Os museus municipais de Viana do Castelo e Mirandela, na região Norte, vão passar a integrar no espólio seis obras cedidas pelo projeto Novo Banco Cultura que se somam às 63 obras em exposição permanente em 29 museus por todo o país.

O protocolo com a Câmara de Viana do Castelo é hoje assinado e contempla a cedência da pintura “Minho. Dia triste”, de Frederico Ayres, ao museu municipal deste concelho minhoto.

Para terça-feira está agendada a oficialização do protocolo com a Câmara de Mirandela para a incorporação no museu municipal Armindo Teixeira Lopes de cinco obras.

Trata-se de obras de Nikias Skapinakis, Luís Noronha da Costa e Maria de Lurdes Ribeiro (Maluda), que passam a integrar o circuito expositivo permanente do museu transmontano.

O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Moisés Ferreira defendeu hoje, em Viana do Castelo, a contratação de profissionais de saúde para o serviço de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, concessionado desde 2004.

“O Bloco de Esquerda vai endereçar ao Ministério da Saúde uma proposta de contratação imediata de médicos radiologistas que já disseram à administração da ULSAM que têm disponibilidade para serem contratados, e também proporemos a contratação dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que, neste momento, estão subcontratados pela empresa que tem a concessão do serviço”, afirmou hoje à agência Lusa Moisés Ferreira.

Contactado pela Lusa, no final de uma reunião que manteve hoje com a administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), o deputado do Bloco disse que “pelo menos cinco médicos radiologistas poderão integrar o serviço, sendo que três já escreveram à administração daquela estrutura a manifestar disponibilizada de contratação”.

Sobre os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que atualmente trabalham para a empresa que detém a concessão daquele serviço, Moisés Ferreira disse que “ganham muito mal porque a empresa paga muito abaixo do valor pago pelo SNS e que ainda levam menos rendimento para casa porque são recibos verdes”.

Catarina Martins defende integração de técnicos de radiologia do hospital de Viana no SNS

“Neste momento existem três médicos radiologistas que já manifestaram à administração da ULSAM a disponibilidade para serem contratados e aumentar o mapa de pessoal, e aumentar a capacidade do SNS nesta área. O que falta é que o Ministério da Saúde autorize essa contratação definitiva. Se estas duas coisas, a contratação de médicos e técnicos superiores acontecerem, a ULSAM ficará com capacidade para fazer esses exames. Pode internalizar, de uma vez por todas, esta resposta em vez de andar a concessionar a empresas exteriores que fazem muito mais caro e fazem pior serviço”, sustentou.

Moisés Ferreira adiantou que “o Bloco de Esquerda tem defendido insistentemente que este e outros meios complementares de diagnóstico e terapêutica devem ser internalizados no SNS a prestar estes serviços”.

“Não faz sentido que estes serviços estejam concessionados a privados e que custam ao SNS, por ano, mais de 400 milhões de euros. Temos a total certeza de que se eles forem prestados diretamente pelo SNS custarão muito menos. É uma questão de sustentabilidade do próprio SNS”, disse.

A ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas, contando com 2.500 profissionais, entre os quais 501 médicos e 892 enfermeiros.

O primeiro centro português de certificação de armas vai abrir em junho de 2021, em Viana do Castelo, num investimento de 2,5 milhões de euros, foi hoje anunciado.

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, fez o anúncio durante a sessão que marcou o lançamento da primeira pedra do Banco de Provas (BdP) de Armas de Fogo e Munições da Polícia de Segurança Pública, em Viana do Castelo, e adiantou que dos 2,5 milhões de investimento naquele equipamento, o décimo quinto em todo o mundo, um milhão de euros é garantido por fundos comunitários.

Antero Luís considerou que com a construção do novo centro, “em estado avançado”, “Viana do Castelo vai ser internacionalmente conhecida como certificante de armas”.

“Não temos hoje, em Portugal, nenhuma certificação das armas que são produzidas em território nacional. Com este centro, as armas deixam de ter de ser enviadas para a Bélgica para ser certificadas, reduzindo custos. É uma mais valia não só do ponto de vista industrial, mas também para a própria PSP que se credibiliza e a passa para um nível que hoje não tem”, afirmou o governante.

O BdP de Armas de Fogo e Munições vai nascer na freguesia de São Romão de Neiva, em terrenos contíguos à fábrica belga de armas FN Herstal, responsável pela produção das armas Browning e Winchester.

Trata-se da maior fábrica de armas de Portugal, estando autorizada pela PSP a produzir até 150 mil unidades por ano.

Para o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna aquele centro poderá contribuir para a criação de um ‘cluster’ ligado ao setor.

“Isso seria o ideal, contribuir para um ‘cluster’ em matéria de armamento tendo em conta a influência que a Browning tem, em termos de exportação. A partir do momento em que a certificação começar a ser feita em Portugal implicará a eventualidade de outros operadores se instalarem na zona”.

A inauguração do BdP, esteve inicialmente prevista para o início deste ano.

O diretor do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, Pedro Moura, explicou que o atraso no arranque da obra ficou a dever-se a uma primeira tentativa falhada no primeiro concurso público, por um preço base de 1,7 milhões de euros que veio a “revelar-se muito baixo”.

No início deste ano, e “após reprogramação temporal e financeira”, foi lançado novo concurso.

A obra “está em plena execução” estimando-se que no segundo semestre deste ano seja o lançamento de um novo concurso público para a aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento do BdP, no valor de mais de 600 mil euros.

O diretor do Departamento de Armas e Explosivos da PSP adiantou que o BdP de Viana do Castelo vai prestar serviços de “desativação, autenticação e numeração de armas, até agora concentrados em Lisboa”.

“O que pretendemos é colocar Portugal no ‘standard’ máximo da qualidade das armas colocadas no mercado. Queremos trazer Viana do Castelo e para o Norte do país serviços que até agora funcionam apenas em Lisboa. Este centro promoverá a redução de custos para as empresas e, à volta dele outros operadores económicos poderão instalar-se”, realçou.

A criação daquele centro começou a ser planeada em 2006, aquando da aprovação do novo regime jurídico das armas e munições.

A estrutura será dotada de um conjunto de equipamentos que permitem a certificação de inutilização e inativação de armas, o apoio à indústria, mas também aos atiradores, na certificação das armas de fogo.

Em 2018, a Câmara de Viana do Castelo aprovou por unanimidade a minuta do contrato de direito de superfície do terreno, com 43 mil metros quadrados, onde a PSP está a construir aquele centro.

Já em 2017, o executivo municipal tinha aprovado, também por unanimidade, a declaração de Interesse Público Municipal do projeto, financiado em 75% por fundos comunitários.