Um dos dois gestores da empresa Rembalcom, SA, de Barcelos, que estão a ser julgados em Braga por fraude de 16 milhões na obtenção de fundos europeus, negou o crime em Tribunal, afirmando que era administrador de direito, mas não de facto.
No início do julgamento, Fernando R., de 73 anos, de Lisboa, negou ter gerido a empresa entre 2011 e 2015 – conforme consta da acusação do Ministério Público – em conjunto com o outro gerente, Tiago R., que não compareceu na audiência por motivo de doença.
Este arguido contestou, no entanto e antes do julgamento, a acusação negando que houvesse uma rede de empresas criada para burlar o Estado e as instituições europeias na compra de máquinas.
E vincou que tinha vendido a quota numa das empresas de Macau e que não era ele o gerente da Rembalcom.
Só ia de quando em vez à fábrica
Na primeira audiência, – que hoje prosseguiu com a audição das testemunhas – Fernando M. dos Reis disse que só pontualmente ia à fábrica, que não movimentava as contas bancárias da Rembalcom ou das empresas do grupo, nem contactava com clientes e fornecedores.
Sublinhou que tais factos ficaram provados numa sentença dada pelo Tribunal de Barcelos, num processo-crime movido pela Segurança Social de Braga, em que foi absolvido.
Na sessão, o coletivo de juízes ouviu três testemunhas, uma perita que contabilizou a alegada fraude e um inspetor tributário que participou nas buscas à empresa.
A terceira testemunha, um antigo chefe de manutenção de equipamentos, confirmou que foram mudadas as placas de identificação de várias máquinas antigas, por ordem da administração, confirmando a tese do MP de que não foram compradas novos equipamentos com os 16 milhões desbloqueados para o efeito.
Circuito simulado de faturação
Os dois administradores da empresa, com sede em Tamel S. Veríssimo, Barcelos, estão acusados de terem criado “um circuito simulado de faturação das empresas sediadas em Espanha e em Macau, para sobrevalorizarem os bens cuja venda era objeto dos programas comunitários”
O MP considerou indiciado que eram também administradores de outras seis sociedades, três com sede em Espanha e três com sede em Macau, ou pelo menos “tinham nelas poder de facto”.
A acusação salienta que, no âmbito de três projetos comunitários a que se candidataram, em 2011, 2012 e 2013, os arguidos “criaram um esquema” para adquirirem máquinas e equipamentos usados na atividade económica da empresa, com recurso a fundos provenientes de projetos comunitários, mas enriquecendo com estes”.
Dinheiro circulava pelas várias firmas
O magistrado concluiu que lograram obter indevidamente do IAPMEI, a título de subsídio, uma verba de 16,4 milhões de euros, “que faziam circular pelas contas tituladas pelas várias sociedades com o intuito de aparentar o circuito do dinheiro às fictícias aquisições”.
Os dois arguidos estão acusados, cada um, de três crimes de fraude na obtenção de subsídio, três crimes de branqueamento e um crime de fraude fiscal qualificada.
A empresa de Barcelos – entretanto declarada falida – também é arguida, por fraude na obtenção de subsídio e branqueamento.
A fábrica, que inicialmente laborava em Benavente e, depois, veio para Braga até se instalar em Barcelos produzia embalagens, chapas, folhas, tubos e perfis de plástico.