que o plano de reorganização do horário de funcionamento de Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) por si proposta tenha sido colocada a discussão pública “em fase anterior à sua conclusão efetiva”.
A reação do INEM, em comunicado, surge na sequência da notícia avançada pelo Jornal de Notícias (JN), dando conta que oito concelhos nacionais, onde se incluía Guimarães, iriam ficar sem aquelas ambulâncias, entre a meia-noite e as 08:00 da manhã, pelo menos até ao final do ano.
Na informação publicada no seu site na Internet, o INEM sublinha que “não se verificará o encerramento de qualquer meio de emergência do Instituto”.
“Os reajustamentos equacionados inicialmente seriam apenas aplicados a 15 das 56 ambulâncias do INEM, meios de emergência tripulados por Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, e em locais onde a resposta a situações de emergência médica pré-hospitalar seria garantida, de forma eficiente, pelos parceiros do INEM“, explica.
“Ontem, na sequência de uma reunião realizada no Ministério da Saúde com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), o STEPH comprometeu-se a promover as disponibilidades dos profissionais TEPH do INEM para assegurar a operacionalidade dos turnos das AEM no período noturno, disponibilidades estas que o INEM tinha vindo a deixar de receber e que motivaram de igual modo, a necessidade de elaboração do plano de reajustamento dos horários das AEM”, acrescenta.
“Acresce que os próprios TEPH, nos últimos dias, têm vindo a manifestar a sua disponibilidade para efetuar trabalho extraordinário e assim tentarem garantir o funcionamento das ambulâncias nos moldes atuais”, salienta.
Comunicado do INEM
Na sequência do plano de reorganização do horário de funcionamento de Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) proposto pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), e não podendo o INEM deixar de lamentar que o mesmo tenha sido colocado em discussão pública em fase anterior à sua conclusão efetiva, o INEM informa:
O plano de ajustamento de horários noturnos das Ambulâncias do INEM que tem vindo a ser analisado tem como objetivo aumentar a eficácia na gestão da emergência médica pré-hospitalar, responsabilidade do INEM. Tratou-se sempre de equacionar medidas temporárias que permitissem racionalizar a complementaridade existente entre as ambulâncias do INEM e dos seus parceiros – sobretudo Corporações de Bombeiros mas também delegações da Cruz Vermelha Portuguesa – no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), entidades com as quais o INEM tem estabelecidos protocolos de colaboração e de entreajuda e que constituem um recurso valioso na prestação de cuidados de emergência médica à população, assegurando atualmente a maior parte da resposta do SIEM.
A este propósito, o INEM considera importante reafirmar que é possível manter uma resposta local de inquestionável qualidade com a colaboração dos parceiros do SIEM uma vez que o sistema de emergência médica funciona em “rede” de complementaridade entre os vários meios de emergência médica colocados ao serviço da população. O INEM recorda, mais uma vez, que o SIEM, ou seja o sistema que dá resposta às necessidades do cidadão em casos de acidente ou doença súbita, é composto por um conjunto muito alargado de meios de emergência, encontrando-se ao serviço das populações, atualmente, um total de 622 meios de emergência:
56 Ambulâncias de Emergência Médica do INEM
316 Ambulâncias do INEM em Corporações de Bombeiros (Protocolo – Postos PEM)
155 Ambulâncias de Corporações de Bombeiros ou Delegações da CVP que o INEM utiliza para resposta a emergências médicas (Protocolo – Postos Reserva)
8 Motociclos de Emergência Médica
39 Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida
44 Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação
4 Helicópteros de Emergência Médica
Os reajustamentos equacionados inicialmente seriam apenas aplicados a 15 das 56 AEM do INEM, meios de emergência tripulados por Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), e em locais onde a resposta a situações de emergência médica pré-hospitalar seria garantida, de forma eficiente, pelos parceiros do INEM. Aliás, os parceiros do INEM, designadamente as Corporações de Bombeiros e as delegações da CVP, asseguram já, com elevada qualidade e competência, mais de 80% dos serviços de emergência médica em todo o território de Portugal Continental.
Ontem, na sequência de uma reunião realizada no Ministério da Saúde com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), o STEPH comprometeu-se a promover as disponibilidades dos profissionais TEPH do INEM para assegurar a operacionalidade dos turnos das AEM no período noturno, disponibilidades estas que o INEM tinha vindo a deixar de receber e que motivaram de igual modo, a necessidade de elaboração do plano de reajustamento dos horários das AEM.
Acresce que os próprios TEPH, nos últimos dias, têm vindo a manifestar a sua disponibilidade para efetuar trabalho extraordinário e assim tentarem garantir o funcionamento das ambulâncias nos moldes atuais.
O INEM informa, assim, que não se verificará o encerramento de qualquer meio de emergência do Instituto.
O INEM aproveita para recordar que anunciou recentemente a abertura, até ao final de 2017, de mais 20 Ambulâncias em Corporações de Bombeiros, completando assim a cobertura de todos os concelhos do país com uma Ambulância do INEM, e a abertura de mais 4 Ambulâncias em concelhos onde já existe Ambulância INEM mas considera-se importante reforçar a capacidade de resposta. O INEM anunciou ainda um plano para renovação da sua frota a 5 anos que prevê a renovação, ainda em 2017, de 41 Ambulâncias.
O INEM possibilitará em 2017 que 24 novas ambulâncias entrem ao serviço, bem como a substituição de 41 Ambulâncias, num total de 65 novos meios. O investimento estimado, a realizar pelo INEM durante 2017, é de 3,5 milhões de euros.
O objetivo do INEM é, e será sempre, melhorar a capacidade de resposta a situações de emergência médica pré-hospitalar num sistema que por si só, e como explicado, é redundante, complementar e robusto. É preocupação fundamental do INEM, enquanto coordenador do Sistema Integrado de Emergência Médica, assegurar que a resposta a situações de acidente ou doença súbita é equitativa, uniforme e de qualidade para todos os cidadãos residentes em território continental.
O INEM é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, de um Sistema Integrado de Emergência Médica, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde.
A prestação de socorros no local da ocorrência, o transporte assistido das vítimas para o hospital adequado e a articulação entre os vários intervenientes do Sistema, são as principais tarefas do INEM. Através do Número Europeu de Emergência – 112, este Instituto dispõe de múltiplos meios para responder a situações de emergência médica.
Lisboa, 28 de abril de 2017
