ARTIGO DE VASCO RODRIGUES
Advogado e Secretário-Geral do CDS Guimarães
Nesta primeira colaboração com o jornal digital O MINHO, que se espera que frutifique, gostaria de trazer à liça um tema caro à cidade de Guimarães, ou pelo menos a quem gere a autarquia: a sua candidatura a Capital Verde Europeia.
Candidatura essa louvável, desde logo pela preocupação da sustentabilidade, do crescimento inteligente e harmonioso que o município desde sempre deveria ter tido.
Contudo, pese as supostas boas intenções, tal propósito tem sido meramente teórica, atendendo ao descontrolo político, no tocante às políticas ambientais, que se tem assistido na autarquia vimaranense.
Desde logo pelo folhetim, que é o que se assemelha, da EcoIbéria. A Câmara Municipal viabilizou a construção desta polémica sociedade de reciclados, fazendo tábua rasa das preocupações ambientais das populações, que até para os canais televisivos recorreram para tentar travar um processo que tem causado alvoroço. Aliás, para tentar garantir o êxito da operação, a autarquia emitiu a licença antes da aprovação do Plano Director Municipal. Ademais, refira-se que tal licenciamento só foi agilizado para evitar que tais terrenos caíssem na esfera da classificação de reserva ecológica, que como sabemos tratam-se de estruturas biofísicas que integram áreas com valor e sensibilidade ecológica.
Imediatamente, se viu que as preocupações ecológicas eram meras formalidades teóricas…
Mas, continuando, a edilidade vai “vendendo a ideia” que instalou no Centro Histórico, Património Mundial da Humanidade, e para alargar a todo o concelho, um inovador sistema de recolhas de lixos, o denominado PAYT (Pay As You Throw). Em parcas palavras, o mesmo residirá na obrigatoriedade dos cidadãos adquirirem os sacos próprios para a recolha dos seus resíduos, separando-os.
Espante-se, até que a Câmara advertiu que teria meios para fiscalizar quem aderiria ao sistema e quem o desvirtuaria, numa clara atitude de prevenção negativa e intimidatória, pouco própria do tempo de liberdades em que vivemos.
Porém, passados algumas semanas, em parangonas num jornal semanal concelhio, surge a notícia que, efectivamente, o sistema preconizado não é um sucesso, que os moradores estão preocupados e que alguns, mais sagazes, até já descobriram o modo de ludibriar o sistema…
Mais um princípio teórico que em prática é reduzido a zero…
Mais umas semanas e tomamos conhecimento que a principal promotora da Capital Verde, e quem mais tem obrigações para que a mesma se concretize, a autarquia, compra por ajuste directo materiais de construção à empresa que mais prejuízos ambientais tem causado ao Rio Ave, um dos ex libris da região.
Lembra-nos o velho brocardo “olha o que eu digo não olhes para o que eu faço…”
Logo de seguida, quase sem dar tempo de retomar o fôlego, ficamos a saber que as oficinas municipais são um verdadeiro manancial de poluição…mas sonora.
Os moradores queixam-se, fazem exposições à autarquia que não conseguem repousar, que os barulhos de viaturas pesadas a passar duram de dia e de noite, e a autarquia desrespeitando os princípios basilares da Constituição da República Portuguesa, que confere o predomínio aos direitos, liberdades e garantias sobre os direitos económicos, sociais e culturais, o que conduz a reputar de prevalecentes os direitos de personalidade, designadamente o direito ao repouso, ignora e faz tábua rasa de tais preocupações.
A acrescer a estes factos, nas últimas semanas tomamos conhecimento que duas Estações de Tratamento de Águas Residuais de Guimarães encontram-se na lista das dez mais poluentes do país.
E todas estas situações leva-nos ao modo como, em particular, este processo tem sido gerido, mas também, na generalidade, como a Câmara Muncipal tem enfrentado as situações com que se vai deparando.
Não basta querer…é preciso fazer e saber como…
Não basta ter o papel à frente…é preciso ir para o terreno…
Não basta ver o fim…é preciso saber como conduzir os meios…
E esse tem sido o problema da autarquia, desde 2013! Um conjunto de processos teóricos e burocráticos sem capacidade de concretização. A acrescer a pouca ou nenhuma identificação entre quem manda e quem legitimou esse poder… sente-se um poder vazio e fraco que não consegue demonstrar que tem um caminho…
E como já vimos, o malogro da Capital Verde Europeia, tamanhos os rombos, poderá ser um rude golpe não só para os responsáveis, mas para todos os vimaranenses…
Vasco Rodrigues, Advogado e Secretário Geral do CDS Guimarães
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