Um grupo de imigrantes concentra-se, esta sexta-feira, às 14:00, na sede da AIMA, Agência para a Integração, Migrações e Asilo, em Braga, sita na Loja do Cidadão, para “exigir celeridade na resolução dos pedidos de obtenção ou renovação de um título de residência válido em Portugal.
“Hoje já temos quase 200 casos de emergência. Queremos que a AIMA garanta aos migrantes a oportunidade de trabalhar e de não ficarem a mercê de subsídios de desemprego”, revelou ao o MINHO, a advogada luso-brasileira, radicada em Braga, Priscila Correa, porta-voz do grupo, salientando que, nos últimos dias, várias pessoas receberam carta de despedimento, por falta do título, situação que as coloca à porta de dois órgãos do governo, a AIMA e a Segurança Social.
Na última semana, e conforme O MINHO noticiou, a jurista apoiou uma concentração de imigrantes de várias nacionalidades junto à sede da AIMA no Porto, ocasião em que apresentou ao organismo vários pedidos urgentes de agendamento para a renovação/alteração de títulos de residência vencidos, nomeadamente os que caducaram em fevereiro no quadro dos acordos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
Nada de concreto
Nessa ocasião, conseguiu ser ouvida por Isabel Lima, coordenadora do Posto de Atendimento, que lhe garantiu que daria uma resposta na passada quarta-feira, o que não aconteceu: “Enviou, depois, um e-mail informando que não estaria disponível para atendimento na quarta ou quinta-feira, e que a situação já havia sido reportada às autoridades superiores, ou seja, não deu nenhuma resposta concreta aos pedidos urgentes que foram apresentados”.
Sublinha que, a seguir à concentração, a AIMA agendou o atendimento de uma pessoa entrevistada na comunicação social, “cuja esposa espera há meses e meses por ser recebida”.
“O governo não pode tratar apenas dos casos das pessoas que saem nos jornais, mas tem de atender toda uma população de imigrantes que parece invisível aos olhos da Administração Pública. Querem os nossos impostos, mas não querem fazer a entrega dos nossos Direitos”, lamenta.
Impostos gastos com desemprego
Na opinião da advogada, “o Estado precisa de ter inteligência administrativa. O posto de trabalho existe. A mão-de-obra existe! O que tem faltado é o dever da Administração Pública de atender as demandas da população imigrante no tempo necessário e não quando melhor lhe convém. Os nossos impostos não devem ser gastos com subsídios de desemprego desnecessários e é exatamente isso que vai acontecer se a AIMA não solucionar para ontem o problema nos atrasos de renovação dos títulos de residência!”
E a concluir, assinala: “A crítica ao serviço público da AIMA impõe-se! O SEF nunca deveria ter sido extinto. E sim melhorado. A falta de assistência à população é um facto com o qual tanto portugueses como os imigrantes “precisam” de aprender a lidar. Retrato último do péssimo serviço público que temos em Portugal”.