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Incêndios rurais e violência doméstica nas prioridades da proposta de lei de política criminal

Segundo o diploma que define as prioridades em matéria de política criminal para o biénio 2020-2022

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

Violência doméstica, homicídio conjugal, incêndios rurais, cibercriminalidade e ilícitos contra o sistema de saúde são alguns dos crimes de investigação prioritária segundo o diploma que define as prioridades em matéria de política criminal para o biénio 2020-2022.


De acordo com a proposta que deu hoje entrada no parlamento figuram ainda na lista de crimes de investigação prioritária o terrorismo, os crimes praticados contra vítimas especialmente vulneráveis, incluindo crianças, jovens, mulheres grávidas, idosos, doentes, pessoas com deficiência e imigrantes, o tráfico de pessoas, os crimes de natureza sexual, a corrupção e o branqueamento de capitais e os crimes contra a autoridade pública cometidos em contexto de emergência sanitária ou de proteção civil.

São ainda apontados como sendo de investigação prioritária os crimes contra a vida e contra a integridade física praticados contra ou por agentes de autoridade, os crimes violentos e/ou praticados de forma organizada, a extorsão, o furto e o roubo em residências, a criminalidade em ambiente escolar e em ambiente de saúde e os crimes em contexto rodoviário de que resulte a morte, a condução perigosa e condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de drogas.

Quanto aos crimes de prevenção prioritária, estes em larga medida coincidem com os de investigação prioritária, mas a lista abarca agora os crimes motivados por discriminação racial, religiosa e sexual, os fenómenos de violência associados ao desporto, o furto de oportunidade, bem como o furto em edifício comercial ou industrial, a burla com fraude bancária e o abuso de cartão de crédito, a violação de regras de segurança e a condução sem habilitação legal.

Em matéria de proteção e apoio da vítima, o diploma determina que são prioritários a proteção da vítima e o ressarcimento dos danos por ela sofridos em resultado da prática de crime, devendo ser-lhe facultados “a informação e o apoio adequados ao exercício e à satisfação dos seus direitos”.

Segundo a proposta, o Governo promove, em articulação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a criação, nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) dotados de secções especializadas de tramitação de inquéritos por crimes de violência doméstica ou crimes baseados em violência de género, de Gabinetes de Apoio às Vítimas de Violência de Género.

O diploma define ainda que as forças e os serviços de segurança desenvolvem, em especial, policiamento de proximidade e programas especiais de polícia destinados a prevenir a criminalidade, designadamente no âmbito doméstico e das relações familiares, no meio rural, nas escolas, nos serviços de saúde e em instalações de tribunais e de serviços do Ministério Público, mas também as vítimas especialmente vulneráveis (crianças, jovens, idosos, doentes, pessoas com deficiência e imigrantes). A prevenção dos crimes contra as florestas e o ambiente constam ainda deste capítulo.

A proposta do Governo diz manter “um claro enfoque” na recuperação de ativos, enquanto política que visa restituir à comunidade os bens, os valores e o património que foram subtraídos pelos autores dos crimes.

Neste âmbito, promove-se a missão do Gabinete de Recuperação de Ativos e do Gabinete de Administração de Bens, conferindo-se prioridade à identificação, localização e apreensão dos bens ou produtos relacionados com os crimes, a nível interno e internacional, e à adoção de medidas de gestão de molde a assegurar a rápida afetação a utilidades públicas dos bens apreendidos em processo penal, evitando a sua deterioração e perda de valor, ou a permitir a respetiva venda.

O Governo diz apostar, igualmente, na prevenção da reincidência, em particular através da reinserção do agente do crime, promovendo-se a disponibilização de programas dirigidos a certas formas de criminalidade ou a fatores criminógenos específicos, tanto em meio institucional como em meio livre.

Assim, contempla-se o desenvolvimento de programas específicos de prevenção da reincidência para jovens adultos, bem como para condenados por crimes de violência doméstica, contra a liberdade e a autodeterminação sexual, de incêndio rural e rodoviários.

Por outro lado, ainda, promove-se o alargamento da bolsa de entidades beneficiárias do trabalho a favor da comunidade.

O diploma do Governo, que define objetivos, prioridades e orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação criminal, ação penal e execução de penas e medidas de segurança, teve em consideração os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2019, as análises da Europol, bem como o impacto dos diferentes fenómenos criminais na vida das pessoas, no sentimento de segurança comum e na realização do Estado de direito democrático.

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DGS admite possível uso obrigatório de máscara nos espaços exteriores

Covid-19

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Foto: DGS

A diretora-geral da Saúde admitiu esta quarta-feira que o Governo e a Direção Geral da Saúde (DGS) podem expandir o uso obrigatório de máscaras para espaços exteriores, caso sejam essas as recomendações científicas a adotar no futuro.

Graça Freitas falava aos jornalistas na habitual conferência de imprensa sobre a situação epidemiológica do novo coronavírus em Portugal, quando foi questionada sobre essa possibilidade.

“É uma hipótese sempre em aberto”, disse a responsável, salvaguardando que, para isso, “é preciso sustentabilidade científica”, relembrando que existe um grupo especializado em exclusivo para essa matéria.

Portugal regista esta quarta-feira mais dois óbitos por covid-19, em relação a terça-feira, e mais 443 casos de infeção confirmados, dos quais 327 na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim epidemiológico diário, o total de óbitos por covid-19 desde o início da pandemia é agora de 1.631 e o total de casos confirmados é de 44.859.

Há 29.714 casos recuperados, mais 269.

