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Governo alarga número de prestações para estabelecimentos pagarem rendas vencidas

Economia

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Foto: DR / Arquivo

O Governo quer dar mais tempo aos inquilinos não habitacionais que aderiram à moratória para pagarem as rendas vencidas e que o diferimento possa manter-se nos três meses seguintes ao mês do levantamento da imposição de encerramento.


Estas medidas constam de uma proposta de alteração ao regime das moratórias de arrendamento urbano não habitacional, destinada sobretudo aos operadores comerciais, que hoje deu entrada no parlamento.

No que diz respeito ao alargamento do prazo para pagamento das rendas vencidas, a proposta aponta para um máximo de 24 prestações, a serem pagas até dezembro de 2022.

No preâmbulo do diploma, o Governo assinala que, “como era expectável e a prática veio confirmar”, a autorização de reabertura dos estabelecimentos ou reinício da atividade “não teve como efeito imediato, a retoma da atividade económica dos operadores económicos que apresentam níveis de faturação que ainda não lhes permitem fazer face a todas as despesas fixas”.

Neste contexto, o Governo propõe que possa ser protelado por mais tempo o pagamento das rendas já diferidas, através da possibilidade de o diluir por um número mais alargado de prestações, prevendo que o período de regularização da dívida tem início em 01 de janeiro de 2021 e prolonga-se até 31 de dezembro de 2022.

“O pagamento é efetuado em 24 prestações sucessivas, de valor correspondente ao resultante do rateio do montante total em dívida por 24, liquidadas juntamente com a renda do mês em causa ou até ao oitavo dia do calendário de cada mês, no caso de renda não mensal”, refere o documento, salvaguardando que o montante total em dívida exclui as rendas vencidas e já pagas.

O diploma prevê ainda um alargamento da moratória, definindo a sua extensão até aos três meses subsequentes ao mês em que ocorreu o levantamento da imposição do encerramento ou suspensão.

“O arrendatário que preencha o disposto no artigo anterior pode, de igual modo, diferir o pagamento das rendas vencidas durante os meses em que, ao abrigo de disposição legal ou medida administrativa aprovada no âmbito da pandemia da doença covid-19, seja determinado o encerramento das suas instalações ou suspensão da respetiva atividade”, lê-se no diploma, que prevê ainda que esse diferimento das rendas possa ocorrer “nos três meses subsequentes ao mês em que ocorreu o levantamento da imposição do encerramento das suas instalações ou da suspensão da respetiva atividade”.

Em qualquer dos casos, define o diploma, o diferimento, não pode aplicar-se a rendas que se vençam além de 31 de dezembro de 2020.

Numa alteração a este regime excecional, aprovada no final de maio, a possibilidade de diferimento das rendas tinha sido alargada até setembro, para os estabelecimentos cuja atividade tivesse de permanecer encerrada.

Para beneficiar deste regime, o inquilino terá de comunicar esta sua intenção por escrito ao senhorio, através de carta registada com aviso de receção, “enviada para a respetiva morada constante do contrato”.

Este regime não impede que o inquilino possa a qualquer altura proceder ao pagamento total ou parcial das prestações em falta.

Além desta questão, e tal como apontava o comunicado do Conselho de Ministros da semana passada, esta proposta do Governo prevê também um mecanismo para facilitar o acordo entre senhorio e arrendatário para liquidação das rendas não pagas, quando este não pretenda beneficiar do regime de moratória.

“Em alternativa à comunicação prevista no número anterior, o arrendatário pode endereçar ao senhorio, mediante carta registada com aviso de receção, enviada para a respetiva morada constante do contrato, uma proposta de acordo de pagamento das rendas vencidas e vincendas, diferente da solução prevista no artigo anterior”, refere a proposta.

Ciente de que, durante estes meses de pandemia de covid-19 vários senhorios e inquilinos fizeram acordos diferentes do previsto na moratória das rendas, o diploma determina que se destes acordos resultaram regras menos favoráveis do que as que agora são propostas pelo Governo, o inquilino “pode proceder à respetiva revogação” através do envio de carta registada com aviso de receção para o senhorio.

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País

DGS admite possível uso obrigatório de máscara nos espaços exteriores

Covid-19

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Foto: DGS

A diretora-geral da Saúde admitiu esta quarta-feira que o Governo e a Direção Geral da Saúde (DGS) podem expandir o uso obrigatório de máscaras para espaços exteriores, caso sejam essas as recomendações científicas a adotar no futuro.

Graça Freitas falava aos jornalistas na habitual conferência de imprensa sobre a situação epidemiológica do novo coronavírus em Portugal, quando foi questionada sobre essa possibilidade.

“É uma hipótese sempre em aberto”, disse a responsável, salvaguardando que, para isso, “é preciso sustentabilidade científica”, relembrando que existe um grupo especializado em exclusivo para essa matéria.

Portugal regista esta quarta-feira mais dois óbitos por covid-19, em relação a terça-feira, e mais 443 casos de infeção confirmados, dos quais 327 na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim epidemiológico diário, o total de óbitos por covid-19 desde o início da pandemia é agora de 1.631 e o total de casos confirmados é de 44.859.

Há 29.714 casos recuperados, mais 269.

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DGS reconhece “risco acrescido” de contágio por pessoas assintomáticas

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Portugal é dos países que descobre mais casos assintomáticos de covid-19, afirmou hoje a diretora-geral da Saúde, apontando que são um “risco acrescido” de transmissão da doença porque não se protegem nem permitem que os outros se protejam.

