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Braga

Imobiliária pede 2 milhões à Câmara de Braga: Processo segue para julgamento

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Não houve acordo, pelo que o processo será julgado em outubro. O juiz da Unidade Cível do Tribunal de Braga agendou para o outono o julgamento da queixa da firma imobiliária Braguimo, contra a Câmara Municipal de Braga, por causa da permuta de um terreno junto ao nó de Ínfias.

Na tarde desta terça-feira, houve lugar a uma audiência preliminar na qual a Braguimo desistiu da parte da ação em que pedia que a Câmara lhe devolvesse um terreno. O jurista do Município, Paulo Viana argumentara que a autarquia não podia devolver o que não lhe pertence, já que o dito terreno é propriedade da empresa estatal Infraestruturas de Portugal.

A Braguimo não prescindiu, no entanto, do pedido de indemnização cível de dois milhões de euros. Em causa, neste e noutro processo conexo que foi para o Tribunal Administrativo estão mais de oito milhões de euros exigidos à Câmara.

Paulo Viana contrapõe que, a ter havido acordo de permuta de um terreno, ele foi entre a imobiliária e a então chamada Junta Autónoma de Estradas, nada tendo a Câmara a ver com o assunto: “o Município não foi parte neste negócio, nem poderia ser, pois o terreno a permutar não era nem nunca foi sua propriedade”, diz.

As ações foram interpostas por duas empresas, a BraguimoGestaão e Administração de Bens, SA com uma ação de dois milhões na unidade cível do Tribunal de Braga, e uma segunda, em parceria, no «Administrativo» com a PetroCávado, Investimentos Mobiliários e Imobiliários, uma segunda, de 6,3 milhões no «Administrativo».

Negócio com 30 anos

Nos processos, argumentam que a Braguimo cedeu, no final dos anos 90 do século anterior, um terreno, de um hectare, à Junta Autónoma de Estradas (JAE) – nas traseiras do então Regimento de Infantaria 8 – para ampliação do projeto de reconfiguração do Eixo da Rotunda, naquele nó, especificamente para a ligação em via dupla do troço de Ínfias ao então hipermercado Feira Nova.

Em contrapartida, o Município – gerido pelo socialista Mesquita Machado – ter-se-á comprometido, supostamente depois de ter combinado a transação com a JAE, a dar um terreno à Braguimo com dois hectares. Terreno esse que a JAE – que o havia expropriado no local – passaria, antes, para a posse municipal.

A Braguimo diz que a permuta nunca se efetivou, apesar de não ser contestada pela Câmara, em várias reuniões realizadas desde então. Só que, o assunto foi sendo protelado. Em 2011, a Câmara oficiou que estava em contactos com a Unidade governamental de Desenvolvimento Imobiliários, para a libertação dos dois hectares.

O tempo foi passando e, em 2015, o novo executivo camarário de Ricardo Rio, procedeu à segunda revisão do PDM, tendo alterado o uso do solo para zona verde. A Braguimo recordou-lhe a existência do acordo de permuta, mas o PDM avançou. “Um ato de má fé”, diz a imobiliária.

Justificando o pedido, afirma que perdeu 625 mil euros por não ter vendido uma parcela do terreno ao Macdonald’s, e uma quantia elevada por não ter negociado a restante com uma imobiliária para a construção de um Intermarché.

Meteu,também, um projeto para uma bomba de gasolina com a PetroCávado, tendo ficado sem receber 1,060 milhões de euros de rendas (cinco mil por mês). No Administrativo pedem a reversão da medida que integrou o terreno no PDM.

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Braga

Startup Portugal despediu-se de Caldeira Cabral: “É um empreendedor de coração”

Ex-Ministro da Economia, Professor da UMinho e cabeça de lista do PS por Braga, nas eleições legislativas de 2015.

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A incubadora de empresas Startup Portugal agradeceu hoje ao ministro da Economia cessante, Manuel Caldeira Cabral, por ter ajudado a “fomentar” o setor da inovação no país, considerando-se um “empreendedor de coração”.

