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Região

17 praias do Minho galardoadas com Bandeira Azul

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As praias de Afife, Arda/Bico, Carreço, Norte, Cabedelo, Amorosa e Castelo de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, e Foz do Minho, Moledo, Forte do Cão e Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, Cepães, Suave Mar, Fão-Ofir e Apúlia, e a Praia Fluvial de Adaúfe, no concelho de Braga, foram galardoadas com a distinção Bandeira Azul, anunciou a Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), esta sexta-feira.

 

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Braga

“Salvar a Confiança” volta a criticar Câmara de Braga dizendo que engana sobre “restauro”

Ricardo Rio diz que Plataforma “já não sabe o que mais há-de inventar sobre este tema”

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Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A Câmara de Braga está a impedir o esclarecimento da opinião pública sobre o negócio em torno da Fábrica Confiança. A afirmação é da «Plataforma Salvar a Confiança», a qual, em comunicado, afirma, ainda que, “o facto de usar de forma inapropriada termos como “restauro”, “residência universitária” ou “museu” só tem contribuído para enganar, não só os bracarenses, como responsáveis e instituições nacionais, como é o caso do Ministério da Cultura”.

Questionado sobre as críticas da Plataforma, Ricardo Rio disse ao Minho que PIP – Plano de Informação Précia é só um. É claro nas suas condições e foi esse que foi aprovado pelo Ministério da Cultura”. E acrescenta: “o resto são fait-divers de quem já não sabe o que mais há-de inventar sobre este tema!”

Esta segunda-feira, 20 de janeiro, – acrescenta o organismo – a Secretária de Estado da Cultura pronunciou-se na Assembleia da República a propósito da antiga Fábrica Confiança, que está em vias de ser classificada como Monumento de Interesse Público. Na sua intervenção referiu: “O edifício da Fábrica contará com um núcleo museológico onde se fará a preservação da história e da identidade da Fábrica Confiança. O edifício antigo será alvo de restauro e servirá para fins culturais”.

Trata-se, porém, – defendem – “de um equívoco que tem sido repetido pelo presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, mas que não corresponde à proposta que vai levar esta sexta-feira a Assembleia Municipal Extraordinária. Daí que a Plataforma tenha já endereçado uma carta ao Ministério da Cultura alertando que o projeto proposto pela Câmara não corresponde às declarações da senhora Secretária de Estado, nem ao pressuposto exigido no parecer de arquitetura da Direção-Geral do Património Cultural (“Intervenção de restauro do edifício principal da antiga Fábrica de saboaria Confiança mantendo todas as suas características arquitetónicas e patrimoniais”).”

“Não há restauro”

Na verdade, tal como a Plataforma refere na carta ao Ministério, trata-se de um PIP (Pedido de Informação Prévia) que prevê a construção de um novo edifício no logradouro (com 7 pisos+2 subterrâneos e 300 “unidades de alojamento”), intervenção que se estende ao edifício histórico da Rua Nova de Santa Cruz.

De acordo com o PIP, este edifício antigo não será alvo de efetivo “restauro” uma vez que as exigências funcionais para os diversos usos previstos (habitação, comércio, serviços e outros) são incompatíveis com a integridade arquitetónica deste bem patrimonial”.

Ao contrário do que tem sido repetido pela autarquia, – acrescenta – “o edifício também não servirá para fins culturais. Dos 4030 m2 existentes, apenas 422 m2 são efetivamente dedicados a espaço museológico.

Pelas dimensões e enquadramento, não será qualquer “museu” relacionado com a memória da Confiança”. Com efeito, além desta reduzida área, não existe qualquer outro espaço no PIP que se possa designar cultural.

O que quer dizer que 90% da área do edifício antigo da Fábrica estará afeta a fins não-culturais e de uso privativo.

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Braga

Ministério Público não aceita pena suspensa dada a professor que abusou de aluna em Braga

Recursos seguiram para o Tribunal da Relação de Guimarães

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Ministério Publico do Tribunal de Braga e o pai da menor recorreram para a Relação de Guimarães da condenação a três anos de prisão, suspensos, de um professor de 51 anos, por crime de abuso sexual de menor dependente, de trato sucessivo, na pessoa de uma aluna de 15 anos.

O MP pede uma pena, não suspensa, de quatro anos e seis meses, enquanto que o advogado da família, Miguel de Melo Lomba defende que deve ir preso por cinco anos, e que a indemnização à menor, oito mil euros, deve subir para 50 mil. O jurista critica, ainda, o facto de a suspensão da pena, nem sequer estar dependente do pagamento da indemnização, sublinhando que “pode mesmo não pagar”.

No recurso, o jurista sustenta que o crime do arguido, “que por si é grave, ainda mais grave é por se tratar do professor da vítima. A nossa sociedade não pode confiar na justiça, e sentir-se segura, se não tiver a certeza que este tipo de crimes praticados pelos professores sobre os alunos é exemplarmente punido”.

