O Livre desafiou hoje o PS “a não perder a oportunidade de ser mais ambicioso” na habitação depois do veto do Presidente da República, sublinhando que os argumentos usados por Marcelo Rebelo de Sousa foram defendidos pelo partido.
Em comunicado numa reação ao veto hoje conhecido do diploma sobre habitação aprovado no parlamento em 19 de julho apenas com os votos a favor do PS, o partido do deputado único Rui Tavares defendeu que esta é “uma oportunidade para mais ambição na habitação”.
“Instamos o governo e a sua maioria absoluta na Assembleia da República a não perder esta oportunidade de ser mais ambicioso”, desafiou.
Esta manhã, depois de ser conhecida esta decisão, o PS anunciou que vai confirmar o diploma na Assembleia da República, ou seja, não lhe vai fazer alterações.
Ao contrário “do que praticamente toda a direita previra”, aponta o Livre, “os argumentos do senhor Presidente da República não foram jurídico-constitucionais e não motivaram o envio de um pedido de fiscalização sucessiva para o Tribunal Constitucional, o que significa que os direitos de propriedade não são lesados”,
Segundo o partido, os argumentos usados por Marcelo Rebelo de Sousa no veto político são “argumentos que foram efetivamente escritos e defendidos pelo Livre”.
“Ou seja, a razão principal desse veto político é o diploma não dar passos suficientemente ambiciosos para responder à escala da crise de habitação que temos pela frente”, enfatizou.
Destacando que as propostas de alteração mais ambiciosas que apresentaram não foram acolhidas no Mais Habitação, o Livre afirmou que “são necessárias políticas públicas de habitação que permitam aumentar o parque de habitação pública em Portugal para 10%” e “recuperar a possibilidade de construir casas de função para determinadas profissões com dificuldades de colocação e mobilidade como professores e profissionais de saúde ou segurança”.
“O Governo tem agora uma grande oportunidade para o fazer. Tem, aliás, mais razões além do veto político para o fazer”, defendeu.
Ao investir na habitação 0,5% do PIB todos os anos durante dez anos, de acordo com o partido de Rui Tavares, é possível “suprir com a falta de investimento público que o senhor Presidente da República identificou no seu veto”.
O Presidente da República vetou hoje o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação – com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local – aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.
Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um “sereno juízo negativo” sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.
“Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”, disse, acrescentando que “não é suficientemente credível” quanto à execução a curto prazo ou mobilizador.