“Obrigado, Manuel Caldeira Cabral, por todo o tempo disponibilizado e por ter ajudado a fomentar o setor das ‘startups’ [empresas com potencial de crescimento rápido] em Portugal”, escreve a Startup Portugal numa publicação feita na rede social Facebook.

A associação empresarial dirigida por Simon Schaefer acrescenta: “É um empreendedor de coração”.

Caldeira Cabral, que há três anos deixou os bastidores da política e foi para o Ministério da Economia, não resistiu à terceira remodelação ministerial, e sai do Governo com a polémica escolha do deputado Carlos Pereira para vogal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ainda acesa.

Antes desta polémica o ter levado ao parlamento com caráter de urgência, Manuel Caldeira Cabral foi o rosto do executivo – com o primeiro-ministro, António Costa – que anunciou a continuidade da Web Summit em Lisboa por mais 10 anos, um dos dossiês que liderou ao longo do mandato, marcado por uma agenda preenchida com visitas a empresas, de norte a sul do país, e participação em debates.

Desde as primeiras intervenções públicas, o governante assumiu que o investimento seria “a forte prioridade” e o papel das empresas “tem de ser o fator principal”, pela sua capacidade “de assumir riscos que podem criar valor, criar emprego e aumentar a produtividade”.

Manuel Caldeira Cabral, antigo assessor de Manuel Pinho e Teixeira dos Santos, eleito deputado pelo círculo de Braga, assumiu em 26 de novembro de 2015, um superministério, que juntava o turismo, o comércio, as PME (pequenas e médias empresas) e a energia, atribuídos a quatro secretários de Estado.

Nascido em 28 de abril de 1968, Caldeira Cabral, professor universitário no departamento de Economia da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, foi um dos economistas que preparou o cenário macroeconómico de António Costa.

O primeiro-ministro fez hoje a maior remodelação no Governo, envolvendo quatro ministérios, com a substituição, na Defesa, de Azeredo Lopes por João Gomes Cravinho, e na Economia, de Manuel Caldeira Cabral por Pedro Siza Vieira.

O primeiro-ministro propôs ainda as mudanças do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, substituído por Marta Temido, e do ministro da Cultura, pasta em que Graça Fonseca sucede a Luís Filipe Castro Mendes – nomeações já aceites pelo Presidente da República.

Com as mudanças agora operadas, o número de ministros desce de 17 para 16, já que Pedro Siza Vieira passa a ser ministro-adjunto e da Economia.

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Braga

Assembleia Municipal retoma discussão de acordo com o SC Braga, descida de IRS e empréstimo

Reunião anterior foi dominada pelo tema da venda da antiga fábrica Confiança.

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Foto: DR

A Assembleia Municipal de Braga, liderada por Hortense Santos, retoma esta terça-feira, dia 16, pelas 21:00, no pequeno auditório do Altice Forum Braga, a ordem de trabalhos da reunião anterior, de 04 de outubro, que acabou por ser dominada por um único tema: a venda da antiga fábrica Confiança, o principal ponto da Ordem de Trabalhos, que motivou acesa polémica e acabou com a maioria PSD/CDS/PPM a aprovar a sua alienação.

Sem discussão e votação ficaram vários assuntos, entre eles três com algum relevo: a cedência do direito de superfície de uma parcela de terreno ao SC Braga – Cidade Desportiva; E, propostas de fixação da Taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis 2019; de lançamento de Derrama a cobrar no ano de 2019; e de participação variável no Imposto Sobre o Rendimento Das Pessoas Singulares (IRS) – ano de 2019. E, ainda, o da contração de um empréstimo bancário de 8,5 milhões de euros.

No primeiro caso, os deputados municipais votam o acordo alcançado entre a Câmara e o SC Braga que prevê que o Município ceda ao clube, por 75 anos, os terrenos paralelos à Avenida do Estádio, recebendo 400 mil euros e o acesso público a um circuito de manutenção.

