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Imobiliária pede 2 milhões à Câmara de Braga: Processo segue para julgamento

Braga

Imobiliária pede 2 milhões à Câmara de Braga: Processo segue para julgamento

Não houve acordo, pelo que o processo será julgado em outubro. O juiz da Unidade Cível do Tribunal de Braga agendou para o outono o julgamento da queixa da firma imobiliária Braguimo, contra a Câmara Municipal de Braga, por causa da permuta de um terreno junto ao nó de Ínfias.

Na tarde desta terça-feira, houve lugar a uma audiência preliminar na qual a Braguimo desistiu da parte da ação em que pedia que a Câmara lhe devolvesse um terreno. O jurista do Município, Paulo Viana argumentara que a autarquia não podia devolver o que não lhe pertence, já que o dito terreno é propriedade da empresa estatal Infraestruturas de Portugal.

A Braguimo não prescindiu, no entanto, do pedido de indemnização cível de dois milhões de euros. Em causa, neste e noutro processo conexo que foi para o Tribunal Administrativo estão mais de oito milhões de euros exigidos à Câmara.

Paulo Viana contrapõe que, a ter havido acordo de permuta de um terreno, ele foi entre a imobiliária e a então chamada Junta Autónoma de Estradas, nada tendo a Câmara a ver com o assunto: “o Município não foi parte neste negócio, nem poderia ser, pois o terreno a permutar não era nem nunca foi sua propriedade”, diz.

As ações foram interpostas por duas empresas, a BraguimoGestaão e Administração de Bens, SA com uma ação de dois milhões na unidade cível do Tribunal de Braga, e uma segunda, em parceria, no «Administrativo» com a PetroCávado, Investimentos Mobiliários e Imobiliários, uma segunda, de 6,3 milhões no «Administrativo».

Negócio com 30 anos

Nos processos, argumentam que a Braguimo cedeu, no final dos anos 90 do século anterior, um terreno, de um hectare, à Junta Autónoma de Estradas (JAE) – nas traseiras do então Regimento de Infantaria 8 – para ampliação do projeto de reconfiguração do Eixo da Rotunda, naquele nó, especificamente para a ligação em via dupla do troço de Ínfias ao então hipermercado Feira Nova.

Em contrapartida, o Município – gerido pelo socialista Mesquita Machado – ter-se-á comprometido, supostamente depois de ter combinado a transação com a JAE, a dar um terreno à Braguimo com dois hectares. Terreno esse que a JAE – que o havia expropriado no local – passaria, antes, para a posse municipal.

A Braguimo diz que a permuta nunca se efetivou, apesar de não ser contestada pela Câmara, em várias reuniões realizadas desde então. Só que, o assunto foi sendo protelado. Em 2011, a Câmara oficiou que estava em contactos com a Unidade governamental de Desenvolvimento Imobiliários, para a libertação dos dois hectares.

O tempo foi passando e, em 2015, o novo executivo camarário de Ricardo Rio, procedeu à segunda revisão do PDM, tendo alterado o uso do solo para zona verde. A Braguimo recordou-lhe a existência do acordo de permuta, mas o PDM avançou. “Um ato de má fé”, diz a imobiliária.

Justificando o pedido, afirma que perdeu 625 mil euros por não ter vendido uma parcela do terreno ao Macdonald’s, e uma quantia elevada por não ter negociado a restante com uma imobiliária para a construção de um Intermarché.

Meteu,também, um projeto para uma bomba de gasolina com a PetroCávado, tendo ficado sem receber 1,060 milhões de euros de rendas (cinco mil por mês). No Administrativo pedem a reversão da medida que integrou o terreno no PDM.

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