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Braga

Imobiliária pede 2 milhões à Câmara de Braga: Processo segue para julgamento

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Não houve acordo, pelo que o processo será julgado em outubro. O juiz da Unidade Cível do Tribunal de Braga agendou para o outono o julgamento da queixa da firma imobiliária Braguimo, contra a Câmara Municipal de Braga, por causa da permuta de um terreno junto ao nó de Ínfias.

Na tarde desta terça-feira, houve lugar a uma audiência preliminar na qual a Braguimo desistiu da parte da ação em que pedia que a Câmara lhe devolvesse um terreno. O jurista do Município, Paulo Viana argumentara que a autarquia não podia devolver o que não lhe pertence, já que o dito terreno é propriedade da empresa estatal Infraestruturas de Portugal.

A Braguimo não prescindiu, no entanto, do pedido de indemnização cível de dois milhões de euros. Em causa, neste e noutro processo conexo que foi para o Tribunal Administrativo estão mais de oito milhões de euros exigidos à Câmara.

Paulo Viana contrapõe que, a ter havido acordo de permuta de um terreno, ele foi entre a imobiliária e a então chamada Junta Autónoma de Estradas, nada tendo a Câmara a ver com o assunto: “o Município não foi parte neste negócio, nem poderia ser, pois o terreno a permutar não era nem nunca foi sua propriedade”, diz.

As ações foram interpostas por duas empresas, a BraguimoGestaão e Administração de Bens, SA com uma ação de dois milhões na unidade cível do Tribunal de Braga, e uma segunda, em parceria, no «Administrativo» com a PetroCávado, Investimentos Mobiliários e Imobiliários, uma segunda, de 6,3 milhões no «Administrativo».

Negócio com 30 anos

Nos processos, argumentam que a Braguimo cedeu, no final dos anos 90 do século anterior, um terreno, de um hectare, à Junta Autónoma de Estradas (JAE) – nas traseiras do então Regimento de Infantaria 8 – para ampliação do projeto de reconfiguração do Eixo da Rotunda, naquele nó, especificamente para a ligação em via dupla do troço de Ínfias ao então hipermercado Feira Nova.

Em contrapartida, o Município – gerido pelo socialista Mesquita Machado – ter-se-á comprometido, supostamente depois de ter combinado a transação com a JAE, a dar um terreno à Braguimo com dois hectares. Terreno esse que a JAE – que o havia expropriado no local – passaria, antes, para a posse municipal.

A Braguimo diz que a permuta nunca se efetivou, apesar de não ser contestada pela Câmara, em várias reuniões realizadas desde então. Só que, o assunto foi sendo protelado. Em 2011, a Câmara oficiou que estava em contactos com a Unidade governamental de Desenvolvimento Imobiliários, para a libertação dos dois hectares.

O tempo foi passando e, em 2015, o novo executivo camarário de Ricardo Rio, procedeu à segunda revisão do PDM, tendo alterado o uso do solo para zona verde. A Braguimo recordou-lhe a existência do acordo de permuta, mas o PDM avançou. “Um ato de má fé”, diz a imobiliária.

Justificando o pedido, afirma que perdeu 625 mil euros por não ter vendido uma parcela do terreno ao Macdonald’s, e uma quantia elevada por não ter negociado a restante com uma imobiliária para a construção de um Intermarché.

Meteu,também, um projeto para uma bomba de gasolina com a PetroCávado, tendo ficado sem receber 1,060 milhões de euros de rendas (cinco mil por mês). No Administrativo pedem a reversão da medida que integrou o terreno no PDM.

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Vila Verde

Homem morre em despiste em Vila Verde

Em Cabanelas

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Foto: O MINHO

Um homem de 77 anos, natural da freguesia de Cervães, morreu ao início da tarde deste domingo, na sequência de um despiste, na zona junto à Churrascaria Pimpão, na freguesia de Cabanelas, em Vila Verde. O alerta foi dado pelas 12:38.

Abel Pereira, terá, alegadamente, sofrido, uma paragem cardiorrespiratória, quando seguia ao volante. O carro entrou em despiste e embateu num muro de uma moradia não tendo provocado mais nenhuma vítima.

