A GNR apreendeu mais de 10 mil maços de tabaco, na terça-feira, na A7, em Fafe, foi hoje divulgado.
Em comunicado, a Guarda explica que a mercadoria foi apreendida “por falta de estampilha fiscal” durante uma ação de fiscalização de mercadorias efetuada na A7.
No decorrer da fiscalização foi possível detetar, no interior de um veículo, 10 mil maços de tabaco correspondendo a 200 mil cigarros, os quais não “ostentavam a estampilha especial exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional”.
“Verificando-se ainda a falta, por parte do condutor, da apresentação de qualquer documento justificativo da sua legal produção, circulação e introdução no consumo”, refere o comunicado.
A mercadoria e a viatura foram apreendidas e detido um homem de 43 anos, pelo crime de introdução fraudulenta no consumo.
“O valor comercial do tabaco apreendido na ação de fiscalização é de cerca de 45 mil euros, sendo que se tivesse sido vendido ao público, o Estado Português teria sido lesado em mais de 37 mil euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e IVA”, explica a Guarda.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Fafe.