A proposta prevê, ainda, que o clube construa um circuito de manutenção de “acesso público e livre” e que o município “utilize gratuitamente o futuro pavilhão multiusos do SC Braga, duas vezes por ano”. Por seu turno, a Câmara utilizará os 400 mil euros na reconversão de um pavilhão em São Victor, para acolher atividades de ginástica, modalidade que não tem recinto adequado em Braga.

As duas partes haviam-se desentendido no começo do ano, por causa das contrapartidas: a Câmara invocava um compromisso do clube em ceder um piso na cave do futuro pavilhão – a construir em cima da piscina inacabada junto ao Estádio – e o SCB contrapunha que nada prometera e não queria “misturas” no uso da estrutura.
Na Câmara, o acordo teve votos favoráveis da maioria PSD/CDS e da CDU e a abstenção dos vereadores do PS.

Desce o IRS

No caso dos impostos, a Assembleia vota uma proposta de descida em 0,145 por cento do IRS (Imposto sobre o Rendimento), pago pelos municípes em 2019.

Na agenda de trabalhos está, ainda, a contração de um empréstimo bancário de 8,5 milhões de euros verba que se destina a investimento: “temos em curso um grande número de projetos e de obras que custam muitos milhões”, explicou Ricardo Rio a O MINHO, sublinhando que o Município “tem vindo a poupar dinheiro e a reduzir a dívida, o que lhe permite investir na qualidade de vida dos bracarenses”.

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Braga

Proteção Civil proibiu parque de estacionamento no Estádio Municipal de Braga

Que serve a direção, jogadores, equipa técnica, funcionários e convidados.

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Foto: DR/Arquivo

A Câmara e o SC Braga entregaram à Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) um projeto de obras a realizar no piso substerrâneo do estádio municipal de modo a que este possa continuar como parque de estacionamento, que serve a direção, jogadores, equipa técnica, funcionários e convidados.

A ANPC proibiu, recentemente, por razões de segurança, a utilização do parque de estacionamento do estádio municipal, o que levou o clube a elaborar um projeto de obras.

Ontem, no final da reunião de Câmara, Ricardo Rio, revelou que a Proteção Civil ordenou o fecho do parque, invocando razões várias de segurança, nomeadamente a ausência de saídas de emergência, vulgo «escapatórias», para pessoas e veículos em caso de incêndio, de outro sinistro ou desastre natural.

Rio disse, ainda, que, a ANPC havia já exigido, há cerca de três anos, que a Câmara tomasse algumas medidas provisórias de reforço da segurança, com realce para a colocação no espaço, em dias de jogos de futebol, de uma equipa de bombeiros municipais. O que tem acontecido. Pediu, também, a realização de várias obras de adaptação, cujo caderno de encargos iria até aos 350 mil euros. Depois disso, e numa nova vistoria concluiu que as melhorias que pedira não foram feitas, ordenou o encerramento. Face ao custo elevado dos arranjos, o clube elaborou um projeto arquitetónico para o local, com um custo inferior a 100 mil euros, e que pretende responder às imposições da Proteção Civil.

O assunto foi levantado na reunião de Câmara pela vereadora socialista Liliana Pereira, que se mostrou preocupada com o facto e pediu esclarecimentos. Ricardo Rio sublinhou que, o projeto do estádio – projetado pelo arquiteto Souto Moura e construído para o campeonato de futebol Euro/2004 – , não previa que o local fosse aproveitado para estacionamento, o que veio a suceder, sem que o licenciamento tivesse sido feito. Ao lado do estacionamento, estão várias estruturas do clube, nomeadamente balneários, sala de imprensa, gabinetes de diretores e funcionários e museu.

Salientou que ainda não está determinado quem pagará os custos da operação, se o Município se o clube bracarense: “a estrutura é camarária, vamos analisar o assunto”, disse.

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