O comando territorial da Guarda Nacional Republicana de Viana do Castelo registou 4.385 queixas-crime, desde o princípio do ano, até ao dia 22 de novembro, mas conforme foi noticiado, o Ministério Público da comarca de Viana do Castelo acusa falta de magistrados, com procuradores em regime de acumulação de serviços.
O Ministério Público de Viana do Castelo está dotado de 26 magistrados e o procurador coordenador da comarca reconhece que “o quadro ideal de magistrados do Ministério Público deveria ser cerca de 30, o mesmo número que o de magistrados judiciais em funções”, como avançou O MINHO.
Os serviços sobrecarregados do Ministério Público provocam lentidão no curso de inquéritos, enquanto queixosos aguardam durante meses para serem escutados. “No entanto, a carência de magistrados é problema nacional, comum a todas as comarcas do país, devido ao congelamento na admissão de magistrados durante muitos anos”, afirma o procurador coordenador da comarca de Viana do Castelo.
O MINHO está ciente de queixas-crime apresentadas na Guarda Nacional Republicana de Caminha durante o mês de agosto, que ainda não resultaram em depoimentos por parte dos queixosos.
Precisamente em Caminha, a ausência de magistrado do Ministério Público desde o princípio de agosto até ao início deste mês, por licença parental alargada, férias pessoais e doença, obrigou a que o serviço fosse assegurado em regime de substituição, por outros magistrados da procuradoria dos juízos locais criminal e cível de Viana do Castelo e no núcleo do departamento de Investigação e ação penal (DIAP) da mesma cidade.
Desde o primeiro dia de setembro até ao dia três de novembro, não houve magistrados para o lugar de Vila Nova de Cerveira, nem para Ponte de Lima. Nesse período, o serviço de Vila Nova de Cerveira foi assegurado por uma procurada de Viana do Castelo e no núcleo do DIAP dessa cidade. O serviço de Ponte de Lima foi assegurado pela procuradora de Viana do Castelo e pelas magistradas de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez.