Foto: O MINHO

Os Bombeiros de Vila Verde estiveram no local com uma viatura de desencarceramento e uma ambulância. A GNR de Prado tomou conta da ocorrência.

Notícia atualizada às 16h19.

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Braga

Comedouros e regulamento para alimentar animais de rua são as propostas do ‘Braga para Todos’

Movimento já tinha proposto a esterilização dos animais

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Foto: DR

O movimento político Braga para Todos veio a público sugerir a instalação de comedouros nos locais onde estão sinalizadas colónias de animais.

“O objetivo é os animais terem um local abrigado para comer, principalmente no inverno, e também ser possível os ativistas alimentarem os animais sem deixar a via pública suja”, referem em comunicado.

Outro dos pedidos do Movimento prende-se com a criação de um regulamento que permita a alimentação de animais de rua por parte dos bracarenses.

“Já elogiamos publicamente e não temos qualquer problema em fazê-lo sobre os esforços do presidente da Cãmara em cumprir a lei referente aos animais. Braga é sem dúvida uma cidade muito mais amiga dos animais do que era antes das nossas lutas”, reconhece Elda Fernandes.

Recorde-se que uma das sugestões do Movimento, a esterilização dos animais, foi acolhida pelo Município.

“Os nossos animais saem esterilizados do CRO, vacinados contra infecto contagiosas, contra a raiva com microship, temos um programa CED com uma verba que é das mais altas a nível nacional e uma ambulância que está a correr muito bem a nível de socorro a animais acidentados”, refere ainda a responsável.

No entanto, “achamos que falta a cidade mostrar este cuidado para com os animais na rua, porque as colónias legalmente só podem ser alimentadas pelas associações e a ração seca é colocada no chão ou em utensílios de cozinha o que não transparece uma cidade limpa e amiga dos animais”.

É por isso, que sugerem a concretização das duas medidas: um regulamento que permita que os ativistas alimentem os animais de rua e pequenos comedouros com proteção da chuva para colocar a comida.

Elda Fernandes do Braga para Todos, acredita que “estas duas medidas extra serão uma mais-valia às políticas implementadas no último ano”.

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Braga

Câmara de Braga cria Gabinete Municipal de Saúde

Apoio , sobretudo, para os mais carenciados

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Foto: CM Braga

O Município de Braga vai criar no início deste ano o Gabinete Municipal de Saúde, com uma equipa multidisciplinar e aglutinando todos os projetos relacionados com a Saúde e Bem-Estar.

O vereador Firmino Marques adiantou a O MINHO que “o objetivo é o de dar uma resposta de proximidade aos munícipes que necessitam de apoio, essencialmente para os mais carenciados, mas também ao nível da sensibilização e promoção de hábitos de vida saudável”.

“A Câmara compromete-se a terminar a elaboração do seu primeiro Plano Municipal de Saúde, caraterizando, na sua globalidade, todas as situações relacionadas com a Saúde, nomeadamente o levantamento das entidades que fornecem serviços em prol da saúde, farmácias, e das doenças que mais incidem nos bracarenses”, acrescentou.

O Plano de Atividades do pelouro da Ação Social – disse – determina que continue a ser membro de pleno direito na Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, e, através do “Braga a Sorrir”, desenvolve, com a “Mundo a Sorrir – Associação de Médicos Dentistas Solidários Portugueses”, um programa de acesso à saúde oral para cidadãos adultos carenciados.

Este projeto – sublinhou – atua, ainda, junto das populações idosas inseridas em lares e centros geriátricos, promovendo cuidados diários de saúde oral”.

Pimpolho

O “Pimpolho” é outro dos programas do Município, em parceria com o Hospital de Braga e agrupamentos de escolas, para “a prevenção da Ambliopia, o “olho preguiçoso”, no concelho. Para tal é assegurada, com transporte do Município, a ida das crianças que completam quatro anos, ao Serviço de Oftalmologia do Hospital, de forma a realizarem um despiste desta patologia”.

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