“Se há país onde as pessoas assintomáticas são detetadas é em Portugal”, afirmou Graça Freitas numa conferência de imprensa no Ministério da Saúde, citando um “estudo muito recente de uma instituição muito prestigiada inglesa”, sem referir números.

“Nós fazemos testes dirigidos a muitas pessoas assintomáticas. Estamos a investigar fortemente os surtos, quando detetamos um caso positivo, vamos à procura de mais casos”, afirmou Graça Freitas, indicando que as pessoas sem sintomas mas infetadas “podem transmitir a doença”.

No entanto, “porque são assintomáticas e não se conhecem, constituem um risco acrescido” e não se sabe “exatamente o grau com que as pessoas assintomáticas propagam a doença”, salientou.

“Temos que estar muito atentos a esta probabilidade de transmissão. O que sabemos é que os casos transmitem-se mais facilmente em ambientes fechados, pouco arejados, com determinada taxa de humidade e que não recebem luz natural. Quanto mais confinado o espaço, maior a probabilidade de sintomáticos ou assintomáticos transmitirem a doença”, apontou.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 544 mil mortos e infetou mais de 11,85 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.631 pessoas das 44.859 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Quase metade das pessoas passou a beber menos durante confinamento

Covid-19

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Um inquérito nacional hoje divulgado concluiu que o confinamento gerado pela pandemia da covid-19 levou a que 42% das pessoas bebessem menos, por falta da habitual companhia ou por desejo de terem um estilo de vida mais saudável.

O inquérito foi realizado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), entre abril e maio, e abrangeu 950 consumidores de álcool com 18 ou mais anos, que responderam às perguntas via internet.

O estudo de opinião, que pretendeu avaliar o impacto da pandemia da covid-19 nos padrões de consumo de bebidas alcoólicas, revela que, durante o período de confinamento, 21% das pessoas passaram a beber mais, enquanto 37% continuaram a beber o mesmo.

Perante os resultados, o SICAD assinala que a pandemia da covid-19 “acabou por ter consequências pouco nefastas, apesar de alguns agravamentos dos consumos”, sobretudo em pessoas que “declaram ter ou ter tido problemas relacionados com o consumo de álcool”, que “tendem a ser um grupo de particular risco em situações como esta”.

Entre as pessoas que passaram a beber menos estão os mais jovens (com idades entre os 18 e os 24 anos), os estudantes, quem continuou a sair de casa para trabalhar, possui menos qualificações académicas, vive em agregados familiares de maior conflitualidade, bebia numa base mensal e nunca teve problemas com o álcool.

As razões invocadas pelos inquiridos para beber menos são o não ter a companhia das pessoas com quem costumava beber (45%), o gostar de beber apenas fora de casa, em ambiente festivo (35%) e o procurar um estilo de vida mais saudável possível devido à pandemia (34%).

O beber com menos frequência (33%), a abstinência (26%), a ingestão de bebidas com menor teor alcoólico (20%) e em menor quantidade numa ocasião (20%) são as alterações de comportamento de consumo apontadas pelas pessoas que passaram a beber menos durante o confinamento.

De acordo com o estudo, as pessoas que passaram a beber mais são sobretudo homens (com idades entre os 25 e os 44 anos), possuem mais qualificações académicas, trabalham exclusivamente em casa, apresentam maior ‘stress’ e preocupações com os impactos económicos da pandemia, são quem já bebia numa base semanal ou quase diária e já tinha tido ou ainda se deparava com problemas ligados ao consumo de álcool.

Os motivos para beber mais são o ter mais tempo livre de obrigações e responsabilidades (40%) e a necessidade de algo que ajude a relaxar e a acalmar (37%) ou de algo que ajude a animar (22%).

O aumento da frequência do consumo de bebidas alcoólicas (78%) e da quantidade por ocasião (22%) são as alterações de comportamento manifestadas pelas pessoas que passaram a beber mais durante a pandemia.

No período analisado, 2% dos consumidores recomeçaram a beber depois de mais de um ano de abstinência. O consumo diário ou quase diário de bebidas duplicou.

O vinho foi a bebida mais ingerida pelos inquiridos (71%), seguindo-se a cerveja (46%) e as bebidas destiladas, como licores (28%).

Mais de metade das pessoas (63%) ingeria até uma única dose diária e 12% mais de duas doses.

O consumo de cinco ou mais bebidas alcoólicas numa ocasião é mencionado por 35% dos inquiridos, mas é muito esporádico.

O SICAD ressalva que os resultados do estudo de opinião “devem ser lidos tendo em conta o perfil dos consumidores que constituem a amostra, principalmente no que toca ao padrão prévio de consumo de bebidas alcoólicas, essencialmente não problemático”.

O inquérito sobre a ingestão de bebidas alcoólicas é parte de um estudo mais abrangente sobre os comportamentos aditivos em tempos de covid-19, que inclui os consumos de medicamentos psicoativos, internet, videojogos e canábis, cujos dados o SICAD se compromete a divulgar oportunamente.

A pandemia da covid-19 já provocou mais de 544 mil mortos e infetou mais de 11,85 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência noticiosa francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.631 pessoas das 44.859 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é transmitida por um novo coronavírus (tipo de vírus) detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China. Em Portugal, a covid-19 foi confirmada em 02 de março.

Devido à pandemia, o país esteve em confinamento generalizado entre 19 de março e 04 de maio, período que coincidiu na quase totalidade com o estado de emergência.

A partir de 04 de maio, Portugal começou a desconfinar faseadamente.

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