E interroga: “Impõe-se perguntar se é essa a mensagem que os tribunais querem transmitir à sociedade. Se é mais grave a consequência de conduzir na autoestrada a 180km do que um professor abusar sexualmente de uma sua aluna com 14 anos?”

Já a magistrada do MP escreve que, “atendendo ao tipo de crime, à culpa supra demonstrada do arguido, ao dolo, bem como a relação de professor-aluno, a suspensão da execução da pena transmite um sinal de impunidade, causadora inclusivé de alarme social”. Isto – acrescenta – “sem falar das consequências devastadoras na pessoa da ofendida”.

Contactado por O MINHO, o defensor do arguido João Ferreira Araújo disse que vai contra-alegar defendendo que a pena aplicada em Braga “é justa e equilibrada e serve os objetivos da justiça”.

Tribunal censura

Em novembro, na leitura do acórdão, os juízes censuraram a conduta do docente, já que este sabia que a rapariga tinha “baixa autoestima”.

Apesar disso, o Tribunal não o proibiu de dar aulas, nem no ensino público nem no privado, permitindo-lhe exercer a função como sucede atualmente num ginásio. O arguido foi despedido pelo Ministério da Educação, mas recorreu para o Tribunal Administrativo, caso ainda não julgado.

Relações consensuais

Relações amorosas consensuais. Foi, assim, que o professor, descreveu o relacionamento com a aluna.

No julgamento, foi ouvido o depoimento da jovem, gravado em 2017 para memória futura, pela PJ de Braga, e no qual ela corrobora a versão, a de que, houve contactos sexuais, sem cópula, entre os dois, por vontade mútua e sem que ele a tivesse forçado.

O arguido, casado, de 51 anos, confessou e manifestou-se arrependido, dizendo que foi atração mútua, embora sabendo que tal era ilícito.

O professor, além de ginástica, ministrava xadrez, onde a aluna se inscreveu. O relacionamento, – diz a acusação – começou em janeiro de 2017.

Envolveu abraços, beijos, e encontros amorosos, com apalpões, numa loja propriedade do docente. Em maio, as colegas denunciaram o caso, e o arguido pediu-lhe para nada contar. O que levou o Tribunal a sublinhar que os abusos só não foram mais longe por causa disso.

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Alto Minho

Compra de novo raio-X para urgência de Monção em concurso público

Diz ULSAM

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Imagem via Alto Minho TV

A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) informou esta quinta-feira estar em curso o concurso público para a aquisição de um novo raio-X para o Serviço de Urgência Básico (SUB) de Monção, que substituirá o aparelho avariado.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, o conselho de administração da ULSAM, presidido por Franklim Ramos, referiu que “logo que o concurso de aquisição do novo equipamento, que decorre ainda, esteja concluído a situação regressará à normalidade”.

Na nota, a administração da ULSAM disse “confirma-se que o equipamento de raio-X do SUB de Monção se encontra avariado e que todas as tentativas para o pôr em funcionamento foram infrutíferas”, sem especificar quando ocorreu a avaria.

“A direção clínica e a direção do SUB, face a esta situação, estabeleceram algumas regras de base clínica no sentido de minimizar este problema. Assim foi definido que os doentes mais complexos que necessitassem de exames de raio-X seriam enviados para o Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica de Viana do Castelo. Os doentes menos complexos, que necessitassem de raio-X fariam esse exame na Santa Casa da Misericórdia de Monção e permaneceriam na SUB”, especifica a nota.

A ULSAM integra os hospitais de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, 13 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, servindo uma população residente superior a 250 mil pessoas.

No total, a ULSAM emprega mais de 2.500 profissionais, entre eles, 501 médicos e 892 enfermeiros.

Também hoje, o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde sobre a avaria, “há aproximadamente dois meses” daquele equipamento da qual disse ter tido conhecimento através de “denúncias” recebidas pelo partido.

No requerimento hoje enviado ao ministério de Marta Temido, o Bloco de Esquerda (BE) quer saber “se o Governo tem conhecimento da situação e que medidas estão a ser desencadeadas para assegurar a celeridade da aquisição ou reparação do raio-X”.

Segundo o BE, aquela avaria obriga os utentes que necessitem de recorrer à SUB de Monção “a deslocarem-se a serviços privados existentes no concelho ou à cidade de Viana do Castelo, que fica a 80 quilómetros de distância”.

O centro de saúde de Monção, no distrito de Viana do Castelo, que integra a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), “é dotado de Serviço de Urgência Básico (SUB), dando resposta a uma população que ascende às 20 mil pessoas”.

“A ULSAM está atenta à situação, mas não tem uma data para solucionar a situação”, sustenta o BE, reforçando que aquela avaria é “altamente penalizadora dos utentes que se vêm impedidos de aceder aos cuidados de saúde de proximidade de que necessitam e aos quais têm direito”.

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