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DGS reconhece “risco acrescido” de contágio por pessoas assintomáticas

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Portugal é dos países que descobre mais casos assintomáticos de covid-19, afirmou hoje a diretora-geral da Saúde, apontando que são um “risco acrescido” de transmissão da doença porque não se protegem nem permitem que os outros se protejam.

“Se há país onde as pessoas assintomáticas são detetadas é em Portugal”, afirmou Graça Freitas numa conferência de imprensa no Ministério da Saúde, citando um “estudo muito recente de uma instituição muito prestigiada inglesa”, sem referir números.

“Nós fazemos testes dirigidos a muitas pessoas assintomáticas. Estamos a investigar fortemente os surtos, quando detetamos um caso positivo, vamos à procura de mais casos”, afirmou Graça Freitas, indicando que as pessoas sem sintomas mas infetadas “podem transmitir a doença”.

No entanto, “porque são assintomáticas e não se conhecem, constituem um risco acrescido” e não se sabe “exatamente o grau com que as pessoas assintomáticas propagam a doença”, salientou.

“Temos que estar muito atentos a esta probabilidade de transmissão. O que sabemos é que os casos transmitem-se mais facilmente em ambientes fechados, pouco arejados, com determinada taxa de humidade e que não recebem luz natural. Quanto mais confinado o espaço, maior a probabilidade de sintomáticos ou assintomáticos transmitirem a doença”, apontou.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 544 mil mortos e infetou mais de 11,85 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.631 pessoas das 44.859 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Quase metade das pessoas passou a beber menos durante confinamento

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Um inquérito nacional hoje divulgado concluiu que o confinamento gerado pela pandemia da covid-19 levou a que 42% das pessoas bebessem menos, por falta da habitual companhia ou por desejo de terem um estilo de vida mais saudável.

O inquérito foi realizado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), entre abril e maio, e abrangeu 950 consumidores de álcool com 18 ou mais anos, que responderam às perguntas via internet.

O estudo de opinião, que pretendeu avaliar o impacto da pandemia da covid-19 nos padrões de consumo de bebidas alcoólicas, revela que, durante o período de confinamento, 21% das pessoas passaram a beber mais, enquanto 37% continuaram a beber o mesmo.

Perante os resultados, o SICAD assinala que a pandemia da covid-19 “acabou por ter consequências pouco nefastas, apesar de alguns agravamentos dos consumos”, sobretudo em pessoas que “declaram ter ou ter tido problemas relacionados com o consumo de álcool”, que “tendem a ser um grupo de particular risco em situações como esta”.

Entre as pessoas que passaram a beber menos estão os mais jovens (com idades entre os 18 e os 24 anos), os estudantes, quem continuou a sair de casa para trabalhar, possui menos qualificações académicas, vive em agregados familiares de maior conflitualidade, bebia numa base mensal e nunca teve problemas com o álcool.

As razões invocadas pelos inquiridos para beber menos são o não ter a companhia das pessoas com quem costumava beber (45%), o gostar de beber apenas fora de casa, em ambiente festivo (35%) e o procurar um estilo de vida mais saudável possível devido à pandemia (34%).

O beber com menos frequência (33%), a abstinência (26%), a ingestão de bebidas com menor teor alcoólico (20%) e em menor quantidade numa ocasião (20%) são as alterações de comportamento de consumo apontadas pelas pessoas que passaram a beber menos durante o confinamento.

De acordo com o estudo, as pessoas que passaram a beber mais são sobretudo homens (com idades entre os 25 e os 44 anos), possuem mais qualificações académicas, trabalham exclusivamente em casa, apresentam maior ‘stress’ e preocupações com os impactos económicos da pandemia, são quem já bebia numa base semanal ou quase diária e já tinha tido ou ainda se deparava com problemas ligados ao consumo de álcool.

Os motivos para beber mais são o ter mais tempo livre de obrigações e responsabilidades (40%) e a necessidade de algo que ajude a relaxar e a acalmar (37%) ou de algo que ajude a animar (22%).

O aumento da frequência do consumo de bebidas alcoólicas (78%) e da quantidade por ocasião (22%) são as alterações de comportamento manifestadas pelas pessoas que passaram a beber mais durante a pandemia.

No período analisado, 2% dos consumidores recomeçaram a beber depois de mais de um ano de abstinência. O consumo diário ou quase diário de bebidas duplicou.

O vinho foi a bebida mais ingerida pelos inquiridos (71%), seguindo-se a cerveja (46%) e as bebidas destiladas, como licores (28%).

Mais de metade das pessoas (63%) ingeria até uma única dose diária e 12% mais de duas doses.

O consumo de cinco ou mais bebidas alcoólicas numa ocasião é mencionado por 35% dos inquiridos, mas é muito esporádico.

O SICAD ressalva que os resultados do estudo de opinião “devem ser lidos tendo em conta o perfil dos consumidores que constituem a amostra, principalmente no que toca ao padrão prévio de consumo de bebidas alcoólicas, essencialmente não problemático”.

O inquérito sobre a ingestão de bebidas alcoólicas é parte de um estudo mais abrangente sobre os comportamentos aditivos em tempos de covid-19, que inclui os consumos de medicamentos psicoativos, internet, videojogos e canábis, cujos dados o SICAD se compromete a divulgar oportunamente.

A pandemia da covid-19 já provocou mais de 544 mil mortos e infetou mais de 11,85 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência noticiosa francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.631 pessoas das 44.859 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é transmitida por um novo coronavírus (tipo de vírus) detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China. Em Portugal, a covid-19 foi confirmada em 02 de março.

Devido à pandemia, o país esteve em confinamento generalizado entre 19 de março e 04 de maio, período que coincidiu na quase totalidade com o estado de emergência.

A partir de 04 de maio, Portugal começou a desconfinar faseadamente.

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